A prefeita Branca Mota tem contado com a complacência da maioria dos membros da Câmara de Vereadores Empresa aberta dois dias após a eleição da prefeita fatura alto em Bom Jesus do Itabapoana

Aberta em 9 de outubro de 2008, coincidentemente dois dias após a eleição da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), a Top Mak Comercial é a empresa que mais vem faturando na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, firmando contratos que vão da venda de material de consumo, esportivo e de informática ao serviço limpeza. Só com o contrato 144 - assinado em 2013 e que já está no novo termo aditivo - a empresa havia recebido até a semana passada mais de R$ 14 milhões para fazer a conservação das praças, jardins e vias públicas. A atuação da Top Mak e de outras empresas neste município do Noroeste do estado do Rio de Janeiro foi colocada sob suspeita várias vezes, com denuncias à Câmara de Vereadores, Ministério Público e até através de uma ação popular na Justiça, mas os contratos continuam em vigor e a quem ouse questionar a prefeita responde que não existe nenhuma irregularidade. Logo no primeiro ano do contrato 144 a Top Mak recebeu por ele R$ 4.510.241,40, mais R$ 4.609.835,23 no ano seguinte, R$ 4.419.888,17 em 2015 e R$ 1.190.215,71 nos primeiros três meses deste ano.

Alcebíades Sabino prega a necessidade de fazer cortes Prefeito quer reduzir repasses contra o fundo de pensão dos servidores

A ver navios desde a posse do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, o servidor público municipal de Rio das Ostras está correndo risco de tomar mais uma pancada da administração municipal, que além de não conceder reajuste de salário, tem cortado gratificações. Pelo menos essa é a preocupação de muitos funcionários da Prefeitura, pois o alvo de Sabino agora é o instituto de previdência do funcionalismo, Rio das Ostras Previdência, o Ostraprev, responsável pelo pagamento da aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílios doença e reclusão. A intenção do prefeito é fazer uma redução de três por cento na contribuição patronal, o que significaria um corte de R$ 4 milhões por ano.

Marcelão Zelão tem muitas pendências pela frente Marcelo Zelão ainda não teve uma conta de gestão apreciada pelo Poder Legislativo

Embora tenha deixado a Prefeitura há exatos três anos, três meses e 19 dias, o ex-prefeito de Silva Jardim, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão ainda não teve suas contas de gestão votadas em plenário pela Câmara de vereadores. As contas referentes aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado, onde o ex-prefeito tem várias pendências, mas os processos com pareceres do TCE estão parados na Casa, sem qualquer previsão de serem votados. O que se comenta nos corredores do poder em Silva Jardim é que a votação não aconteceu ainda a pedido do próprio ex-prefeito, mas há quem acredite, que, por sugestão do atual prefeito, Anderson Alexandre, os vereadores estariam esperando a hora certa para colocar em votação todas as contas de uma vez e reprovarem pelo menos uma delas.

Os outdoors não são de graça. Tem custo de produção e mais o espaço. Alguém pagou por isso. Quem foi? Apesar da crise tem promoção pessoal em Casimiro de Abreu

Segundo o prefeito Antonio Marcos Lemos (PSC), não há dinheiro para nada em Casimiro de Abreu e a crise financeira já ameaça até a manutenção dos serviços básicos, mas a julgar pela quantidade de outdoors divulgando a conquista do prêmio Prefeito Empreendedor por ele na temática "Implementação e institucionalização da Lei Geral", as coisas não devem estar tão ruins assim. Do contrário a propaganda, considerada como promoção pessoal por alguns membros da Câmara de Vereadores, não estaria sido feita.

O secretário de Educação Rui Aguiar e o prefeito Marcos Aurélio se encarregaram de fazer a distribuição pessoalmente, mas o custo dos kits eles não divulgaram até agora e muito menos o nome da empresa que os forneceu Troca constante de comando na Secretaria de Educação contribuiria para esconder ainda mais as despesas do setor. O secretário atual teria sido indicado para assessorar sua antecessora por um empresário a ela ligado

Com pompas e circunstâncias o prefeito Marcos Aurélio Dias e o secretário de Educação Rui Aguiar iniciaram pessoalmente este mês a distribuição dos novos uniformes escolares para os cerca de nove mil alunos da rede municipal de ensino de Guapimirim, mas os contribuintes não sabem quanto foi gasto na aquisição dos kits e qual empresa os forneceu, pois a relação de empenhos por credor e a lista de despesas pagas ou empenhadas da Secretaria disponíveis no sistema da Prefeitura não fazem nenhuma referência sobre esta despesa e os gastos por credor informados não representam nem 1% do total despendido pelo setor de Educação em 2015 e não há um registro sequer do exercício deste ano.  Em 2015, por exemplo, os repasses constitucionais recebidos pelo município passaram de R$ 94 milhões, mas o difícil é saber onde e em que os recursos foram aplicados, já que a Prefeitura não se empenha em expor os números de forma clara como determina a lei.

