De acordo com o índice de Percepção do Cumprimento das Leis 2015 (IPCLBrasil 2015), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, a imprensa escrita e o Ministério Público estão empatados em terceiro lugar entre as instituições mais confiáveis do Brasil, com 45% de aprovação. Segundo o estudo, a imprensa e a promotoria de justiça só perdem para a Igreja Católica (57%) e as forças armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - (com 68%), enquanto o Poder Judiciário aparece em sétimo lugar (25%), ganhando apenas do Governo federal (19%), Congresso Nacional (15%) e dos partidos políticos (5%).

     Segundo a FGV, a pesquisa reuniu 1.650 entrevistas com habitantes maiores de 18 anos de cidades do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que representam 55% da população do país dentro dessa faixa etária. O objetivo, diz a instituição “é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito às leis e às determinações de algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento das leis”.

André e Tarciso estão sendo responsabilizados pelo Ministério Público Federal A União repassou R$ 13.150 milhões em quatro convênios para construir hospital e rede de saneamento. Porém...

O prefeito Tarciso Pessoa (PT), vai deixar a Prefeitura de Paracambi no dia 31 de dezembro de 2016, quando terá concluído seu segundo mandato consecutivo e, ao que tudo indica, sairá do cargo sem explicar onde e em que foram aplicados os recursos enviados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde para a construção de um hospital e obras de saneamento, frutos de quatro convênios firmados na gestão do antecessor de Pessoa, André Ceciliano. A construção do hospital, no bairro Guarajuba, foi iniciada e paralisada em 2008, Tarciso assumiu no dia 1º de janeiro de 2009 e não só não deu continuidade ao projeto como não tomou conta do já construído, o que gerou a depredação, aumentando ainda mais os prejuízos. As obras de saneamento também não foram adiante, mesmo com recursos no total de R$ 13.150 milhões assegurados para os dois projetos.

Bruno, revela uma servidora, a teria ameaçado com uma comissão de inquérito administrativo que concluiria por sua demissão Acusado de improbidade administrativa e beneficiado com a rejeição da denúncia formulada contra si por seus pares, o vereador Bruno Miranda agora estaria retribuindo o favor saindo em defesa do presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. De acordo com novas gravações que surgiram na semana passada e deverão ser encaminhadas ao Ministério Público nos próximos dias, Bruno teria pressionado os servidores que entregaram uma carta lida em plenário no dia 11 de maio com denúncias contra Pezão, para esses redigirem um novo documento, retirando as denúncias.

Em uma das gravações a servidora Elsy Myrian Pantoja revela que Bruno a procurou e teria afirmado que se ela não fizesse uma nova declaração desmentindo a anterior (também gravada), na qual denuncia que devolvia parte do que recebia como ocupante de uma função gratificada, seria instalada um inquérito administrativo e ela seria exonerada, uma vez que é funcionária efetiva do Poder Legislativo. "O Bruno disse ou você grava um vídeo 'desdizendo' aquele negócio da devolução de dinheiro ou a gente abre uma comissão administrativa e você será exonerada", afirma Elsy.

As denúncias complicaram Alessandro Pezão Esquema devolução de parte dos salários a vereador não seria nenhuma novidade na Câmara

Os rumores do suposto esquema de corrupção montado na Câmara de Vereadores de Casimiro para devolução de parte dos salários dos assessores nomeados na Casa, agora sustentados por denúncias gravadas, não são nenhuma novidade e já existiam na gestão de João Medeiros como presidente do Legislativo. Durante a gestão de Medeiros, por exemplo, a criação de cargos e a concessão de gratificações sem critério, chegaram a ser denunciadas ao Ministério Público, mas na época nenhum nomeado, ao contrário de agora, confessou que devolvia dinheiro aos responsáveis por suas nomeações. Na época, João também foi acusado de nomear uma mulher sem registro na OAB para o cargo que exigia qualificação como advogado.

Nova confissão de devolução de dinheiro complica mais um vereador e deixa no ar que o esquema pode ser maior

      Depois do presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão ter o nome envolvido em esquema de corrupção montado para tomar a maior parte dos salários pagos aos assessores, uma nova gravação sugere que a pouca vergonha vai além do já denunciado. Um ex-assessor do vereador Luiz Ribeiro da Silva Junior, o Juninho, gravou um depoimento no qual acusa o parlamentar de exigir o repasse de parte do que ele recebia na Câmara, inclusive o décimo-terceiro salário e um abono chamado de décimo-quarto. O clima na Casa Legislativa está quente, mas as denúncias sobre esse esquema não deverão ser apuradas por seus membros, ficando a sociedade na expectativa de ações por parte do Ministério Público.

