A prefeita Soraia Graça vai ter quer garantir água de qualidade para os moradores de Três Ilhas O Ministério Público Federal deu 90 dias de prazo para adequação de laboratório e concluir a estação de tratamento de água

A prefeita de Rio das Flores, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu do Ministério Público Federal prazo de 90 dias para melhorar a qualidade da água distribuída para a população. O MPF, através do procurador da República Julio José Araujo Junior, recomendou à Prefeitura" a adequação do laboratório de análise e controle de água", além da "aquisição de equipamentos e insumos necessários para seu regular funcionamento, além da finalização da construção da Estação de Tratamento de Água de Três Ilhas".

Alcir Martinazzo foi cassado em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem Prefeito de Seropédica foi cassado em sessão surpresa realizada ontem

Acusado de cometer varias irregularidades, entre elas a contratação de funcionários fantasmas, o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo (PTB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem. Segundo uma fonte ligada ao prefeito, o relatório final de uma comissão processante já estava pronto há mais de um mês, mas a votação vinha sendo protelada por um grupo que estava buscando "entendimentos políticos" para não decidir pela cassação do mandato. O prefeito reeleito em 2012 foi substituído ontem mesmo pelo presidente da Câmara, Wagner Vinicius de Oliveira, o Waguinho do Emiliano, mas os advogados de Martinazzo acreditam que poderão reverter a situação já na próxima semana na Justiça, com mandado de segurança para anular a votação. Eles entendem que a comissão processante fez um relatório e condenou o prefeito sem provas suficientes para isso. "Foi uma decisão puramente política. Um grupo quis tomar o poder e assim o fez, mas a Justiça está aí para corrigir isso", disse agora a pouco ao elizeupires.com um aliado do prefeito cassado.

A isenção valerá também nas praças auxiliares para os veículos com placa de Magé E o retorno da Vila Recreio e a via alternativa ficarão abertos

Em audiência de conciliação encerrada agora a pouco na Vara Federal de Magé, a juíza Ana Carolina de Carvalho deu 10 dias de prazo para a Concessionária Rio Petrópolis se manifestar sobre a isenção na cobrança do pedágio na BR-116 para os veículos emplacados no município. Em contrapartida, firmado o acordo, o prefeito Nestor Vidal se comprometeu a fechar a via alternativa, uma vez que os proprietários de veículos com placa de Magé poderão passar livremente pela praça principal de cobrança e pelas duas praças auxiliares. Ainda na audiência de hoje a magistrada deu também 10 dias de prazo para que a CRT, a Prefeitura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres se reúnam para uma conciliação, devendo a ata dessa reunião ser apresentada à Justiça Federal em nova audiência.

O promotor de Justiça José Marinho destaca a importância da parceria firmada com o município a partir da lei promulgada pelo prefeito Dennis Dauttamam Mediador será indicado pelo Ministério Público

O prefeito de Bel Ford Roxo, Dennis Dauttmam (PC do B), sancionou hoje a Lei n.º 180/2015, instituindo o Centro de Mediação de Conflitos, criado a partir de um anteprojeto apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e aprovado pela Câmara de Vereadores. O órgão funcionará como um canal direto de comunicação entre os munícipes e o governo. Os moradores serão assistidos por um mediador que será indicado pela promotoria para ser nomeado pelo prefeito. Segundo Dennis, o centro facilitará bastante as relações entre os contribuintes e o poder público, evitando que os conflitos se estendam, pois, o mediador será uma pessoa treinada pelo Ministério Público para buscar uma solução consensual entre as partes.

Valber assumiu o governo prometendo muita ação e transparência. Dois anos se passaram e a população ainda não viu nada disso. Muito contrário: as contas públicas são mantidas em segredo Um grupo de cinco empresas fica com a maior parte da receita do município e as licitações não são nada claras. Denúncias de supostas irregularidades em pregões para contratação de serviços, obras e fornecimentos chamam a atenção do Ministério Público para uma gestão que ganhou nota zero em transparência no gasto do dinheiro do povo

Mas colegas de profissão e trabalho afirmam que nunca a viram por lá batalhando em sala de aula nem na Casa de Educação, onde ela diz que esteve lotada

