Quantas kombis estão atuando no transporte de alunos da rede municipal de ensino de Silva Jardim, a quem elas pertencem, quem são os condutores e quanto cada uma delas custa aos cofres da municipalidade. É isso que o prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre terá de explicar. A locação dos veículos contratados pelo município para fazer esse serviço foi colocada sob suspeita pelo vereador Robson Oliveira Azeredo, que está investigando esse e outros contratos de prestação de serviços firmados pela Prefeitura. De acordo com o que foi apurado até agora, no ano passado foram feitos dois empenhos para pagar o aluguel das kombis - um no valor de R$ 379.316,00 e outro de R$ 764, 550,00 - no total R$ 1.143.860,00. O vereador quer saber quem recebeu esse dinheiro e se o serviço foi realmente prestado.

O transporte de alunos começou a ser questionado em junho do ano passado na Câmara de Vereadores, mas o fato de o prefeito contar com o apoio da maioria dos membros da Casa impediu que uma Comissão de Investigação fosse aberta. Dessa vez a investigação será feita de forma diferente, com o vereador Robson, que é advogado, analisando o contrato e encaminhando as possíveis irregularidades ao Ministério Público, que já investiga várias denúncias de supostas irregularidades na administração municipal.

Para a Câmara de Vereadores parecer contrário do TCE e nada é são a mesma coisa

O ex-prefeito Riverton Mussi está rindo a toa. É que a Câmara Municipal de Macaé, pela ampla maioria de seus membros, derrubou o parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2012, último da segunda gestão de Riverton. De acordo com a análise técnica da Corte de Contas, o então prefeito fez despesas irregulares com recursos destinados aos setores de Educação e Saúde, entre outras áreas.  Apenas três dos 17 membros da casa Julio César de Barros, Marcel Silvano e Renata Paes (PV) votaram pela manutenção do parecer do TCE.

Compra dos ônibus “gratuitos” de Silva jardim será investigada

A aquisição de dez ônibus urbanos para operar no transporte coletivo de passageiros em Silva Jardim foi recebida com alegria pela população, mas poderá causar muitos dissabores ao prefeito Anderson Alexandre, por conta da suspeita de superfaturamento. Cada veículo foi comprado por R$ 347 mil, valor que estaria cerca de 20% superior ao praticado no mercado. A suspeita de irregularidade no processo licitatório levou o vereador Robson Oliveira Azeredo a solicitar cópia de inteiro teor do processo, com o objetivo de proceder com uma investigação, para a qual deverá ser solicitada - ainda está semana - a ajuda do Ministério Público. Ontem, durante a sessão da Câmara de Vereadores, circulou informações de que a Prefeitura teria pago aproximadamente R$ 70 mil a mais por cada ônibus.  O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Pré-candidato do PST teria desistido da disputa

Ainda faltam 195 dias para as eleições, mas o elenco de pretendentes a um mandato de deputado estadual realmente com raízes no município de Magé, começa a ser definido antes mesmo das convenções partidárias que, pelo prazo legal, terão de acontecer até o dia 30 de junho. Até o mês passado eram quatro os pré-candidatos mageenses a uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas o meio político foi surpreendido essa semana com a informação de que o ex-vice-presidente do diretório local do PMDB, André Vinícius, agora filiado ao PSL, teria jogado a toalha.

Em decisão colegiada o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a perda do mandato do prefeito de Natividade, no Noroeste Fluminense, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD) e do seu vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB). Eles tiveram a cassação decretada no dia 31 de janeiro pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Laurício Miranda Cavalcanti, mas voltaram aos cargos dez dias depois através de uma liminar concedida pelo desembargador Edson Vasconcelos. Com a nova decisão o município será governado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano França Vieira, - que em fevereiro chegou a ficar cinco dias como prefeito interino - até a realização de uma eleição suplementar.

A cassação foi decidida com o voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Bernardo Garcez Neto, prevalecendo o entendimento de que, na campanha de 2012, o prefeito e o vice se utilizaram servidores municipais para fins eleitoreiros em horário de expediente e retaliaram os funcionários que não compareceram aos eventos da campanha. Além de perderem os mandatos eles foram declarados inelegíveis por oito anos e terão de pagar multa de R$ 100 mil cada. Os advogados do prefeito já disseram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, mas os cassados terão de aguardar o julgamento fora dos mandatos.

Correção aprovada pela Câmara chegou a 400%

Está suspenso, até o julgamento final do processo, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de Araruama. A revisão do tributo, aprovada pela Câmara de Vereadores em projeto de lei votado em dezembro do ano passado, foi de cerca de 400%.  A decisão, em caráter liminar, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde o colegiado acompanhou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade proposta pelo diretório local do Partido Progressista (PP). Em seu voto o relator considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”.

Sabino usa liminar para manter contratados e não libera provas de irregularidade alegada para anular processo seletivo

O prefeito que alega estar cumprindo uma decisão judicial para não fazer um novo concurso público e manter cerca de dois mil contratados em cargos de provimento efetivo é o mesmo que ignora determinação dessa mesma Justiça que o mandou liberar para os candidatos aprovados no processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2012 e por ele anulado no dia 25 de março do ano passado, toda a documentação referente ao concurso que ele anulou. Os candidatos precisam dos documentos para buscar no Poder Judiciário a assunção aos cargos para os quais foram aprovados. Sem a documentação não há como sustentar uma ação judicial e disso o governo vem se servindo para evitar uma ação coletiva. Sabino alegou ter havido irregularidade no concurso, não apresentou nenhuma prova até agora e se recusa a apresentar, embora a Justiça tenha determinado a entrega da papelada aos interessados.

...e favorece apadrinhamento na estrutura do PSF

Enquanto os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nos postos do Programa Saúde da Família (PSF) estão com a atenção voltada para a redução de vagas nas funções de fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e motorista embutida no projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior a pretexto de reestruturar o programa no município, uma manobra para manter contratados temporários em maior número, imposta pelos vereadores do grupo de sustentação do governo está passando batido.

Governo alega que precisa criar os cargos para fazer as chamadas e está extinguindo algumas funções de grande importância no setor de saúde

De acordo com as regras do jogo o edital é a lei de um concurso público, mas parece que o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, que já foi legislador (cumpriu mandato de deputado federal), não sabe disso. É que ele agora resolveu condicionar a convocação e posse dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 e homologado por ele no dia 8 de janeiro a aprovação de um projeto de lei criando cargos no Programa Saúde da Família. Só que a aprovação é desnecessária porque o edital que sustentou o processo seletivo foi aprovado pelo Legislativo no tamanho exato em que foi divulgado: 123 vagas, sendo 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.

Grupo pretendia manter-se no controle do Legislativo antecipando eleição da mesa diretora

“A Câmara de Vereadores de Japeri deixou de observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da moralidade”.  Esse foi um dos argumentos usados pelo juiz Leopoldo Heitor Mendes Junior, da 2ª Vara Cívil de Japeri, para anular a antecipação da eleição para compor a mesa diretora da Casa no biênio 2015/2016, pretendida por um grupo de sete vereadores que queria manter no controle do Poder Legislativo os membros atuais da mesa. A votação, marcada anteriormente para o dia 3 de dezembro, foi suspensa por força de decisão liminar tomada pelo magistrado em mandado de segurança impetrado pelos parlamentares Álvaro Carvalho, Kerly Gustavo, Marcos Arruda e Reginaldo de Souza Leão, confirmada na análise do mérito.