Documentos sumiram nas gestões de dois presidentes

O deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e o secretário de Obras de Belford Roxo, Reginaldo Gomes, vão ter de explicar um rombo de R$ 5 milhões detectado nas contas da Câmara Municipal daquela cidade, no período em que os dois presidiram a Casa. Uma investigação feita por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que Waguinho e Reginaldo fizeram pagamentos de incorporações de cargo de confiança de maneira irregular e quitaram empréstimos bancários feitos por um grupo de servidores da confiança deles com dinheiro público, cometendo um crime grave. A análise da auditoria foi concluída no dia 28 de novembro e os documentos estarão sendo enviados essa semana à Polícia Federal, Delegacia de Defraudações da Polícia Civil e ao Ministério Público. Segundo o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidente do TCE, o fato “é estarrecedor” e disse nunca havia deparado com fraude parecida em 13 anos de atuação no órgão.

MPF arquiva inquérito depois da prova de legalidade do concurso

Acabou a novela do concurso público realizado pela Prefeitura de Macaé no ano passado, visando preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), que estão ocupadas por 400 temporários contratados recentemente pelo prefeito Aluizio dos Santos Júnior, que vinha retardando a homo- logação do resultado final, sob a alegação de que teriam ocorrido irregularidades no processo seletivo. Ontem o pro- curador da República Flávio de Carvalho Reis determinou o arquivamento do inquérito que havia sido aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar as supostas irregularidades. A decisão foi tomada depois que o MPF fora informado pela Prefeitura de que não havia irregularidade alguma, o que foi comprovado pelo próprio promotor fe- deral, que analisou a documentação referente ao concurso. Agora o prefeito terá de fazer a homologação se não quiser responder a uma ação judicial por improbidade adminis- trativa.

Na mesma sessão o TCE rejeitou também as contas de Barra do Piraí e São Pedro da Aldeia

O prefeito de Teresópolis Arlei Rosa (PMDB) começou mal a sua gestão. Ex-presidente da Câmara de Vereadores, ele assumiu interinamente o governo, disputou a eleição no ano passado, foi eleito por conta do impedimento legal de Mário Tricano e logo de cara teve as contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado: o TCE anunciou ontem que, devido a várias irregularidades, as contas da Prefeitura de Teresópolis referentes ao exercício de 2012 foram reprovadas.

Empresas mandam nos vereadores e na Secretaria de Transportes

O grito de independência do prefeito Nelson Bornier (PMDB), alardeando que acabaria com o domínio das empresas de ônibus no município, ficou preso em seu gabinete. As empresas Auto Ônibus Vera Cruz e Mirante continuam explorando clandestinamente as dez linhas municipais que pertenciam à empresa Elmar, que faliu em 2010. Além dessas, pelo menos outras 60 linhas estão sendo exploradas de forma precária, concedidas sem o devido processo licitatório, uma bagunça generalizada, sustentada por desmandos e omissão de um poder concedente sub- misso à força dos donos do negócio.

Vereadores teriam agido para manter “apadrinhados” nos cargos

Os 4.233 candidatos que se inscreveram no concurso realizado no ano passado pela Câmara de Vereadores de Rio Bonito estão se sentindo vítimas de um golpe. É que sem apresentar qualquer irregularidade, o processo seletivo foi anulado através de um projeto de lei aprovado por quatro votos a três, tornando sem efeito a lei que instituiu um plano de cargos e autorizou a realização do processo seletivo para preencher 12 vagas imediatas e formar um cadastro de reserva com 37 classificados, estabelecendo salários entre R$ 2.380 a R$ 4 mil. Para alguns aprovados, “a anulação foi uma manobra da mesa diretora” - comandada à época pelo vereador Marcus Vinicius Moreira Botelho, que não dispu- tou a reeleição por conta do desgaste de uma condenação penal - “para assegurar emprego para apadrinhados políticos”.

