A unidade poderá abastecer um milhão de pessoas Proposta é atender um milhão de pessoas numa primeira fase

Em tempos de crise hídrica o governo do estado do Rio de Janeiro resolveu tirar da gaveta uma proposta antiga: aproveitar a água do mar para o consumo humano. Para isso o governador Luiz Fernando Pezão encomendou a um grupo espanhol o projeto de uma usina de dessalinização que poderá abastecer cerca de um milhão de pessoas. O projeto e a proposta orçamentária deverão ser apresentados na primeira semana de março e a usina poderá ser instalada na Zona Oeste do Rio, possivelmente através de uma parceria público-privada. ”Estou avaliando a possibilidade de uma PPP. Desta forma, teremos um fundo garantidor, o que nos dará tranquilidade para realizar esse investimento”, afirmou Pezão.

Os equipamentos já são usados por empresas na região e podem ajudar nas cidades também A crise hídrica que já afeta vários municípios fluminenses e cidades de São Paulo pode ser pelo menos amenizada com um processo de aproveitamento da água do mar. O sistema, já adotado em navios e plataformas de exploração de petróleo, vem sendo oferecido por uma empresa sediada em Rio das Ostras, o Grupo Vicel, que se uniu à empresa norte-americana Aqua-Chem Incorporated, formando a joint venture Aqua-Chem do Brasil. De acordo com a empresa, o processo por osmose reversa, usado nos equipamentos por ela produzidos, pode gerar até 300 mil litros de água potável por dia.

Segundo o gerente técnico do Grupo Vicel, Thadeu Paravidino, a dessalinização da água do mar é muito utilizada também em regiões onde a água potável é escassa ou de difícil acesso, como no Oriente Médio, na Austrália e no Caribe. “Em navios transatlânticos, navios de guerra e submarinos, a dessalinização é comum desde a década de 60. Algumas vezes, o processo produz sal de cozinha como subproduto. A dessalinização da água do mar ou salobra dos açudes e poços se apresenta como uma das soluções para a humanidade vencer mais esta crise que já se pronuncia”, afirma.

Sebastião Berriel foi acusado de usar a estrutura da Secretaria de Assistência Social para conseguir votos Programa irregular consumiu mais de R$ 2 milhões só com cadastro em Nova Iguaçu e denúncia não deu em nada

Apontado como uma das muitas armações feitas na gestão do hoje senador Lindberg Farias (PT) como prefeito de Nova Iguaçu, um programa de distribuição de leite foi identificado como irregular, mas até hoje ninguém foi de fato responsabilizado por isso. O processo referente ao programa teria sumido do arquivo da Prefeitura, nenhum esclarecimento foi prestado quando o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou informações ao então secretário de Assistência Social e Prevenção da Violência, Sebastião Wagner Berriel, mas a única providência tomada foi uma multa de R$ 6.779,75, aplicada essa semana pela corte de contas contra Berriel. A irregularidade, segundo foi denunciado em 2009, foi na contratação de uma Ong, a Associação Alerta Verde, que faturou R$ 2.172.875,35 para "cadastrar e acompanhar o Programa Leite de Nova Iguaçu, ficando a compra do leite a cargo da Prefeitura, com despesa a parte. Na época comentava-se na Câmara Municipal tratar-se do cadastro mais caro da história do município, mas como o prefeito tinha o apoio da maioria na Casa e os vereadores tiravam proveito da distribuição do leite, nada foi apurado.

Iram e Alexandre pegaram oito anos de inelegibilidade Afastados da Câmara de Guapimirim desde julho de 2013, por serem réus em processo por formação de quadrilha, os vereadores Iram Moreno de Oliveira (PMDB) e Alexandre Duarte (PSC) tiveram a cassação de seus mandatos confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por abuso de poder político e econômico. Segundo o desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, “houve utilização de cargos eletivos em benefício de interesses próprios, com influência e repercussão no pleito eleitoral de 2012". No caso de Iram o magistrado levou em conta o fato de ele ser o responsável de fato pela Clínica J.M. Radiologia Modelo, que praticava assistencialismo com fins eleitorais.  Além da perda do mandato os dois foram condenados a oito anos de inelegibilidade.

No final de novembro do ano passado Iram teve contra sim uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador para que ele reassumisse. Esse processo é relativo ao afastamento dele em função da ação criminal por formação de quadrilha. Agora, com a decisão do TRE-RJ, mesmo que o STF reveja sua posição Iram não retorna, pois teve o mandato cassado.

