O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgou procedente uma representação  da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação (CAS-TI), ratificada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, que apontava uma série de irregularidades em adesão, por parte da Prefeitura de Araruama, à uma ata de registro do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento da Região do Calcário, sediado no município de Matozinhos, em Minas Gerais.

Com valor global de R$ 4.231.999,20, a adesão visava a compra, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de 12 laboratórios de robótica para estudantes dos anos finais do ensino fundamental.

Políticos repercutem morte do irmão da deputada Sâmia Bomfim

Os três médicos são assassinados nesse quiosque, a Barra da Tijuca, no Rio. Foto: Reprodução Redes Sociais  O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Federal (PF) fará diligências para investigar a "execução" de três médicos nesta quinta-feira (5), na cidade do Rio de Janeiro. Pela rede social X, Dino disse que conversou com o governador fluminense, Cláudio Castro, e que a Polícia Civil também investiga o caso.

● Elizeu Pires

Objetivo de Glauco pode piorar ainda mais a situação de um dos municípios mais pobres do estado do Rio - Foto: Reprodução Ao aprovar, sem qualquer questionamento, lei autorizando o prefeito Glauco Kaizer (Solidariedade) a contrair empréstimo de até R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, a Câmara de Vereadores de Queimados deu a quem é considerado por lá como “pior prefeito” da história desse município pobre da Baixada Fluminense, um verdadeiro cheque em branco que, se usado, vai afundar a Prefeitura em dívidas, comprometendo o futuro da cidade, e ainda o encorajou a contrair mais um empréstimo no mesmo valor, esse na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Age-Rio).

É o que revela pesquisa do IBGE

A produção industrial do país cresceu 0,4% em agosto deste ano, na comparação com julho. O resultado veio depois de uma queda de 0,6% em julho. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor apresentou alta de 0,5% na comparação com agosto de 2022. No entanto, ele soma quedas de 0,3% no acumulado do ano e de 0,1% no acumulado de 12 meses. 

● Elizeu Pires

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (4) os embargos de declaração impetrados pelos municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo contra decisão que suspendeu a liminar que incluiu os três municípios entre os que recebem a participação especial da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

No acumulado do ano, saldo é de 1,38 milhão de vagas criadas

O Brasil registrou saldo positivo de 220.844 empregos com carteira assinada no mês de agosto deste ano. No acumulado do ano (janeiro a agosto), o saldo é de 1,38 milhão de vagas. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.

Objetivo da iniciativa é permitir visão sistêmica das organizações criminosas com enfoque em dois pilares: inteligência e investigação

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) durante o lançamento do programa em Brasília. Foto: Isaac Amorim/MJSP Um programa voltado a ações contra o crime organizado com investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. "Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.

Deputados antecipam que pretendem incluir essa previsão de verba que não consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - Foto: Julia Passos Cerca de 27 mil agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estão sem receber a gratificação por desempenho incluída na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no estado do Rio, aprovada no ano passado pela Lei 9.749/22. Para pagar os funcionários, o governo estadual precisa dispor de R$ R$ 66 milhões, por ano, segundo informou o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e um dos autores da medida, deputado André Corrêa (PP).

Na tentativa de garantir que os recursos sejam aplicados no próximo ano, o parlamentar anunciou durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se, realizada sexta-feira (29), na sede do Parlamento, que vai apresentar uma emenda à Lei de Orçamento Anual (LOA) garantindo verba para essa finalidade. “Chegou a esta Casa a mensagem do governo com a LOA de 2024, mas já fomos informados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não foi incluído repasses para o cumprimento dessa norma. Então, já deixo aqui firmado que vamos nos mobilizar para incluir essa despesa. Colocar no orçamento já não significa que a medida vai acontecer, mas se ela não estiver prevista no orçamento, aí mesmo que não poderá sair do papel. E deixo aqui o meu compromisso de pressionar o Governo para também pagar o que o estado deve referente a este ano”, afirmou Corrêa.

● Elizeu Pires

Irineu Nogueira está contrariando o discurso de campanha e desce sem desembestado e sem freio a ladeira da impopularidade - Foto: Reprodução Em discurso contundente proferido esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Poupel (PL) acusou o prefeito Irineu Nogueira (MDB), de estar levando a chamada máfia do reboque para Itatiaia. Poubel vem combatendo as atrocidades praticadas por empresas contratadas para rebocar e guardar veículos, grupos organizados que deitam e rolam, faturando alto atuando a serviço do Detro, Detran e de várias prefeituras, cobrando valores absurdos em diárias em seus depósitos, a exemplo do que já estaria desenhado para Itatiaia, que remarcou para esta segunda-feira (2/10), a  Concorrência Pública 01/2023, que estava agendada para 31 de março e foi adiada após a veiculação da matéria Itatiaia vai terceirizar serviços de remoção e custódia de veículos por 20 anos se propondo a ficar com apenas 6% do faturamento, mínimo exigido estimado no edital de licitação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve nova decisão favorável à ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente. Após o presidente do órgão, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, deixar de dar cumprimento a decisão judicial que impôs a observância do quadro de recursos humanos existente, a 3ª Vara Cível de Niterói determinou, ontem (28), seu afastamento compulsório do cargo.

A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal.