Demerval recebeu agora a terceira sentença condenatória Irregularidades na aplicação de R$ 10 milhões destinados à recuperação da cidade geraram várias ações. Decisão de agora atinge também dois ex-secretários

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e os ex-secretários José Ricardo Carvalho de Lima (Governo) e Hélio Gonçalves Corrêa (Obras), além da empresa Vital Engenharia Ambiental, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em uma das cinco ações movidas pelo Ministério Público Federal por irregularidades no uso dos recursos destinados ao município pelos governos estadual e federal para ajudar na reconstrução da cidade após a catástrofe climática de janeiro de 2011.

Andinho acabou ganhando mais um processo por improbidade Andinho anulou processo de desapropriação de uma grande área, adquiriu parte dela para si mesmo e depois desapropriou o que sobrou

Como prefeito de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos fluminense, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), é um homem de grande visão para negócios, mas não em favor da cidade. Pelo menos é isso que ficou claro em inquérito da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio, que resultou em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida contra ele e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Almir Teixeira, que, segundo o Ministério Público, ganhou um terreno por ter assegurado a valorização de uma área na aprovação do Plano Diretor do Município.

A Prefeitura licitou, recentemente, mais de R$ 4 milhões para medicamentos, mas os usuários da rede municipal tem reclamando da falta de remédios na farmácia básica Moradores reclamam que não estão encontrando medicamentos nas unidades municipais

Embora a Secretaria de Saúde não admita a existência de pendências com fornecedores, usuários da rede municipal de atendimento médico de Silva Jardim reclamam que está faltando remédios nas unidades de atenção básica, tanto nos postos que funcionam nos bairros periféricos como na Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, no centro da cidade, que foi ampliada e equipada para funcionar como hospital, inclusive com internação, mas não estaria recebendo medicamentos e materiais de consumo com regularidade. Segundo os registros do Ministério da Saúde, todos os repasses destinados ao setor no município estão em dia, com as transferências constitucionais sendo feitas mensalmente.

A isenção para os moradores do entorno e a meia tarifa para todos poderão ser acrescidas da redução do número de postos de cobrança Cadastramento para isenção de moradores do entorno e meia tarifa para todos continua sendo feito. Já um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados fixa um só posto de cobrança por município e estabelece prazo máximo de cinco anos para isso ser implantado pela ANTT

O acordo firmado na Justiça Federal - com partição do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Magé, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Concessionária Rio Teresópolis (CRT-, que garante a isenção do pagamento da tarifa do pedágio aos moradores de bairros localizados no entorno da praça principal de cobrança e desconto de 50% a todos os moradores do município na BR-116 (no trecho que vai de Saracuruna a Além Paraíba (Minas Gerais), não sofreu nenhuma alteração em relação aos benefícios assegurados, que permanecerão válidos enquanto durar a concessão. O esclarecimento é do prefeito Nestor Vidal, que anunciou ainda que o cadastramento dos moradores e de seus veículos continua sendo feito nos postos disponibilizados pela Prefeitura, mediante a apresentação de cópias autenticadas do documento do veículo em nome do solicitante, do comprovante de residência e da carteira de identidade. Os postos estão localizados em Magé (sede da Prefeitura), Santo Aleixo (Centro Administrativo), Suruí (Escola Municipal São Nicolau), Mauá (Ginásio Poliesportivo) e Piabetá (Centro Administrativo).

Em abril de 2013 o prefeito Helil Cardoso chegou a inaugurar um serviço de tomografia no hospital municipal. Funcionou por pouco tempo E agora - em ação movida pelo Ministério Público - a Justiça manda prefeito por hospital para funcionar

Nos últimos quatro anos a Prefeitura de Itaboraí gastou mais de R$ 300 milhões com a administração terceirizada de serviços de Saúde, sendo R$ 226 milhões na gestão do prefeito Helil Cardoso, que foi notificado ontem de uma decisão liminar lhe dando dez dias de prazo para regularizar o atendimento no Hospital Municipal Desembargador Leal Junior. A unidade foi entregue pelo ex-prefeito Sergio Soares para ser administrada pelo Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação (Inase), que divide a gestão dos serviços no município com a cooperativa Medical Jobs, contratada por Helil para organizar a Atenção Básica de Saúde, fornecendo serviços técnicos e apoio operacional. Entre janeiro de 2013 e outubro deste ano o Inase recebeu R$ 171 milhões dos cofres da municipalidade e a Medical Jobs R$ 55 milhões.

