Empresa funciona com liminares concedidas pela Justiça contra o município

A Prefeitura de Magé vai contratar um importante escritório especializado em direito tributário para cobrar uma dívida em imposto estimada em R$ 30 milhões, débitos acumulados ao longo dos anos pela empresa Essencis Soluções Ambientais. A afirmação foi feita ontem pelo prefeito Nestor Vidal, que não vê outra saída que não seja uma batalha judicial, do nível daquelas popularmente chamadas de “briga de cachorro grande”. Amparada por sucessivas liminares concedidas pela Justiça, a empresa está funcionando sem alvará, emitindo notas fiscais normalmente, faturando alto sem recolher um centavo sequer aos cofres da municipalidade.

Depois da invasão de uma escola grupo vai a posto de saúde no bairro Mucajá

A Procuradoria Geral do município de Japeri deverá encaminhar, ainda hoje, mais uma representação criminal contra um grupo de vereadores do município por abuso de poder. Na semana passada uma queixa-crime foi feita na 63ª Delegacia Policial contra os vereadores Cezar Melo (PT do B), José Walter de Macedo, o Val (PSB), Hélder Pedro Barros (PT do B), Márcio José Russo, o Manequinha (PRB), Márcio Rodrigues Rosa, o Bibi, José Luiz de Carvalho, o Luizinho (ambos do PR) e Jonas Aguiar Cruz (PMDB), acusados de invadir a Escola Municipal Professora Celita Rodrigues de Andrade, localizada no bairro Marajoara. Dessa vez a “visita” foi feita ao posto de saúde que funciona no bairro Mucajá. Segundo foi relatado ontem, o vereador Hélder Pedro Barros, que é policial militar reformado por deficiência auditiva, teria entrado armado na unidade, o que teria assustado uma paciente que no momento da chegada do grupo estava sendo submetida a uma sessão de fisioterapia.

Carlos Augusto e Riverton Mussi querem um abrigo na Alerj

Os dois governaram, por oito anos, duas das cida- des mais ricas do país. Ambos deixaram o poder no dia 31 de dezembro de 2012 e traba- lham no mesmo projeto: pavi- mentar uma estrada que lhes conduza até a Assembleia Le- gislativa do Estado do Rio de Janeiro e para isso estão mui- to bem dispostos, inclusive a tentarem demolir uma mon- tanha de pedras que os dois têm pela frente: processos por improbidade administrativa, crimes eleitorais, inquéritos no Ministério Público e sentenças de condenações já proferidas. Os dois em questão são Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi, eleitos, em 2004 e reeleitos em 2008 prefeitos de Rio das Ostras e Macaé, respectivamente.

Apesar da pressão e da falta de respeito com funcionários saíram sem pedir desculpas mesmo não tendo encontrado nenhuma irregularidade

A Procuradoria Geral do município de Japeri encaminhou hoje à 63ª Delegacia Policial queixa crime contra sete vereadores da cidade, acusados de invadirem uma unidade de ensino e “tocarem o terror” sobre os funcionários. Segundo relato da diretora da Escola Municipal Professora Celita Rodrigues de Andrade, localizada no bairro Marajoara, Naiuma Alves Manço, o presidente da Câmara Municipal, Cezar Melo (PT do B), munido de câmera fotográfica, acompanhado de assessores e dos vereadores José Walter de Macedo, o Val (PSB), Hélder Pedro Barros (PT do B), Márcio José Russo, o Manequinha (PRB), Márcio Rodrigues Rosa, o Bibi, José Luiz de Carvalho, o Luizinho (ambos do PR) e Jonas Aguiar Cruz (PMDB), invadiram o colégio, vasculharam todas as dependências e desrespeitaram os servidores. A versão de Naiuma foi confirmada pela diretora adjunta, Indiara Martins. “Eles invadiram a escola e se dividiram em dois grupos. Entraram em diversas salas de aula, despensa e cozinha. Abriram o freezer e geladeiras, olhando prazos de validade dos alimentos e quais os produtos que estavam nas prateleiras. Foi um absurdo, um desrespeito à lei”, afirmou a diretora.

O comerciante Anderson Siqueira Moura assumirá hoje, às 10h, em solenidade na Câmara de Vereadores, o cargo de prefeito de Araruama. Vice-prefeito na chapa de Miguel Jeovani, Anderson vai governar enquanto a Justiça mantiver Miguel fora da Prefeitura. O prefeito foi afastado cautelarmente no dia 28 de janeiro em decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que chegou a ter os efeitos suspensos no dia 29 e voltou a valer no dia 31, quando a desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça, cassou a suspensão. Na última quarta-feira Miguel Jeovani teve outra decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, mas seus advogados estão trabalhando com novos recursos para tentar conduzi-lo de volta ao mandato de prefeito.