     Em decisão tomada agora a pouco a desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, recusou o agravo impetrado pelos advogados do prefeito de Magé, Nestor Vidal - que teve o mandato cassado na Câmara de Vereadores na última quinta-feira - para suspender a decisão. “A hipótese envolve procedimento político-administrativo em outra esfera de poder. A decisão inquinada encontra-se devidamente fundamentada, tendo seu prolator abordado todas as alegações suscitadas pelo ora agravante, não se mostrando, assim, nem ilegal, nem teratológica a justificar a suspensão de seus efeitos, mormente, em sede de cognição sumária. Ausente, assim, a verossimilhança ensejadora da concessão do efeito suspensivo ativo ao presente recurso”, diz a decisão. A defesa do prefeito ainda espera o julgamento de dois recursos em tramitação e deverá impetrar nesta quinta-feira um novo recurso contra a decisão monocrática de hoje. Nestor Vidal diz que aguarda com tranquilidade um posicionamento da Justiça favorável ao seu retorno ao cargo.

Jair vai ter de lançar edital abrindo concurso público Termo de ajustamento firmado com o MP estabelece prazo para concurso público

Atualmente com 130 funcionários nomeados, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul Fluminense, vai ter de cortar 70 cargos comissionados e realizar concurso para preencher as funções de atividade fim, cargos de provimento efetivo. É isso que conta do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, pelo qual o vereador Jair Balbino da Silva, presidente da Casa, tem 60 dias de prazo para apresentar projeto de lei adequando quadro de servidores, propondo a extinção das vagas de comissionados dissociadas das funções de direção, chefia e assessoramento.

Tubarão repetiu o mesmo gesto do presidente da Câmara de Seropédica, Wagner Vinicius, que caminhou até a sede da Prefeitura, assumiu e não conseguiu ficar mais que uma semana como prefeito Primeiro ato foi exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados nomeados por Nestor que, segundo seus advogados, poderá retornar ao cargo, por decisão judicial, nos próximos dias

Depois de caminhar da sede da Câmara de Vereadores ao Palácio Anchieta, onde tomou posse nessa sexta-feira como prefeito de Magé, o ex-presidente do Legislativo, Rafael Santos Souza, o Tubarão, assinou dois atos administrativos que já eram esperados desde a noite de quinta-feira, quando, por 12 votos, foi cassado o mandato do prefeito Nestor Vidal. Rafael exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e nomeou os integrantes do primeiro escalão, mantendo pelo menos um nome da gestão de Nestor: Nilda Abreu, que até ontem comandava a Secretaria de Administração, foi nomeada como chefe do gabinete do prefeito. As medidas administrativas, explica Rafael, não atingem os servidores contratados. Estes continuam mantidos em seus postos de trabalho e devem comparecer normalmente aos setores nos quais estão lotados. 

Nestor Vidal: 'Trata-se de um grupo que se reuniu com propósito de apoderar-se do governo' Advogados acreditam que a cassação poderá ser derrubada na Justiça no máximo em uma semana

A defesa do prefeito de Magé, Nestor Vidal, cassado ontem por decisão política da Câmara de Vereadores com voto de 12 dos 17 vereadores, já está com recurso pronto para tentar reverter a situação. Em nota divulgada agora a pouco o prefeito afirmou que sua cassação é resultado do esforço de um grupo formado para tomar o governo. Com a saída de Nestor o sucessor será o presidente da Câmara, Rafael Santos Souza, o Tubarão, pré-candidato a prefeito pelo PPS. “A Câmara Municipal de Magé votou a minha cassação por dois motivos de fácil apuração dos fatos. Um simples levantamento de documentos comprovaria a inexistência ou não de irregularidades para afastamento do prefeito. Porém trata-se de um grupo que se reuniu com propósito de apoderar-se do governo e usar a máquina pública para benefícios pessoais”, diz um trecho da nota, na qual Nestor também fala sobre as denúncias que resultaram na formação de comissões processantes contra ele.

Nestor vai recorrer à Justiça amanhã para permanecer no cargo

      Em decisão tomada agora a pouco a Câmara de Vereadores de Magé cassou o mandato do prefeito Nestor Vidal, reeleito em 2012 com a maior votação da história do município. Com a saída dele assume o governo o presidente da Casa, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, já que o vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, renunciou em novembro do ano passado. Nestor informou que estará recorrendo à Justiça nessa sexta-feira para reverter a situação. Ele já havia conseguido anular no Tribunal de Justiça os atos de duas comissões processantes e acredita que conseguirá manter-se no cargo até o dia 31 de dezembro, quando termina seu mandato. Os motivos alegados pela Câmara, afirma ele, são muito frágeis. “Não tem outro caminho. É a lei e a Justiça. Do contrário estaremos regredindo, indo contra tudo que defendi nos meus discursos. Não posso utilizar de mecanismos que combati e combato durante a minha vida toda. Talvez este seja o maior legado. Se vencido, o exemplo fica. Se o ato for derrubado fica a determinação da Justiça, que representa a verdade”, afirmou o prefeito.