Novo mandado de prisão foi deferido a pedido do Ministério Público

     Solto no último dia 31 - em decisão tomada pelo desembargador Siro Darlan, responsável pelo plantão judiciário no Tribunal de Justiça naquela data -, o ex-consultor de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Resende, Ricardo Abbud de Azevedo está sendo considerado foragido. Ele foi preso no dia 29 durante a Operação Betrug, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, mas teve um novo mandado de prisão expedido segunda-feira. Ricardo foi denunciado por fraude em licitação, organização criminosa, peculato e falsificação de documentos. Segundo a denúncia, ele integra uma quadrilha que fraudava processos licitatórios para a contratação de serviços na Câmara.

A Câmara ainda não teve tempo de apurar, mas sobrou momento de confraternização com o ex-vereador Cristian de Carvalho, apontado como dono, de fato, da empresa que teria sido favorecida Presidente da Casa prometeu investigar suposto favorecimento em licitação, mas nada foi feito até hoje

Em outubro do ano passado o então presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, prometeu que "com isenção e seriedade" a Casa iria investigar denúncia de suposto tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações na contratação de uma empresa para os serviços de manutenção e limpeza de logradouros públicos em nove bairros, mas passado mais de um ano, nada foi feito nesse sentido. Muito pelo contrário: Dudu e outros membros da Câmara - inclusive o atual presidente, Jair Balbino da Silva, o Jair Porquinho - aparecem em uma imagem abraçados com um ex-vereador que, segundo foi denunciado à época, seria de fato o dono da empresa, que recebeu da Prefeitura mais de R$ 2,7 milhões entre 2011 e 2014, período em que outras duas firmas também faturaram no município prestando, tecnicamente, os mesmos serviços, mas com objeto diferente nos contratos.

O prefeito José Rechuan disse que mandaria auditar a contratação da empresa por parte da Secretaria Municipal de Obras Firma que, segundo investigação do MP, seria de fachada, foi contratada pela Prefeitura. Prefeito prometeu auditar o contrato, porém nada havia acontecido até ontem

Até o final do expediente de ontem a Prefeitura de Resende não havia iniciado a auditoria prometida pelo prefeito José Rechuan Junior no contrato firmado com uma das três empresas que seriam de fachada e estão sendo investigadas pelo Ministério Público, por conta de supostas fraudes em licitações na Câmara de Vereadores. A informação é de uma fonte ligada à Secretaria de Obras, setor ao qual cabe fiscalizar a execução de serviços como o contratado junto à Fox Gestão Empresarial, que, segundo o MP, teria recebido do Poder Legislativo por serviços que não teria prestado. A empresa ganhou um contrato para reformar uma quadra de esportes na periferia da cidade. A Fox e as empresas Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia, segundo o MP, teriam vencido de forma fraudulenta nove licitações, em cujos processos teria ocorrido falsificação de documentos de empresas reais. O esquema, de acordo com a Promotoria de Justiça, teria causado prejuízo de cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos.

Douglas Borges, segundo o Ministério Público, planejou a morte do ex-prefeito Rogério Bianchini (detalhe), que tinha a preferência do eleitorado para as eleições de 2016 Policial militar, vereador e ex-assessor foram denunciados pelo Ministério Público

O vereador Douglas Espíndola Borges, seu ex-assessor parlamentar Daniel Aleixo Guimarães e o policial militar David Carlos Alves Medeiros (lotado no batalhão de Niterói - 12º BPM), já são réus em processo no qual são acusados do  assassinato do ex-prefeito de Macuco, Rogério Bianchini, morto na manhã do dia 30 de abril, quando caminhava da academia de ginástica na qual se exercitava até a sua casa. Os três já se encontravam presos temporariamente e, se nenhuma decisão judicial for tomada em contrário, deverão aguardar o julgamento na prisão, pois, ao acatar a denúncia do MP o juízo da Vara Criminal de Cordeiro decretou a prisão preventiva dos acusados.

Viaturas como esta estão circulando nas ruas de Guapimirim, sucatas que já deveriam ter sido descartadas há muito tempo Agentes da Guarda Municipal são tratados com descaso por uma gestão que torrou dinheiro público com a Tesloo e a Obra Social São João Batista, pagando até quatro vezes além do que o profissional contratado recebia de fato

Formada por 51 agentes efetivos, a Guarda Municipal de Guapimirim está pedindo socorro. O governo, que se não fosse uma ação movida pelo Ministério Público estaria pagando hoje R$ 4 mil mensais à Obra Social São João Batista (antiga Tesloo) por uma merendeira que, de fato, não receberia mais que R$ 900, é o mesmo que exige muito dos servidores efetivos e não dá nada em troca. No acaso dos guardas a Prefeitura paga a eles apenas R$ 1.100 (sem o desconto previdenciário) e não oferece alimentação nem nos plantões. Os que podem levam comida de casa, mas há quem nem isso tem condição de fazer. “Muitos de nós tem filho para sustentar e às vezes fica sem almoço para não deixar faltar em casa”, diz um agente explicando ainda que a categoria também não conta com auxilio transporte.