Fora do mandato desde o início do ano passado, o vereador reeleito de Guapimirim, Iran Moreno de Oliveira, o Iran da Serrana (PMDB), permanecerá afastado. Decisão nesse sentido foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador. Iran presidia a mesa diretora da Câmara quando foi destituído do cargo e do mandato pela Justiça, a pedido do Ministério Público.

Segundo a promotoria o vereador e os outros denunciados no processo “teriam se associado para delitos como fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e coação no curso do processo”.  De acordo com o MP Iran seria da base da quadrilha, “sendo responsável pela execução das determinações impostas pela cúpula, consistente em atos cotidianos de fraude, desvios, malversação da máquina pública, tráfico de influência, troca de favores, corrupção ativa e passiva, improbidades, chantagens e ameaças”.

Embora tenha recebido recomendação do Ministério Público Federal para suspender o processo seletivo simplificado realizado para contratar agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, por conta de várias irregularidades apontadas, o prefeito de Valença, Álvaro Cabral, homologou o resultado final do certame e iniciou a convocação dos aprovados. A recomendação foi assinada pelo procurador da república Julio Cesar Araújo Junior, responsável pelo procedimento investigativo aberto para apurar as denúncias apresentadas por candidatos que participaram da seleção. O ofício do MPF foi encaminhado com recomendações ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, Saúde Sergio Gomes da Silva, mas a homologação do concurso foi publicada ontem.

A decisão do MPF foi tomada após a promotoria federal verificar que houve aprovação para outras etapas do concurso de candidatos que não obtiveram o mínimo de 50% de acertos na prova objetiva, contrariando o edital, além da aprovação, na etapa eliminatória, de parentes de membros da comissão responsável pela entrevista dos candidatos.

Prefeitura de São João de Meriti paga outubro com atraso e pula o mês anterior

Com o futuro incerto, sem saber se conseguirão fazer as compras de Natal, uma vez que não há menor garantia de que receberão o 13º salário, os servidores da Prefeitura de São João de Meriti foram surpreendidos ontem com um aviso na Secretaria de Administração, dando conta de que só receberiam o contra cheque de outubro, pois o mês de setembro não seria pago e eles nem sabem quando receberão. Desde março os vencimentos sendo pagos com atraso, o funcionalismo municipal começou a receber ontem o salário de outubro e achava que receberia também o pagamento de setembro, mas depararam com o aviso no setor onde os contra cheques são distribuídos.

Prefeitura de Araruama dá calote em fornecedor de remédio que vende mais barato

Um frasco de soro fisiológico com 500 ml custa hoje, no varejo, R$ 2,19 e pode ser encontrado, em algumas farmácias até por R$ 1,90, mas a Prefeitura de Araruama teria pago R$ 6, no atacado, pelo produto adquirido de um fornecedor contratado no início do ano passado em processo de licitação que, junto com outros cinco, está sendo investigado pelo Ministério Público. O fornecedor é a empresa Medicaf que, durante o período em que o prefeito MIguel Jeovani (PR) ficou afastado por ordem da Justiça, foi substituída por decisão do vice-prefeito Anderson Moura, que passou a adquirir medicamentos e materiais básicos a preços menores, com a diferença variando entre 40% e 60%. Entretanto, essa mudança e a economicidade gerada pela troca de fornecedor parece mão ter agradado ao prefeito, que assim que retornou ao cargo suspendeu os pagamentos, o que não fazia em relação às faturas apresentadas pelo fornecedor mais caro.

Enquanto profissionais especializados e pessoal de apoio aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Macaé em 2012 para atuarem nos postos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) esperam há mais de um ano pela convocação, o Ministério Público depara com um quadro estarrecedor nos hospitais do município: funcionários fantasmas e descumprimento da carga horária por parte dos servidores. Pelo que foi denunciado e está sendo investigado, tem gente recebendo sem trabalhar ou trabalhando menos tempo do que deveria, prejudicando bastante o atendimento à população.

Por conta disso, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva o Ministério Público encaminhou uma recomendação ao prefeito Aluízio dos Santos Júnior; ao secretário de Saúde, Pedro Reis; e ao presidente da Fundação Municipal Hospitalar, Leandro Matos Soares, para que sejam instalados nessas unidades mecanismos que inibam as irregularidades. A promotoria está investigando casos de funcionários “fantasmas” e de descumprimento de carga horária por parte de profissionais lotados no setor de saúde. Ao todo, segundo o MP, 133 médicos estão sendo investigados.

TRT aplica multa de R$ 700 mil e obriga Prefeitura fazer concurso para contatar pessoal para a limpeza pública

Vista como ralo de escoamento do dinheiro público sem qualquer controle ou fiscalização de verdade, além de servir para empregar apadrinhados e cabos eleitorais dos políticos da cidade, locar caminhões e máquinas de vereadores ou parentes desse, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) está desde novembro do ano passado proibida de terceirizar mão de obra para atuar na limpeza pública, decisão tomada em 2013 pela Justiça do Trabalho, mas por ter insistido nessa prática terá de pagar agora uma multa de R$ 700 mil, aplicada pelos desembargadores da terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. De acordo com a decisão, além de pagar a multa, o município terá de realizar, em um ano e meio, concurso público para contratar os profissionais necessários ao serviço.