Eduardo Cardoso vai ter que coçar o bolso Um contrato superfaturado firmado pela Câmara de Vereadores de Macaé com a empresa Transol para locação de 16 veículos pelo período de 11 meses vai pesar no bolso do presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves. Ele foi condenado na sessão dessa terça-feira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver R$ 95.889,80 aos cofres da municipalidade. Segundo foi apurado, o contrato, no valor de R$ 607.200,00, assinado em 2007, estava superfaturado em 11,74%.

O valor a ser devolvido corresponde ao que foi pago a mais, que é equivalente a 35.358,90 Ufir-RJ.  A do plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. O TCE identificou o superfaturamento comparando o valor total do contrato aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período.  Além de determinar a devolução o TCE aplicou multa de R$ 9.491,65 e o presidente da Câmara tem 30 dias para fazer o ressarcimento.

Marcos Aurélio nem pode dizer que a receita caiu. O que dizem por lá é que "o problema é de gestão" Numa cidade onde muitos mandam e ninguém governa o futuro está em lugar incerto e não sabido

Com um universo populacional estimado em 56 mil moradores pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Guapimirim é um dos poucos do estado do Rio de Janeiro que não pode reclamar de queda na receita em se tratando de repasses do governo federal. A população, entretanto, não tem muito o que comemorar e a maioria dos fornecedores e prestadores de serviços também não, pois, em alguns casos, não recebem há cinco meses, calote instituído por uma gestão na qual muitos mandam e ninguém governa, embora a cidade tenha um prefeito de direito, Marcos Aurélio Dias (PSDC).

São dois anexos voltados para a maternidade e a saúde da mulher Unidade do governo estadual contará com clínica especializada

As mulheres de São Gonçalo, um dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, vão poder contar, já no segundo semestre deste ano, com a primeira maternidade estadual. A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) está concluindo a Maternidade e da Clínica da Mãe, no bairro Columbandê, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O projeto atende à solicitação da Secretaria de Saúde, para que um andar inteiro do prédio de cinco pavimentos seja destinado a uma UTI neonatal.

O ano de 2012 foi mais longo para Andinho Ambos terão de devolver R$ 108 mil aos cofres do município

O ano de 2012 foi atípico para o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB) e seu vice, Reginaldo Mendes. Para eles, para efeito de recebimento de salário, o ano teve 15 meses e, juntos, embolsaram a mais, a título de subsídios, mais de R$ 100 mil além do que tinham direito. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que em sessão realizada hoje os condenou a devolver o excedente aos cofres do município.

Em 2010 os membros dessa Casa andaram metendo os pés pelas mãos na hora de receberem seus subsídios Sete ex-membros da Casa também foram condenados a ressarcirem os cofres do município 

Em sessão plenária realizada ontem o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou dois vereadores do município de Paraíba do Sul e sete ex-membros do Poder Legislativo local a devolverem aos cofres da municipalidade o que receberam a mais como subsídio. Serão recolhidos R$ 34.943,89, R$ 4.991,98 para cada um. Os cálculos são feitos com base na unidade fiscal do estado, a Ufir ((1.840,77). Segundo foi apurado pelo TCE, em 2010 eles receberam de forma irregular - também calculado em Ufir - R$ 4.688,99.

Lucas foi cassado por abuso de poder econômico e uso de funcionários da Câmara em seu centro social Entrou na pauta da segunda sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para amanhã, o julgamento do agravo de instrumento impetrado pela defesa do ex-vereador de Itaboraí Lucas Borges, o mais votado naquele município no pleito de 2012.  O processo 53551.2012.619.0104 tem como relatora a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Lucas foi cassado pelo juízo eleitoral local e teve a cassação mantida em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ). Os advogados do ex-vereador acreditam que a situação possa ser revertida agora pelo pleno do TSE.

Borges foi condenado por abuso de poder econômico em processo movido pelo Ministério Público. Ele foi eleito pela primeira vez em 2004 e, segundo consta do processo, desde 2005 vinha mantendo um centro social, no qual cadastrava eleitores a pretexto de oferecer serviços médicos e profissionalizantes. A promotoria o acusou ainda de usar funcionários da Câmara -da qual ele foi presidente até o dia 31 de dezembro de 2012 - em sua instituição social.