A matéria "Contrato de vereadora de Cambuci com Rio das Ostras será apurado", publicada ontem teve grande repercussão e causou revolta em muitos profissionais da rede municipal de ensino, que denunciaram que Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), nunca foi vista em sala de aula e também não era conhecida na Casa de Educação, onde ela alega ter sido lotada. As informações passadas ao elizeupires.com por vários professores confirmam a denúncia do vereador Deucimar Talon Toledo (PT), de que Leila seria funcionária fantasma, pois nunca teria trabalhado como professora em Rio das Ostras. Ao site de notícias SFN ela disse ter passado em um processo seletivo realizado em 2014 e que pediu demissão em abril deste ano. Entretanto, no Portal da Transparência do município de Rio das Ostras consta que Leila esteve em atividade até maio, mas, como o elizeupires.com já havia revelado, as informações sobre ela foram atualizadas na noite do dia 30 de junho, depois que o vereador Deucimar fez a denúncia em plenário, inserindo a informação “licença/afastamento”.

Leila Cristina foi contratada para lecionar a 221 quilômetros da cidade onde mora e exerce mandato. Resta saber como faz para dar aulas e participar das sessões da Câmara, já que gastaria seis horas para ir e voltar

Localizado no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, o município de Cambuci está a 105,88 quilômetros de distância de Rio das Ostras em linha reta e a 221 quilômetros por via rodoviária. Se essa viagem for feita de ônibus o passageiro vai gastar cerca de seis horas para ir e voltar, mas nada disso desencoraja a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), de Cambuci, a exercer sua profissão em Rio das Ostras. Ela assumiu cargo de professora nível I na rede municipal de ensino, contratada temporariamente pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (também do PSC), que poderia ter preenchido a vaga escolhendo uma das centenas de professoras residentes na cidade e aguardam o julgamento do processo no qual a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura em 2012 é questionada. Diante da longa distância resta saber qual ocupação está sendo sacrificada, se a de professora ou o exercício do mandato parlamentar, o que o Ministério Público deverá esclarecer, buscando informações sobre a lotação da professora, horário de trabalho e turma a qual ela ensinava.

O prefeito Claudio Valente terá de arrumar a casa Procuradoria da República aponta falta da metade dos itens da farmácia básica e ausência de profissionais nas unidades de atendimento médico

Com cerca de 25 mil habitantes, o município de Miguel Pereira, no interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu, de janeiro de 2013 a 30 de abril deste ano, R$ 76.307.646,74 em repasses constitucionais do governo federal, sendo cerca de 30% do total para o setor de Saúde, mas a rede municipal de atendimento médico está numa penúria dada, sem que o prefeito Claudio Valente (PT) consiga mudar o quatro. Por conta disso o Ministério Público Federal recomendou providências no sentido de melhorar a política pública de saúde.  Uma investigação do MPF constatou que "o município está sofrendo com a falta de medicamentos e profissionais, bem como estrutura física para implementar o Serviço Residencial Terapêutico (SRT)", que já deveria ter saído do papel há pelo menos dois anos.

Em caso de descumprimento da decisão o prefeito Nelson Bornier terá de pagar uma multa pessoal de R$ 1 mil por cada dia de atraso O município de Nova Iguaçu ignorou recomendações feitas pelo Ministério Público Federal

A Prefeitura de Nova Iguaçu tem 60 dias de prazo para cumprir, integralmente, a Lei de Acesso a Informação. A decisão foi tomada liminarmente pela Justiça Federal em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A administração municipal terá de regularizar, em dois meses, as pendências encontradas no site do município: falta de apresentação das respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos, como planilhas e texto; ferramenta que dê acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; informações sobre licitações abertas, em andamento e a realizar; disponibilizar casos de dispensas e inexigibilidades de licitações e informações sobre todos os contratos e convênios celebrados.

O prefeito Valber Luiz mantém contas públicas em segredo Nota zero em transparência, o município não mostra contratos nem licitações

Apontado como o pior prefeito desde a instalação de Tanguá como município, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB), pode entrar para história da cidade também como o menos transparente, pois sua administração não informa nada sobre os gastos da municipalidade, fazendo segredo principalmente dos processos licitatórios e dos contratos firmados pela Prefeitura desde o início de sua gestão, no dia 1º de janeiro de 2013. Nota zero no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF), dividindo o último lugar com Aperibé e São Sebastião do Alto, Tanguá até que colocou no ar seu Portal da Transparência, o problema é que nele não se pode encontrar nenhuma informação sobre os contratos e licitações. Desde a última segunda-feira o elizeupires.com vem testando o sistema de dados da Prefeitura na ferramenta licitações/contratos e não encontrou registro algum.