... bola da vez é o ex-prefeito de Mesquita

Tendo operado em dezenas de municípios no Rio de Janeiro e em outros estados, a Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multprof), tem sido a ruína de muitos prefeitos, alguns já condenados por improbidade administrativa e outros com contas de gestão reprovadas e multados pelas cortes de conta. O mais recente membro do grupo de “vítimas” dessa instituição que fornece mão de obra para as administrações públicas é o ex-prefeito de Mesquita, município da Baixada Fluminense, Artur Messias (PT). Ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em R$ 25.473, pela contratação direta de pessoal através da Multiprof.

Setor gastou R$ 10 milhões em seis meses. Resta saber onde

A rede de saúde de Valença conta hoje com 82 odontólogos contratados, mas não vem realizando ne- nhum procedimento odontológico por falta de condições de traba- lho. A afirmação foi feita pelo vereador Sil- vio Graça, que apon- ta a má gestão como principal causa dos problemas verificados nos últimos 12 meses na cidade, principal- mente nas unidades de atendimento médi- co. Segundo Silvio, atualmente nem extra- ções de dentes vem sendo feitas na rede devido à falta de recursos, materiais básicos e medicamentos. Por conta do caos que se instalou no setor de saúde Silvio e o vereador Marcelo Moreira de Oliveira, o Marcelo do Didi, anunciam que vão tentar, ainda nessa segunda-feira, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o setor onde, de acordo com Silvio Graça, só no primeiro semestre de 2013 foram gastos cerca de R$ 10 milhões. “É preciso que se esclareça esse gasto, pois as unidades não funcionam, falta tudo na rede”, completa o vereador.

Contratados continuam nas vagas dos aprovados para cargos no PSF

O mês de janeiro está terminando hoje e o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior ainda não se decidiu pela convocação dos candidatos aprovados para cargos de natureza permanente nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF). Aluizio levou um ano para homologar o concurso e o fez somente após intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e depois de muita pressão dos interessados. O ato reconhecendo o resultado oficial do processo seletivo foi publicado no dia 8 deste mês no jornal Diário da Costa do Sol, responsável pela veiculação dos atos oficiais do município, mas até o final da noite de ontem nenhum pronunciamento sobre a chamada dos concursados havia sido feito pelo governo. Enquanto os aprovados aguardam, a Prefeitura continua mantendo nos caros cerca de 400 contratados temporários, boa parte deles formada por pessoas indicadas por vereadores da base de sustentação do prefeito.

O prefeito de Japeri, Ivaldo Bar- bosa dos Santos, o Timor, está, desde ontem, sob proteção policial. De acordo com registro feito na tarde dessa quin- ta-feira na 63ª Delegacia Policial e na Divisão de Homicídios da Baixada Flumi- nense (DHBF), um ex-prefeito da cidade e dois vereadores do grupo de oposição estariam articulando o assassinato do prefeito, crime que seria executado por um homem conhecido como Tesoura, que seria do braço armado do grupo. Timor confirmou a denúncia, informando ter sido alertado pelo serviço Disque-Denún- cia de que deveria tomar cuidado. Ele disse ontem à noite que logo nas pri- meiras horas dessa sexta-feira estará tirando a esposa e os filhos da cidade, levando-os para um lugar seguro. O caso está sendo apurado através de investi- gação conjunta pelas duas delegacias.

O delegado William Pena Jr, da DHBF garantiu ao prefeito que ele terá sua vida resguardada e que vai intimar os três políticos (os nomes estão sendo mantidos em sigilo), além de Tesoura. “Estou providenciando a retirada da família do município para um lugar seguro. Estou preocupado, mas não intimidado. Não posso deixar a Prefeitura, mesmo sabendo que os inimigos são capazes de tudo. A polícia vai intimar os envolvidos na ameaça contra minha pessoa, e eu espero que tudo seja esclarecido”, afirmou o prefeito.

Em decisão tomada no início da noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador Israel do Nascimento, o Rael de Austin (PTN), processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico. Ele é acusado de ter utilizado a ONG Amigo do Coração, fundada por ele, para fazer campanha política, oferecendo consultas e exames médicos gratuitos à população da localidade de Austin, sua base eleitoral. Israel, também segundo a denúncia do MP, apresentava-se como “Rael, o Amigo do Coração, que já atendeu mais de cinco mil pessoas”. A corte determinou a convocação do suplente para assumir a vaga, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho do ano passado Israel chegou a registrar queixa de agressão contra o vereador José Eduardo de Lima, o Eduardo do Doce. Ele contou que Eduardo desferiu contra ele um tapa e sacou de uma arma para ameaçá-lo. A agressão teria acontecido durante a sessão do dia 25 de junho e o caso foi registrado por Rael na 52ª Delegacia Policial. Tanto Israel como Eduardo do Doce tinham, antes de se tornarem vereadores, a profissão de vigilante.