Os moradores do município mais pobre da Baixada Fluminense sempre viveram entre a esperança, o medo e a discriminação “Grampo” revela nomes de políticos que teriam adotado o esquema. Eles negam

O município de Japeri foi sacudido com graves revelações sobre compra de votos registradas em escuta telefônica autorizada pela Justiça em inquérito aberto pelo Ministério Público que apurava outro crime e pode contribuir para inibir esquemas semelhantes no futuro. O "grampo" que flagrou uma mãe repreendendo o filho que confessou ter pago por pelo menos 50 votos nas eleições de 2016, expôs mais um lado sujo da política na Baixada Fluminense, onde há anos se sabe que o voto tem preço e é muito barato, por sinal, podendo custar R$ 50 ou uma cesta básica. Tentando se explicar diante da reprimenda que levava, o primeiro suplente de vereador da coligação “Mudar para avançar”, José Carlos de Souza (PT) não só se entregou como revelou que os quatro vereadores mais bem votados teriam comprado votos, entre ele dois colegas da aliança PSL/PT, pela qual José concorreu e obteve 652 votos.

E continua nomeando comissionados nas vagas dos aprovados

Alguém do Ministério Público precisa avisar ao prefeito de Mangaratiba que as funções de natureza permanente, as chamadas de provimento efetivo, têm de ser preenchidas por funcionários aprovados em concurso ou, no máximo, por temporários escolhidos em processo seletivo simplificado, sendo que essa possibilidade só é valida em casos de emergência e se não houver um concurso de ampla concorrência em vigor, o que não é o caso da cidade governada por Aarão de Moura Brito Neto (foto), onde o resultado final de um concurso realizado no ano passado ainda não foi homologado. O fato de Aarão ignorar o certame e preencher as vagas com profissionais nomeados em cargos em comissão está revoltando os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital e até uma representação já foi encaminhada ao MP, mas o prefeito continua assinando portarias. Na última quinta-feira, por exemplo, foram publicadas mais de 150 nomeações para o cargo comissionado de assessor administrativo.

Resultado de processo seletivo simplificado causa revolta e gera denúncias

O prefeito Carlos Moraes Costa (foto) tem apoio da ampla maioria na Câmara de Vereadores, onde não vem sendo questionado em nada até agora, mas mesmo assim o núcleo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação em Japeri protocolou na Casa um pedido para que seja investigado todo o trâmite do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura para preencher - com contratações temporárias - praticamente as mesmas vagas oferecidas em concurso público de ampla concorrência feito no ano passado, cujo resultado final vem sendo ignorado. Ao comparar a lista dos aprovados na seleção fechada com as listagens do certame aberto, a representação local do sindicato deparou com situações no mínimo estranhas, como, por exemplo, a de uma candidata reprovada no concurso para a função de agente administrativo, que ficou em primeiro lugar para Professor nível 1 (com habilitação em português) na seleção simplificada e o caso de um candidato que ficou na 213ª posição no concurso amplo para inspetor de aluno e foi aprovado para professor de português na 4ª colocação no simplificado.

Segundo os registros na Receita Federal a World Papers está sediada no número 800 da Rua Martha Alcântara Fares, mas no trecho da via apontado no mapeamento do Google como localização da sede o que existe são duas pequenas residências e uma placa instalada em um terreno há uns 300 metros pode confundir eventuais clientes Firmas novas estréiam com contratos de quase R$ 2 milhões com a Prefeitura

A empresa World Paper Comércio e Serviços estreou bem em sua atividade comercial. Foi aberta no dia 12 de janeiro deste ano, exatos onze dias após a posse do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT) e pouco mais de dois meses depois venceu a sua primeira licitação, o pregão gerado a partir do processo  974/2017, homologado no último dia 3, no valor global de R$ 974.400,00, tendo como objeto a locação de impressoras multifuncionais e mais o fornecimento de toner, cartuchos e cilindros. Outra empresa que começou bem na realização de eventos – atividade para qual foi registrada no dia 3 de agosto de 2016 – é a Bizu Comunicação, que em fevereiro firmou um contrato de R$ 939.898,00 para fazer o carnaval de Guapimirim e já recebeu R$ 789.659,10 dos cofres da municipalidade, o que significa ser o seu dono um homem de muita sorte, pois fornecedores com faturas vencidas há mais de um ano sequer são atendidos na Prefeitura quando vão cobrar o que lhes é devido. 

Não há dados sobre que é feito com os recursos e os repasses dos primeiros três meses deste ano quase dobram em comparação ao último trimestre de 2016

Ninguém no município sabe dizer para que serve exatamente a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) e tão difícil como ver alguma utilidade no órgão é saber onde e em que a autarquia municipal gasta os recursos repassados todos os meses pela Prefeitura. Em março, por exemplo, foram creditados na conta da Codeni R$ 2.650.632,24, quase que o total recebido por ela durante todo o último trimestre de 2016, quando a soma de repasses chegou a R$ 2.863.956,65. O total transferido à companhia nos três primeiros meses da gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) passa de R$ 6,6 milhões e o aumento elevado no volume de recursos para a autarquia coincide com a devolução de R$ 2 milhões feita pela Câmara de Vereadores naquele mês, dinheiro que teria sido ser usado em parte para pagar algumas empresas. O problema é saber quem recebeu o que e como se deu a escolha dos que receberiam as faturas atrasadas...