Alessandro Pezão ficou em maus lençóis Servidores efetivos que pediram investigação de atos da presidência substituem carta e as confissões de assessores que devolveram dinheiro durante dois anos são ignoradas

“Alguém vai ter que morrer”.  A afirmação feita pelo vereador Adair Abreu de Souza, o Kinha, recentemente no plenário da Câmara de Casimiro de Abreu passou em branco. Seus pares não o interpelaram quando ele, ao microfone, falou que pedia a Deus para não aparecer uma gravação dele na Justiça, pois "alguém teria que morrer". Assim como se omitiram nesse caso, os membros do Legislativo local não deram a mínima importância a uma carta entregue por servidores que renunciaram as funções de confiança que ocupavam e denunciaram possíveis irregularidades atribuídas ao presidente da Casa, Alessandro Macabu, o Pezão. A carta acabou substituída por outra, mas as denúncias continuaram e em tom ainda mais grave, expressas em gravações de ocupantes de cargos comissionados confessando que nos últimos dois anos vinham devolvendo a maior parte do que recebiam, entregando o dinheiro ao chefe de gabinete da presidência, para esse repassar ao presidente. Apesar da firmeza dos assessores, os vereadores não deram um passo sequer no sentido de, pelo menos, tentarem esclarecer a situação. O que se fala nos corredores do poder é quem ninguém na Casa teria moral para apontar o dedo.

Segundo o MPF a construção do túnel não respeita as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas A Procuradoria da República pede à Justiça suspensão do repasse de dinheiro público para a Concer.

Prevista desde 1996, a construção do novo trecho da BR-040 - uma extensão de 20 quilômetros entre Duque de Caxias e Petrópolis - poderá ser interrompida, não por falta de dinheiro ou pelo atraso nas faturas, razão da paralisação das obras de duplicação da Magé-Manilha, trecho da BR-493, que liga Magé a Itaboraí. É que o Ministério Público Federal encontrou irregularidades no projeto que deveria ser custeado pela Concer, que explora a estrada há 19 anos, mas está sendo executado com dinheiro público. De acordo com o MPF, o custo originalmente previsto seria de R$ 400 milhões, mas o projeto básico apresentado pela concessionária o elevou para R$ 897 milhões, superando em muito o limite de 25% fixado na lei das licitações para reajuste de contratos de obras públicas. Pela estimativa do MPF, depois de somados e atualizados, os valores previstos no termo aditivo ao contrato de concessão que determinou que a obra seria feita com dinheiro público, chegam a R$ 1,5 bilhão.

Alcebíades Sabino está nas mãos do TJ Expectativa sobre julgamento tira o sono do prefeito e seu lugar-tenente

A semana que começou ontem é de grande expectativa para os moradores de Rio das Ostras e de incerteza para dois nomes importantes do poder local, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e o vereador Elói Dutra dos Reis, ex-homem forte do prefeito na administração municipal e figura que ainda ocupa grande espaço no município. É que está sendo aguardada a decisão do Tribunal de Justiça em processo no qual Sabino e seu braço direito foram condenados pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, a seis anos de inelegibilidade e a perda dos direitos políticos.

Gisele Porto refutou as alegações de que os dirigentes da empresa teriam delegado as atribuições a terceiros Procuradora da República recorre contra absolvição de empresários acusados de submeteram operários a situação análoga à de escravo

Para o Ministério o Trabalho o fato de trabalhadores terem sido flagrados comendo em latas, dormindo em chão sujo e com banheiro sem condições de uso em um alojamento sem eletricidade e água potável e camas, é uma situação análoga à de escravo, mas esses argumentos, com testemunho de um fiscal do trabalho sustentado pelo Ministério Público Federal não convenceu a Justiça Federal, que inocentou os empresários Leon Bak e Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, diretores da empresa CMELPAR Empreendimentos e Participações. Eles foram acusados de submeterem 100 operários da construção civil a condições degradantes em dois alojamentos, um em Paracambi e outro em Queimados, na Baixada Fluminense. A ação penal foi proposta pelo MPF após uma fiscalização em 2004, mas a Justiça acatou a argumentação da defesa, que alegou não haver provas suficientes para a condenação.

Para cada reclamação Sabino tem a mesma resposta: 'A arrecadação caiu'. Os números para os setores de saúde e educação dizem o contrário ...mas esses dois setores funcionam precariamente em Rio das Ostras e o governo culpa a queda da receita

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras responsabilize a queda na receita pela má qualidade dos serviços prestados à população e pela precariedade verificada nos setores de saúde e educação, os recursos federais repassados ao município para essas duas áreas não sofreram nenhuma redução nos cinco primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período no ano passado. Muito pelo contrário: até aumentaram em comparação a 2014. Os recursos para a rede municipal de ensino, por exemplo, mesmo levando em conta apenas o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que são os mais específicos, são mais volumosos que os de 2014, mas, apesar disso pais de alunos e professores reclamam da qualidade da merenda, da limpeza precária nas escolas e até de falta de papel higiênico.