Efetivo irregular compromete atividade dos guardas municipais na região

Nada mais e nada menos que 753 agentes da guarda municipal de Itaguaí não poderiam nem estar fardados nas ruas e muito menos atuar na fiscalização do trânsito na cidade, pois não são concursados e não têm poder para isso, mas essa corporação, que tem apenas nove funcionários efetivos, é uma das que mais multam no estado.  A mesma irregularidade, embora em menor proporção, é verificada na guarda municipal de Nilópolis, que até blitz na Via Light, uma estrada estadual que sequer passa por dentro daquela cidade, costuma fazer.

A convocação dos cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 nunca teria passado pela cabeça do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que teria decidido pela anulação do processo seletivo antes mesmo de tomar posse e estava disposto a fazer isso de uma forma ou outra, para poder cumprir o compromisso de contratação temporária assumido com aliados, visando manter sua base de sustentação na Câmara Municipal.  A afirmação foi feita a um grupo de aprovados na última sexta-feira por gente da própria Secretaria de Administração, pontuando ainda que a situação “está como o governo quer”, pois o município está impedido pela Justiça de realizar um novo concurso e o prefeito pode contratar a vontade, usando sempre o mesmo argumento: “Considerando que o município está impossibilitado de realizar novo concurso público em virtude de decisão judicial proferida nos autos da Ação Cautelar nº 0004170-49.2013.8.19.0068, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras...”

O VI Concurso Público foi anulado através do Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março, tendo como motivação principal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura com o Ministério Público através dos promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, mas esse TAC, conforme o elizeupires.com já noticiou, só foi assinado no dia 25 de março, dez dias após a anulação do processo seletivo. Além disso, o prefeito Alcebíades Sabino alegou a ocorrência de várias fraudes no concurso, sem que nenhuma delas tivesse sido provada até hoje. Para aumentar ainda mais as suspeitas sobre a anulação do certame, a Prefeitura não disponibilizou até agora os documentos em que se baseou para tomar essa decisão, mesmo os candidatos tendo conseguido uma decisão judicial obrigando a administração municipal a fazê-lo.

No dia 31 de outubro de 2013 teve escola da rede municipal de ensino de Valença que  recebeu apenas oito batatas, meia dúzia de cenouras e dez cabeças de alho para alimentar,  em média,160 crianças. No dia seguinte diretoras de algumas unidades tiveram de liberar os alunos mais cedo porque nem isso tinha. Essa situação foi levada ao conhecimento do Ministério Público em novembro pelo vereador Luiz Antonio de Assumpção Filho, o Zam, que aproveitou a oportunidade para comunicar ao núcleo de Barra do Piraí da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva que a Câmara de Vereadores, a seu pedido, havia decidido abrir uma comissão de inquérito para investigar a falta de abastecimento da rede, embora houvesse empresas contratadas para fornecer gêneros alimentícios para a merenda. A CPI não saiu do papel, mas a Câmara de Vereadores foi informada de que a promotora de Justiça Renata Mendes Somesom Tauk instaurou inquérito para investigar a falta de merenda e a suspeita de desvio de verba pública destinada a aquisição dos alimentos.

A falta de merenda nas escolas municipais de Valença foi objeto de matéria no elizeupires.com e a secretária de Educação. Tânia Maria Machado Pinto, foi convocada a prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores. Isso aconteceu em setembro do ano passado, no topo da crise. Ela esteve lá e nada esclareceu. A comissão de inquérito que nunca existiu seria integrada pelos vereadores Luiz Antonio Rocha (presidente), Marcelo Moreira (relator) Felipe Farias e José Reinaldo Alves Bastos (membros). O projeto de resolução só foi colocado em votação depois de muita pressão, mas depois de sua aprovação em plenário nada aconteceu.

Os ministérios públicos estadual e federal (MPE e MPF) marcaram para o próximo dia 17 um debate amplo sobre a qualidade da educação básica no município de Duque de Caxias. O encontro será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, com inicio previsto para 9h. A expectativa  é debater oblemas e soluções para a educação pública local, uma vez que a rede municipal da cidade registrou notas muito baixas no Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). Outro indicador crítico apurado pelo Ministério Público Federal é que apenas 30 das 230 escolas municipais são acessíveis a pessoas com deficiência.

De acordo com depoimentos de membros de conselhos sociais (Tutelar, de Educação, Alimentação Escolar e  Acompanhamento e Controle Social do Fundeb), a falta d'água e a insegurança nas escolas estão entre os maiores problemas.  O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, responsáveis pelo MPEduc em Duque de Caxias, também já se reuniram com dirigentes da Cedae e autoridades policiais para debater os desafios.