Além do marido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Manoela Peres nomeou dois cunhados para compor o governo Afastamento do marido da prefeita vai ser analisado pela Justiça, mas a prática do nepotismo no município vai além da nomeação dele para comandar a Secretaria de Governo

Está tramitando na 1ª Vara da Comarca de Saquarema o processo 0000723-44.2017.8.19.0058, no qual está sendo pedido o afastamento do ex-prefeito Antonio Peres do cargo de secretário de Governo. Peres, que é marido da prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres (PTN), teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, e 30 dias antes do pleito foi substituído pela esposa. Para que Peres pudesse a Câmara de Vereadores, a pedido do governo, revogou uma lei municipal que vedava a nomeação em cargos de confiança de pessoas inelegíveis.  No processo só está sendo questionada a presença de Antonio Peres no governo, mas há pelo menos mais dois membros da família no primeiro escalão: Ana Amélia Alves Quintanilha (chefe de Gabinete) e Antonio Francisco Alves Neto, o ex-vereador Chico Peres (Procurador Geral), são irmãos do ex-prefeito e, consequentemente, cunhados da prefeita.

Nomeando em cargos de confiança profissionais para atuarem em funções efetivas

As funções de exercício permanente, as chamadas de provimento efetivo só podem ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público ou – em casos específicos de uma situação de emergência – através de processos seletivos simplificados necessários para sustentar as contratações temporárias. Entretanto isso não estaria valendo para o município de Mangaratiba, onde o prefeito Aarão de Moura Brito Neto (foto), é acusado de nomear em cargos comissionados profissionais para na verdade exercerem funções administrativas de caráter permanente. Denúncia nesse sentido já foi encaminhada ao Ministério Público para que seja investigada a possibilidade de os 1322 candidatos aprovados em concurso público ainda em vigor estarem sendo descartados para que os nomeados possam ser encaixados nas vagas.

Marcelino Borba disse ter comido uma nota fiscal relativa aos serviços da terceirizada da Saúde no mês de janeiro Nota atestada em favor da terceirizada na Saúde tinha “gordura” de R$ 255 mil

Com um contrato de cerca de R$ 14 milhões renovado sucessivamente na gestão do prefeito Alcebíades Sabino através de termos aditivos, a empresa Mississipi Empreendimentos – responsável pelo fornecimento de mão de obra terceirizada para a limpeza do hospital municipal e do pronto socorro de Rio das Ostras – terá de explicar porque não têm pago com regularidade os salários dos trabalhadores. Providências nesse sentido estão sendo tomadas pela Câmara de Vereadores, que quer saber quanto a empresa recebeu do município nos últimos quatro anos e se a Mississipi tem recolhido as contribuições previdenciárias e o Fundo de Garantia dos funcionários. A relação entre a terceirizada e governo ficou balançada a partir de fevereiro, quando uma nota fiscal de R$ 650 mil atestada no curto período do vereador Marcelino Borba como secretário de Saúde, teve o valor questionado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar, que depois de analisar a medição relativa aos serviços prestados no mês de janeiro mandou pagar o total de R$ 395 mil. O mais estranho é que ao ser questionado sobre o destino da fatura atestada em sua gestão, o ex-secretário respondeu de forma inesperada: “Comi!”

E também um ex-membro da Casa

O presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho (foto), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, acusado dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica,  que, segundo cita o MP, teriam sido praticados em 16 processos licitatórios realizados pela Prefeitura da Cidade na gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o  Evandro Capixaba, que cumpre pena de 52 anos de prisão em regime fechado. A denúncia foi feita pela subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos, envolvendo ainda um ex-vereador do município, Humberto Vaz.  A denúncia apresentada é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), que levou à condenação 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo.

Aluizio, Eduardo Cardoso, Paulo Antunes e George Jardim são réus em ações movidas pelo Ministério Público Além dos fantasmas já denuniciados nomeações de parentes de vereadores enrolam Aluizio

Nos próximos dias deverá sair mais uma decisão de bloqueio de bens envolvendo o prefeito e um vereador de Macaé, em processo no qual o Ministério Público aponta pagamento de salários a servidores que não fariam jus aos vencimentos recebidos. Na semana passada o juízo da 2ª Vara Cível da comarca local decidiu bloquear bens de Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso, porque uma filha deste teria recebido cerca de R$ 300 mil entre 2007 e 2015, sem prestar serviços. Quanto ao novo caso a Procuradoria do município resolveu se antecipar e está convocando uma filha do vereador Paulo Antunes, para que ela tome conhecimento de valor a ser devolvido aos cofres da municipalidade. Ocorre que não são apenas os “fantasmas” que tiram a tranquilidade do homem que venceu as eleições de 2012 pregando mudanças, austeridade e com o mesmo discurso foi reeleito no ano passado: Aluizio é réu em pelo menos quatro processos de nepotismo e em três deles figuram também os vereadores Eduardo Cardoso, Paulo Antunes e o George Jardim.