● Elizeu Pires

O prefeito Jauldo Neto é réu em ação de improbidade administrativa exatamente pela compra de combustíveis O elizeupires.com errou feio na matéria Prefeitura de Paulo de Frontin mais que dobra os gastos com combustíveis, mas não revela quantos litros consome sua frota, veiculada no dia 22 de junho deste ano, quando citou o total pago pelo fornecimento de combustíveis nos anos de 2018 e 2019, pois soma é ainda mais alta. Nos valores revelados não foram incluídos os pagamentos feitos com recursos dos fundos municipais de Saúde e Ação Social, que elevam bastante as despesas com combustíveis naqueles dois anos.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o poder público, contra 18 pessoas. O ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro (foto) - vice-Almirante reformado da Marinha -, figura nas cinco ações, enquanto sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo, aparece em duas. Além deles, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau Cavalcante Silva e o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (MDB-CE) também são apontados por desvios e pagamentos de propinas em contrato com a Eletronuclear que superam R$ 16 milhões, envolvendo empresas estrangeiras, do Canadá, Alemanha e Dinamarca.

No final do último mês de junho, o MPF e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Fiat Lux, com o cumprimento de 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. A operação Fiat Lux foi um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. A partir da colaboração premiada dos empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

Creches e pré-escolas não precisarão completar os 200 dias letivos nem a carga horária mínima

Já está em vigor  a Lei 14.040/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

O prefeito Eurico Neto cedeu um prédio velho ao Fundo de Aposentadorias e o presidente do órgão, Carlos Midosi viu isso como bom negócio, embora o órgão vá ter de pagar uma conta de R$ 1,8 milhão Desde que foi revelado que o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Paty do Alferes vai gastar R$ 1,8 milhão na reforma do antigo prédio usado pela Câmara de Vereadores cedido ao órgão pela Prefeitura vem ecoando entre funcionários da municipalidade uma indagação: Como a direção do Paty-Previ conseguiu juntar esse dinheiro, anunciado pelo presidente do fundo, Carlos Midosi, como fruto da economia de gastos com a taxa da administração?

O questionamento se deve ao fato de a avaliação atuarial ter projetado para gastos de manutenção e funcionamento do órgão a soma de R$ 771.340,60 no ano, o equivalente a R$ 64.278,38 mensais, definição dada através do Decreto 6.109, de janeiro deste ano, na forma de aporte financeiro.

Um contrato com valor inicial de R$ 4,9 milhões que depois de quatro termos aditivos chegou a R$ 5,6 milhões, teve um superfaturamento de R$ 854.91,63. Pelo menos é o que aponta o Ministério Público em ação de improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grsiella Moreira Figueiredo Magalhães (foto).

No processo também figuram como réus o ex-secretário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita, o fiscal do contrato Márcio Alexandre Lima Vasconcelos e a Gradual Engenharia, empresa contratada em 2014 para revitalizar a Praça da Estação e construir um teatro na mesma área, com recursos repassados por convênio firmado com o governo estadual.

Ex-secretário de Saúde do Rio, em anexo à delação já feita, contou ter sido ameaçado na prisão

Edmar viu tom de ameaça em recado recebido na prisão Pouco ainda se sabe sobre a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a notícia de que ele teria sido ameaçado na prisão preocupa bastante a amigos e familiares.

A Universal é comandada em Angola pelo bispo Honorilton Gonçalves - Foto: Angola 24 horas Depois de perder cerca de 300 bispos em Angola, a Igreja Universal do Reino de Deus, seita criada no Brasil pelo bispo Edir Macedo, teve seis templos fechados naquele pais africano. A IURD é investigada pela procuradoria-geral angolana por fraude fiscal e seus templos serão administrados agora pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (Inar), órgão do Ministério da Cultura.

De acordo com o procurador-geral Alvaro Silva João, "há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais".

A Justiça Federal indeferiu o pedido de reconsideração do município de Duque de Caxias (RJ) e manteve decisão que determina a destinação de 173 vagas ociosas no conjunto ao Projeto Iguaçu e que o município promova administrativamente, no prazo de 30 dias, a apresentação ao Instituto Estadual do ambiente (Inea) e à Caixa Econômica Federal, a lista de beneficiários previstos para as 173 unidades habitacionais restantes.

A liminar, concedida em ação Civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determina ainda ao município que, até outra manifestação da Justiça, deixe de proceder à destinação de vagas ociosas e de promover qualquer nova alocação de beneficiários em imóveis do Conjunto Residencial São Bento.

Julinho do Aeroporto foi denunciado pelo MP por improbidade administrativa: ele usou carro oficial para assistir partida de futebol

O juízo da à 3ª Vara Cível de Macaé decretou a perda do mandato do vereador Julio Cesar de Barros (foto), mais conhecido na cidade como Julinho do Aeroporto. A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa movida contra o parlamentar pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local).

Edmar Santos teria gravado conversas com vários políticos, inclusive o governador Wilson Witzel e o pastor Everaldo Dias O acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal pelo ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, por si só já vinha causando insônia em muita gente antes mesmo de ter sido homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a revelação de que ele teria gravado conversas que manteve com políticos – entre eles o governador Wilson Witzel e o "dono" do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira – fez muita gente perder a vontade de sair às ruas manhã desta sexta-feira (14). Tido como mentor da candidatura do ex-juiz federal ao governo fluminense e "senhor"de alguns setores na administração estadual, Everaldo entrou na mira de muita gente e a aposta hoje é de que ele pode vir a ser seriamente atingido pelas investigações.

Na verdade ninguém acredita que Edmar seja o chefe do esquema que teria desviado cerca de R$ 1 bilhão com os contratos emergenciais firmados em nome do enfrentamento da covid-19, e teria sido exatamente para provar por isso que ele passou a gravar as conversas. A informação é de que ele teria sido aconselhado por um deputado a registrar tudo para se defender das acusações.