O governador Luiz Fernando Pezão reunião as autoridades de segurança para atender o prefeito e os vereadores Decisão foi tomada hoje em reunião no Palácio Guanabara

Além do reforço do efetivo do 21º Batalhão da Polícia Militar, medida que deverá ser tomada a partir de julho, o município de São João de Meriti vai contar, na próxima semana, com ações efetivas dos órgãos de segurança estaduais. Foi o que ficou decidido nessa sexta-feira em reunião realizada no Palácio Guanabara, onde o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário José Mariano Beltrame receberam o prefeito Sandro Matos e todos os vereadores da cidade em uma agenda especial aberta para tratar de assuntos relativos ao município.

Clementino Filho foi nomeado por Clementino pai para comandar a Secretaria de Turismo três meses depois de ser admitido como auxiliar de serviços gerais em Macaé e colocado em disponibilidade Ele passou em concurso para auxiliar de serviços gerais, mas foi colocado em disponibilidade logo depois de nomeado, em outubro de 2012

A determinação do prefeito Aluizio dos Santos Júnior em chamar de volta ao trabalho servidores efetivos colocados à disposição da Câmara de Vereadores e os que estavam encostados no setor de Recursos Humanos - recebendo sem trabalhar nas funções para as quais foram selecionados - está servindo cada vez mais para colocar sob suspeita o concurso realizado pela Prefeitura de Macaé para cargos de nível fundamental completo e incompleto em 2011. É o caso, por exemplo, do secretário de Turismo do município de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição Filho, que foi aprovado para a função de auxiliar de serviços gerais e deveria estar lotado no Colégio Municipal Professora Elza Ibrahim, mas tão logo nomeado foi colocado à disposição do gabinete do então prefeito Riverton Mussi.

O vereador Francisco Alves Machado Neto, o Chico Machado, passou para auxiliar de conservação de estradas, foi convocado e desistiu da vaga dois meses depois de nomeado Aprovados para função de auxiliar de conservação de estradas estavam lotados na Câmara de Vereadores

Mais de três anos após a convocação e a posse dos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Macaé em 2011 para preencher vagas de nível fundamental completo e incompleto, o processo seletivo voltou a ser questionado. É que alguns classificados para cargos de camareira, auxiliar de conservação de estradas e outros nunca teriam exercido as funções para as quais foram selecionadas nos setores nos quais deveriam ter sido lotados pela administração municipal, pois foram logo colocados à disposição da Câmara de Vereadores. Nesse concurso teve até vereador com patrimônio de mais de R$ 3 milhões declarado à Justiça Eleitoral e curso superior incompleto aprovado para auxiliar de manutenção de estradas, função com salário líquido de R$ 1.090. Trata-se de Francisco Alves Machado Neto, o Chico Machado (classificado para atuar cuidando das vias da localidade de Sana). Ele foi nomeado em julho de 2012, mas depois da repercussão negativa de sua participação no certame desistiu da vaga em setembro do mesmo ano.

A Câmara Municipal de Itaguaí gasta muito, mas não divulga com clareza as contas pagas com o dinheiro do povo Justiça manda presidente da Casa que gastou R$ 67 milhões em três anos regularizar Portal da Transparência. Alvo agora é a Prefeitura da cidade

Formada por 17 vereadores e presidida por Nisan Cesar dos Reis (PSD), a Câmara Municipal de Itaguaí gastou mais de R$ 67 milhões nos últimos três anos, R$ 24.068.601,25 somente em 2015, mas a população não consegue saber o quanto está pagando pelos mandatos de seus representantes em subsídios, diárias, salários e vantagens para os assessores, nem mesmo com quantos colaboradores cada membro da Casa conta em seus gabinetes, pois as despesas lançadas pela direção da Câmara não são nada claras. E é exatamente por isso que a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Angra dos Reis), deu prazo de 30 dias para que a mesa diretora da Casa publique todas as informações para facilitar o controle social sobre o uso do dinheiro público por um dos poderes legislativos municipais mais caros do estado do Rio de Janeiro.

Rafael quer verificar todos os contratos de serviços, obras e manutenção das estações de tratamento da autarquia municipal Requerimentos serão aprovados depois do carnaval. Meta é investigar as contratações de obras e serviços firmadas nos últimos dois anos

Uma verdadeira operação pente fino nos contratados firmados nos últimos dois anos pela autarquia Águas de Casimiro (antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae) para prestação de serviços de manutenção e realização de obras está sendo preparada pelos vereadores que integram o bloco de oposição na Câmara Municipal. Foi o que informou ontem o vereador Rafael Jardim, que conta para essa tarefa com os colegas Adair Abreu de Souza, o Kinha, Bruno Miranda e João Medeiros. Segundo ele os requerimentos com pedido de cópias de inteiro teor dos processos de licitação e pagamentos realizados pela empresa pública na gestão do vereador licenciado Eliezer Crispim (presidente da autarquia) serão apresentados depois do carnaval, para apurar onde, como e em que estão sendo investidos os recursos destinados ao serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade.

