Vereadores devem votar nessa terça-feira abertura de comissões de inquérito e possivelmente um afastamento cautelar

A sessão da Câmara de Vereadores de Magé marcada para essa terça-feira pode ser uma das mais quentes da história da Casa. É que depois de um “retiro” no fim de semana os vereadores retornam já com os votos praticamente contados para deliberarem sobre a formação de uma ou mais comissões de inquérito contra a administração do prefeito Nestor Vidal. Isso vai acontecer cinco dias após a renúncia do vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, ocorrida na última quinta-feira.

A Câmara aprovou uma lei contra o assédio moral em 2012, mas esse dispositivo não estaria sendo respeito pela administração municipal E reclamam de manobra para que ações judiciais sejam transferidas para o município vizinho

“Considera-se assédio moral a exposição de funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, qualquer ação ou palavra, gesto praticado de modo repetitivo e prolongado por agente, chefe ou supervisor hierárquico que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por efeito ou objetivo atingir a autoestima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao usuário, bem como obstaculizar a evolução da carreira ou a estabilidade funcional do servidor público municipal comprovadamente constrangido no exercício de sua função”. Isto está expresso no artigo 2º da Lei nº 0871, aprovada pela Câmara de Vereadores de Tanguá no dia 18 de outubro de 2012, vedando o assédio moral, mas nada disso, segundo alguns servidores, não estaria sendo observado pelo governo municipal.

A maioria dos membros da Câmara de Magé estaria fora do município neste momento, devendo retornar somente na segunda-feira, véspera de uma sessão na qual poderão deliberar sobre denúncias contra a administração municipal. A sessão foi marcada após a renúncia do vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, oficializada em plenário na última quinta-feira. A saída de Claudio deixou o presidente da Casa, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS), na condição de substituto imediato do chefe do Poder Executivo, em eventual afastamento ou cassação do mandato do prefeito Nestor Vidal (PMDB), que foi reeleito em 2012 com mais de 70% dos votos válidos. A renúncia do vice-prefeito pegou de surpresa boa parte dos vereadores e as lideranças políticas locais. Líderes partidários temem que tenha ocorrido uma articulação para a tomada do poder, o que, segundo entendem, "não seria bom para o município".

Vice-prefeito renuncia e manobras já estariam sendo feitas por gente estranha ao poder para um possível golpe branco

Alcebíades Sabino falou das dificuldades para custear a PPP Empresa já recebeu mais de R$ 600 milhões para ampliar e operar o sistema de saneamento da cidade

A Prefeitura de Rio das Ostras informou ontem que vai analisar uma proposta de renegociação da Parceria Público Privada firmada em 2007 com o objetivo de ampliar e operar o sistema de esgotamento sanitário da cidade, com validade até 2024, mas não revelou o teor da proposta. O governo limitou-se a dizer que ela será avaliada pelos poderes Executivo e Legislativo para que, depois de parecer, seja remarcado um novo encontro entre o município e a empresa. Entretanto, o que gente do governo deixou escapar é que a rediscussão da PPP pode levar o contrato a mudar de mãos e o sistema passar a ser operado por outro gestor privado, embora a atual operadora já tenha recebido mais de R$ 600 milhões dos cofres da municipalidade.

Andinho acabou ganhando mais um processo por improbidade Andinho anulou processo de desapropriação de uma grande área, adquiriu parte dela para si mesmo e depois desapropriou o que sobrou

Como prefeito de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos fluminense, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), é um homem de grande visão para negócios, mas não em favor da cidade. Pelo menos é isso que ficou claro em inquérito da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio, que resultou em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida contra ele e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Almir Teixeira, que, segundo o Ministério Público, ganhou um terreno por ter assegurado a valorização de uma área na aprovação do Plano Diretor do Município.

