Anderson Alexandre foi denunciado por nomeações de supostos servidores fantasmas

● Elizeu Pires

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Nilton e o "comprador" do imóvel, além de outras pessoas, são alvos de investigação no MP Você venderia por apenas R$ 2 mil um imóvel que lhe rende um aluguel mensal de mais de R$ 7 mil? A resposta, por óbvio, se o proprietário não tiver outras intenções, em sã consciência, é não. Porém, se a pergunta for dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Queimados, Nilton Moreira Cavalcante, o questionado tem grandes chances de ouvir um sim, pois exatamente isso que ocorreu em dezembro de 2004, dias antes de o político assumir seu primeiro mandato de vereador.

Em situação de emergência decretada pelo prefeito Rogério Lisboa devido aos estragos causados pela chuva que desabou sobre a Baixada Fluminense na noite de sexta-feira (1), a Prefeitura de Nova Iguaçu está com equipes atuando em vários bairros desde as primeiras horas de ontem (2) e intensificou as ações de atendimento às famílias atingidas. Foram cerca de quatro horas e meias de chuva, com a cidade registrando um acumulado pluviométrico de 166 mm. Houve sérios danos a imóveis públicos e privados por conta das ocorrências de alagamentos, inundações, enxurradas e deslizamentos, afetando cerca de 800 mil pessoas. Com isso, se tornaram necessárias ações de reconhecimento, de salvamento, ações humanitárias, vistorias técnicas, desocupações de imóveis, limpeza e desobstrução de vias e reconstrução de equipamentos públicos.

Com o decreto de situação de emergência todos os órgãos municipais estão mobilizados e atuando sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil; as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil estão autorizados, em caso de risco iminente, a adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a sua evacuação. E fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ingressou com pedido de concessão de tutela de urgência para que o município de Petrópolis garanta a segurança alimentar e nutricional das vítimas das fortes chuvas que estão em abrigos provisórios da cidade. De acordo com o documento, o MPRJ constatou que vários abrigos não estão recebendo, com regularidade, alimentos e outros itens pelo poder público, sendo que até mesmo o fornecimento de água está sendo deficiente.

O Ministério Público vem fiscalizando os abrigos temporários e há equipes técnicas do MP visitando as instituições diariamente, havendo ainda um monitoramento das condições de atendimento às famílias através de telefonemas e grupos de whatsapp. Há abrigos que estão sob a gestão do Município de Petrópolis, situando-se em escolas e outros equipamentos, e outros tantos abrigos sob gestão da sociedade civil, funcionando em associações de moradores, igrejas, entre outros locais.

Quem deixou o cargo poderá concorrer nas eleições 2022

A nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto e o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto Tomaram posse na manhã de hoje (31) os novos ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Os decretos com as exonerações a pedido dos ministros foram publicados mais cedo no Diário Oficial da União (DOU). A saída abre aos que deixaram as funções a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições.

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.

● Elizeu Pires

A prática de empregar parentes começou em Tanguá com os ex-prefeito Carlos Pereira, sogro de Rodrigo Medeiros Em 2009 o então prefeito de Tanguá, Carlos Roberto Pereira, foi denunciado pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por prática de nepotismo. Ele empregou na Prefeitura como secretários a esposa, uma filha, o genro e um cunhado, além nomear um irmão no cargo de diretor do Departamento de Almoxarifado. Passados 13 anos a prática volta a ser notícia, agora na gestão do genro Rodrigo Medeiros, que retribuiu a generosidade ao sogro, nomeando-o assessor de Integração de Gestão, com salário de R$ 8.166,96. Como o caso foi parar no MP, Carlos teve de ser exonerado, mas outros membros da família permanecem recebendo dos cofres do município.

Liberado o reforço para idosos com 80 anos ou mais

Idosos com 80 anos ou mais já podem tomar a segunda dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em Japeri, na Baixada Fluminense. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza sete pontos de imunização para os moradores e trabalhadores da cidade, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Desde 2018 recebendo repasses de royalties do petróleo referentes exploração na camada Pré-Sal, a Prefeitura de Vassouras, cidade do Vale do Café, no estado do Rio de Janeiro, não tem aplicado no sistema de educação a fatia maior do bolo, como determina a legislação. Por conta disso o Ministério Público, através de documento assinado pelos promotores de Justiça Leonardo Zulato Barbosa e Débora da Silva Vicente, encaminhou recomendação no sentido de que a determinação legal seja cumprida, com 75% dos valores repassados mensalmente sejam investidos prioritariamente na educação básica.

A recomendação é resultado de uma investigação que apontou que o município teria praticado desvio de finalidade ao aplicar os recursos no custeio de despesas "em completa inobservância" ao que a legislação específica dispõe.

Declarações podem resultar investigações de corrupção passiva, tráfico de influência e até usurpação de função pública

As declarações do ministro da Educação Milton Ribeiro (foto) de que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo no governo podem ser enquadradas em quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, usurpação de função pública e improbidade administrativa. “São crimes graves e esse vazamento pode ensejar uma investigação não só contra o ministro, mas também contra os outros autores citados no áudio, como o presidente da República e os dois pastores”, explica a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.