O futuro de Ezequiel será julgado hoje O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realiza nessa quarta-feira sua primeira sessão de 2015 e na pauta de julgamento há uma ação de investigação judicial eleitoral que pode alterar a composição da bancada fluminense na Câmara dos Deputados. Trata-se do processo 8010-11.2014.6.19.000035.701, movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o pastor Ezequiel Teixeira (SD), eleito com 35.701 votos, na segunda vaga conquistada pela coligação SD/PSL. Se condenado por pratica de crime eleitoral durante a campanha do ano passado, Ezequiel cederá a cadeira ao primeiro suplente da aliança, Átila Alexandre Nunes Pereira (PSL), que somou 27.374 votos.

Na ação o deputado federal eleito foi denunciado pela promotoria por abuso de poder econômico, propaganda ilegal e uso indevido dos meios de comunicação. O MPE está pedindo a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade. No processo, que tem o desembargador Alexandre Mesquita como relator, figuram também como réus o segundo suplente de deputado estadual pelo PMDB, Jorge Moreira Theodoro, o Dica e o pastor da Igreja Assembleia de Deus da Família, Ednaldo Valdemar da Silva.

Aluzio está dando uma canseira nos candidatos aprovados no concurso de 2012 Aprovados em concurso público estão sendo empurrados com a barriga e não deverão ser convocados sem uma decisão judicial nesse sentido

O que era apenas um pedido de informações sobre a quantidade de contratados temporários em cargos nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), foi transformado pelo Ministério Público Federal (MPF), em inquérito civil público, primeiro passo para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluízio dos Santos Junior (PV), pela não convocação e posse de candidatos aprovados para essas vagas no concurso público realizado pela Prefeitura de Macaé em 2012.

André foi o segundo colocado em 2012 Processo por crime eleitoral tira a tranquilidade de Miguel Jeovani

Além das ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), está respondendo a uma ação de investigação judicial eleitoral "por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico", que a qualquer momento pode mandá-lo para casa, levando consigo seu companheiro de chapa, o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Esse processo, segundo colaboradores mais próximos de Jeovani, preocupa mais o prefeito que as ações de improbidade e os inquéritos do MP, pois uma cassação devolveria o poder ao ex-prefeito André Mônica (PMDB), já que não haveria uma eleição suplementar, pois Miguel foi eleito com menos 50% dos votos. Ele teve 49,65% dos sufrágios válidos e André 43,39%.

A Prefeitura de Meriti está mergulhada numa crise financeiro-administrativa e ninguém no governo parece se entender Instituto não tem como manter pagamento de benefícios

Responsável pelos proventos de cerca de 1.600 servidores aposentados e pensionistas, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João de Meriti (Meriti-Previ) - que chegou a ter seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) cancelado pelo Ministério da Previdência Social - é uma imensa caixa de segredos que precisa ser aberta para que a contabilidade mostre a realidade financeira do órgão que foi criado para garantir o futuro dos funcionários da municipalidade. Esse é o pensamento de lideranças dos servidores ativos e representantes dos inativos, preocupados com a situação que descortina uma triste realidade só não admitida pelo prefeito Sandro Matos e pela diretoria do instituto: o Meriti-Previ está quebrado e só não se sabe em quanto, uma vez que as estimativas falam de um rombo de cerca de R$ 500 milhões e os gestores da falida previdência municipal fazem silêncio sobre o assunto.

Os servidores da Educação não foram recebidos ontem Os repasses praticamente dobraram em relação a 2009, primeiro ano da gestão de Sandro Matos

Onde e em que a Prefeitura de São João de Meriti está aplicando o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recurso instituído pelo governo federal para ajudar as prefeituras garantirem os salários dos professores em todo o Brasil? Essa pergunta precisa ser dada à categoria no município pelo prefeito Sandro Matos (PDT), que tem alegado queda na receita geral para justificar o atraso no pagamento dos salários dos servidores de vários setores. Essa alegação, entretanto, não pode aplicada à questão do pessoal lotado na Educação, pois os repasses para esse setor praticamente dobraram em relação a 2009, o primeiro ano de Sandro como prefeito.

O secretário estadual de Trabalho e Renda, Sergio Romay, destaca a parceria entre o estado e o município O município de Magé fechou 2014 entre os dez municípios do estado do Rio de Janeiro que mais geraram empregos formais. É o que informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo os registros, só em novembro a cidade teve uma expansão de 375 novos postos de trabalho. Os números de dezembro serão conhecidos até o dia 31 de janeiro.

O Caged informa que o Rio de Janeiro foi o primeiro colocado no cenário nacional na geração de vagas formais em novembro, com a geração de 14.051 empregos com carteira assinada, atingindo a melhor marca entre todos os estados brasileiros, com expansão de 0,36% em relação a outubro.  Os setores que mais empregaram são comércio e de serviços.

A Santa Casa está mergulhada em dívidas Justiça bloqueia R$ 10 milhões na conta da Prefeitura para garantir os salários

A juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinou, a pedido do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da Santa Casa de Misericórdia, para garantir os pagamentos dos funcionários e de tributos, visando evitar a paralisação das atividades da instituição.  De acordo com a decisão da magistrada, os pagamentos terão de ser feitos no máximo até essa quarta-feira. O bloqueio foi divulgado hoje pelo MP.

Miguel está sendo marcado em cima Construtora Heringer e seu dono são réus junto com o prefeito em ação de improbidade

Deve chegar a cinco o número de ações por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público contra o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, a partir de uma operação de busca e apreensão realizada na Prefeitura em inquérito que acabou afastando o prefeito do cargo por um período de cerca de seis meses. A Justiça aceitou agora a segunda ação na qual figuram como réus o prefeito, o secretário de Obras Adib Alves Jeovani (irmão de Miguel), a Construtora Heringer e o empresário Wagner Cardoso Heringer, por suposta fraude no processo de dispensa de licitação sob alegação de emergência, que resultou na contratação da empresa pelo total de R$ 2.028.204,05.

O prefeito Sandro Matos tropeçou nas contas e os servidores não tem como quitar suas dívidas Decisão contempla apenas os servidores do setor de Saúde

O juízo da 3ª Vara Cível de São João de Meriti atendeu pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e concedeu liminar para que o prefeito Sandro Matos (PDT) regularize o pagamento dos salários dos servidores da rede de Saúde do município. Na decisão está a exigência da publicação oficial do quadro de agentes públicos da área, em virtude da exoneração de 961 dos 2.272 servidores do setor feita em outubro.

TRE não poderia declarar suplente eleito sem cassar diploma de deputada

Quem senta na cadeira, Chiquinho da Mangueira ou Sônia Sthoffel? Essa é a resposta que a Justiça vai ter que dar antes da posse dos deputados estaduais declarados eleitos no Rio de Janeiro, em fevereiro. Os advogados do PRB que, pela retotalização de votos divulgada na tarde de hoje pelo TRE-RJ supostamente perde uma das três cadeiras para a coligação PSDC/PMN, entram nessa sexta-feira contra o procedimento que apontam como, no mínimo, equivocado, pois o primeiro suplente Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira apareceu nessa recontagem como eleito pela média, a partir da computação dos votos de um candidato do PSDC (em aliança com o PMN), sem que uma decisão específica cassasse o diploma de deputada eleita conferido à Sônia. Os advogados entendem que a retotalização, por si só, não anula a eleição de Sônia.