Aluizio já cortou secretarias e anuncia a redução de 25% dos cargos comissionados, segundo ele, para economizar mais R$ 1 milhão por mês Cargos comissionados serão reduzidos em 25% e funcionários à disposição de vereadores terão de se apresentar amanhã na Prefeitura

Todos servidores da administração direta e indireta cedidos sem ônus (que recebem pela Prefeitura) à Câmara de Vereadores terão de se apresentar amanhã na Secretaria de Recursos Humanos para serem relotados em seus antigos postos de trabalho. Decisão nesse sentido foi tomada pelo prefeito Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, em portaria assinada na última quinta-feira. Ele anunciou ainda vários ajustes, como, por exemplo, o corte de 25% dos cargos comissionados, que vai gerar uma economia mensal de pelo menos R$ 1 milhão.

O presidente da Câmara, Rafael Santos de Souza (centro) tem 48 horas para apresentar os documentos pedidos pelo TJ. Se conseguir provar a decisão será revertida E manda mesa diretora provar - em 48 horas e com documentos originais - mudança na Lei Orgânica

A disputa pelo poder em Magé ganhou mais um capítulo com uma nova decisão do Tribunal de Justiça em agravo de instrumento impetrado pela Câmara de Vereadores para tentar derrubar a decisão que a impede de realizar sessões antes do fim do recesso parlamentar e suspende os efeitos das realizadas durante este mês. No recurso a mesa diretora da Casa alegou que, além da alteração no regimento interno que daria respaldo jurídico para as tais sessões fora feita uma mudança na Lei Orgânica (a constituição municipal), passando para 2 de janeiro o início do período Legislativo, inclusive apresentando uma publicação com a emenda. Entretanto, além de manter a decisão tomada na última segunda-feira, o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, relator do processo, afirmou que a pretensão da Câmara acabou por reforçar “a necessidade de suspensão dos efeitos de todos os atos praticados antes do início da sessão legislativa”.

Um passado de escândalos é mancha na história do município Contratos firmados nas gestões Rozan e Dinho estão sendo devassados

Os contratos com as empresas FFM Terra e JM Terra, denunciados em novembro de 2010 por Yacemir de Oliveira Fernandes, o Branco, que acabou assassinado 40 dias após ter feito revelações ao Ministério Público sobre possíveis fraudes em processos licitatórios na Prefeitura de Magé, não são os únicos da gestão anterior sob investigação. Dias após a operação Terra Prometida, na qual o ex-prefeito Rozan Gomes foi preso, representantes de algumas empresas que venceram licitações entre 2008 e 2011 para diversos tipos de fornecimento e realização de obras começaram a ser intimados. Na terça-feira, por exemplo, agentes estiveram na Câmara de Vereadores perguntando por dois membros da Casa e foram recebidos por um terceiro, já que os dois não se encontravam. Ainda não há maiores informações sobre a visita dos agentes, mas um dos objetivos das investigações que estão tendo continuidade seria esclarecer se vereadores ou ex-integrantes do Legislativo teriam algum tipo de envolvimento com empresas contratadas pela Prefeitura.

Alessandro Pezão precisa abrir a caixa-preta da Câmara Quanto a Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu está gastando por mês com o pagamento de diárias para os membros da Casa, qual o custo efetivo dos assessores parlamentares e demais ocupantes de cargos comissionados, são respostas que o vereador Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, precisa dar a sociedade e tem de fazer isso, como manda a lei, através do Portal da Transparência, sob pena de responder por improbidade administrativa. Pezão, a exemplo do que aconteceu em 2014, fechou o ano de 2015 escondendo os gastos feitos com recursos públicos.

De acordo com o que já foi publicado, o Legislativo casimirense custou cerca de R$ 7 milhões em 2014, quase o mesmo valor do total repassado para a Casa no exercício de 2015. Como as despesas não são informadas de forma clara o controle social torna-se praticamente impossível de ser feito. Alessandro Pezão está sob investigação do Ministério Público devido a denúncias de que teria ficado com parte dos valores pagos a assessores e ocupantes de funções gratificadas e poderá ser responsabilizado agora por não cumprir a lei da transparência.

Pela decisão nenhuma sessão que a mesa diretora da Câmara marcar para antes do dia 15 de fevereiro terá validade Decisões nelas tomadas estão suspensas por quebra do rito legal

Em decisão tomada no fim da tarde dessa segunda-feira o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos e todas decisões tomadas pelo plenário da Câmara de Vereadores de Magé este mês. A decisão foi baseada nos argumentos apresentados pelos advogados do prefeito Nestor Vidal em agravo de instrumento impetrado por entender que a Casa Legislativa vem descumprindo os ritos em várias sessões nas quais tem tratado de processos de afastamento do chefe do Poder Executivo em comissões processantes. O desembargador declarou nulas a sessão realizada no último dia 4, sessões subsequentes e todas as outras que porventura virem a ser realizadas antes da abertura do período legislativo de 2016, em 15 de fevereiro.