O presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoverá um rearranjo da máquina pública federal ao turbinar o número de ministérios dos atuais 23 para 37. O número foi confirmado pouco pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As mudanças contemplam, por exemplo, a divisão dos ministérios da Economia em quatro, da Infraestrutura em dois e do Desenvolvimento Regional em outros dois.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), segundo fontes, deixará de ser uma pasta da Esplanada. A Secretaria de Comunicação Social (Secom), por outro lado, vai ganhar status de ministério, como no governo Dilma Rousseff (PT).

Documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin

Câmeras em viaturas da Polícia Militar O governo do Rio de Janeiro enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte.

● Elizeu Pires

Usado descaradamente para turbinar a campanha do governador Claudio Castro e de alguns aliados, segundo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral, o Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) apresentou um crescimento no volume de despesas empenhadas completamente fora da realidade, segundo avaliação de gente que entende do assunto. O aumento foi de mais de 2000% em comparação com o exercício de 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Ação nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral

● Elizeu Pires

 ● Elizeu Pires

Embora tenha em seu organograma mais de 200 vagas para agentes de trânsito, função que deve ser exercida por servidor aprovado em concurso público, a Prefeitura de Niterói vem terceirizando os serviços através de uma autarquia, a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), que, por sua vez, contratou para fornecer a mão de obra necessária a empresa Ecomix Gestão e Planejamento, que atua na limpeza pública no município de Cabo Frio.

Na última desta terça-feira (6), o Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de campanha da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos presidente e vice-presidente da República pela coligação Brasil da Esperança, e a solenidade de diplomação está confirmada para a próxima segunda-feira (12).

O TSE considerou sanadas pela defesa das candidaturas as inconsistências que tinham sido apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. Com isso, a conclusão é de que foi respeitado o teto de gastos com as eleições presidenciais, no valor de R$ 133.416.046,20. A campanha aplicou R$ 131.313.037,45 dos R$ 135.539.287,82 arrecadados para a eleição.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (7), Roberto Jefferson por quatro crimes: quatro tentativas de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. No último 23 de outubro, quatro policiais federais foram recebidos a tiros e explosivos ao cumprir mandado de prisão no endereço do ex-parlamentar, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Ao perceber a presença policial no portão de sua casa, pelas câmeras de circuito interno de segurança, Jefferson grava um vídeo dizendo que não vai se entregar. Nesse momento, ele se posiciona na varanda da casa. De lá, o ex-parlamentar lança contra os policiais uma granada adulterada com pedaços de pregos cortados envoltos por fita adesiva. Ao retirar o pino do artefato, ele anunciou, de forma debochada, que a lançaria e gritou: “vocês estão juntinhos aí vão machucar”.

As chuvas causaram estragos em vários bairros do município Diante do estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Carapebus, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento da situação e as medidas a serem adotadas em razão das fortes chuvas que assolaram o município. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé participará nesta segunda feira (05) de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. O Grupo Temático Temporário para Desastres Naturais (GTT-Desastres/MPRJ) está dando apoio à Promotoria de Justiça.

Entre as diligências iniciais já determinadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé requisitou à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informações, no prazo de 20 dias, sobre o cenário atual no Município de Carapebus, com a indicação das medidas que já foram adotadas e das que precisam ser providenciadas.

Projeto de lei amplia discussão sobre a importância do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, especialmente quanto à substituição de método cruel

Responsáveis pela fiscalização e fomento das ações de bem-estar animal, os auditores fiscais federais agropecuários (affas), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vão exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.