Em janeiro de 2013 Sabino encontrou um saldo de R$ 178.053.700,00 deixado por Carlos Augusto. Só naquele ano, somando o saldo e a arrecadação de R$ 692.450.900,00, o governo teve mais de R$ 870 milhões para administrar Prefeito de Rio das Ostras vai se reunir hoje com vereadores para garantir aprovação de antecipação de créditos dos royalties, mas o município arrecadou mais de R$ 2 milhões entre janeiro de 2013 e outubro deste ano

"Pobre prefeito de uma cidade rica". É assim que o governante de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) é chamado pelos colegas de outras cidades por causa da choradeira em relação aos efeitos da crise. Porém, se bem analisados, os números mostram que Sabino "nadou" em dinheiro nos últimos três anos e que a situação de sua cidade é uma maravilha, bastando para isso que ele olhe para municípios bem maiores, com até dez vezes mais moradores que o seu e que estão arrecadando, proporcionalmente falando, bem menos. De acordo com dados do próprio governo municipal, entre janeiro de 2013 e 31 de outubro deste ano, Sabino teve sob sua administração o total de R$ 2.105 bilhões, mas parece achar isso pouco para uma cidade com menos de 135 mil habitantes. Tanto é assim que nesta segunda-feira, a partir das 10h, ele estará reunido a portas fechadas com os vereadores de seu bloco de sustentação e a pauta é a aprovação de um projeto de lei que autorize a antecipação junto ao sistema financeiro oficial, de créditos dos royalties do petróleo, podendo Sabino pegar de uma vez até R$ 350 milhões.

Luciano foi executado na madrugada de hoje Quarenta e oito horas após ter faltado a uma sessão na qual, pela terceira vez em três meses o presidente da Câmara de Vereadores de Seropédica, Wagner Vinícius de Oliveira, o Waguinho do Emiliano (PRB), tentaria afastar o prefeito Alcir Martinazzo, o vereador Luciano Nascimento Batista, o Luciano DJ, foi executado a tiros. O crime ocorreu por volta das 4h30 deste domingo, quando ele deixava uma casa de shows, na Rua Niterói, no centro daquele município. A sessão ocorreria na última quinta-feira, mas o afastamento do prefeito não foi colocado em pauta por conta da ausência de Luciano, que havia alegado motivo de saúde. Durante a sessão chegou a ser cogitada a convocação, em plenário, de suplente para que a votação pudesse ocorrer.

O clima entre os poderes Legislativo e Executivo esquentou desde que Waner Vinicius, que é policial militar, colocou na cabeça que tem de assumir a Prefeitura. Em agosto a Câmara cassou o mandato de Martinazzo em um processo que acabou suspenso pela Justiça, por conta de irregularidades na tramitação. Ainda assim Waquinho conseguiu ficar uma semana no cargo. Uma segunda tentativa de assumir foi feita em setembro, com o afastamento temporário do prefeito, o que não durou mais que 24 horas. Uma terceira votação foi marcada para a última quinta-feira, mas a ausência de Luciano frustrou os propósitos da mesa diretora.

Soninha defende a união de forças com visão para o futuro Até agora três partidos já apontaram nomes que deverão ser levados à convenções em 2016

Dos seis nomes que vinham sendo aventados para uma eventual candidatura à Prefeitura de Magé apenas três foram anunciados até agora como pré-candidatos à sucessão do prefeito Nestor Vidal, entre eles o de um representante da administração municipal, a atual secretária de Governo, Sônia Sthoffel, a Soninha de Magé, primeira suplente de deputado estadual pelo PRB, partido que fará alianças em várias cidades, mas pretende lançar uma candidatura própria em Magé, formando uma coligação com outras legendas.  A secretária foi citada por Nestor, que quer apostar em um nome novo, para, segundo afirma, evitar o retrocesso. "Demos muitos passos importantes à frente e é para frente que o município deve continuar caminhando, fugindo cada vez mais de um passado nebuloso", entende ele.

Sabino teria convocado a reunião para se entender com a Odebrecht Ambiental e assegurar a aprovação para antecipar créditos futuros dos royalties E a empresa poderá ser beneficiada com antecipação de créditos dos royalties do petróleo, que deverá ser de R$ 350 milhões

Está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h, no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, uma reunião que pode acabar com a queda de braço entre o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelo sistema de saneamento da cidade, com a qual a Prefeitura tem uma dívida acumulada no total de cerca de R$ 150 milhões. O encontro, do qual também deverão participar executivos da Odebrecht e os vereadores do bloco de sustentação do governo, foi marcado depois de o prefeito ter sido notificado da perda de prazo para recurso em um processo que tramita no Tribunal de Justiça, no qual a Odebrecht contesta a constitucionalidade da Lei 1190/15, que limitava em 15% da arrecadação dos royalties o valor a ser pago mensalmente à empresa. Com a perda de prazo acabará prevalecendo uma decisão anterior que declara a lei inconstitucional e dessa forma a Prefeitura ficará obrigada a cumprir o contrato de Parceria Público Privada (PPP), firmado com a Odebrecht.