Prefeitura torra dinheiro da saúde com instituição desqualificada

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) - que já recebeu mais de R$ 100 milhões para “administrar” o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, em Itaboraí -, não é uma Organização Não-Governamental (Ong) e muito menos uma Organização Social (OS). A constatação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Natal, no Rio Grande do Norte, que está movendo uma ação civil pública contra o instituto, que foi criado em 2009 no município de Paraíba do Sul, no interior fluminense e tem a Prefeitura de Itaboraí como primeiro cliente, não tendo apresentado nenhum comprovante de qualificação para ser contratado em junho do ano passado pelo prefeito Sergio Soares. O Inase, que teve o contrato mantido e o faturamento dobrado pelo prefeito Helil Cardozo (PMDB), segundo a promotoria, na realidade “é uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem interesses mercantis”.

Negócio foi fechado em 2009 pela Câmara de Nova Iguaçu

O trecho mais importante da Rua Francisco Ferreira, no centro de Nova Iguaçu não é mais do povo. Aliás, nem existe mais. Foi tomado pelo Grupo Empresarial Marcelino Martins, que administra o Top Shopping. A via pública foi “vendida” pela Câmara de Vereadores em maio de 2009, em troca de uma compensação financeira de R$ 200 mil e a promessa de geração de mil empregos com a ampliação do shopping. O negócio foi concretizado há cerca de três meses, com o grupo tomando posse efetiva de uma área pública de 946 metros quadrados, que valeria hoje - se fosse comum comercializar uma via pública - segundo um especialista no assunto, cerca de R$ 8 milhões. Além de ter pago uma bagatela, o grupo descumpriu uma condição imposta no projeto aprovado pela Câmara, a de não demorar mais que 120 dias para iniciar as obras: levou quase quatro anos para começar...

Os cinco seguranças pessoais do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), não tem do que reclamar. Eles estão ganhando hoje três vezes mais do que no inicio do ano, por obra e graça do que o prefeito batizou de “reforma administrativa para reduzir os gastos com cargos comissionados”, propagando, inclusive, ter reduzido o quantitativo dos cargos em comissão para 730. Na verdade, Sabino acabou foi com os cargos de assistentes níveis 4 e 5, os de menor salário e criou funções com índices DAS 2 e 3, nas quais agasalhou afilhados políticos, cabos eleitorais e pessoas indicadas por sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. Esse grupo seleto recebe salários entre R$ 6.100 e R$ 7.950 e, dependendo do grau de apadrinhamento, mais 50% de gratificação e R$ 500 de auxílio alimentação e transporte. Para os servidores efetivos lotados em todas as secretarias sobraram minguados 5,69% de reajuste salarial, o que foi aprovado numa sessão relâmpago da Câmara de Vereadores no último dia 13.

Nomeados como coordenadores do gabinete do prefeito, índice DAS 2, os cinco homens de ouro de Sabino estão recebendo hoje R$ 9.650 por mês, pois ao salário de R$ 6.100 o prefeito acrescentou uma gratificação de R$ 3.050 e mais R$ 500 para ajudar no transporte e na alimentação. Os benefícios foram concedidos a través das portarias 251 e 511 aos seguranças Antônio Carlos Santos Henrique, Dennys Silva Escocard, Douglas Carvalho de Souza, Gilberto Francisco da Luz e Wellington Campos Geraldo.

Prefeitura torra mais de R$ 100 milhões com ong e vereadores fazem cara de paisagem

Os moradores de Itaboraí nunca ouvi- ram falar no Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação (Inase) - uma organiza- ção não governamental com sede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio -, contratada pe- lo ex-prefeito Sérgio Soares para administrar o Hospital Municipal Desembargador Leal Jú- nior que, segundo os que lá buscam socorro médico, “vai de mal a pior”. Porém, apesar da precariedade no atendimento hospitalar, o Inase já faturou mais de R$ 100 milhões, 70% desse total, na gestão atual. Ao todo, em um ano, foram pagos à instituição exatos R$ 104.17.339,00, R$ 31.915,339,00 no segundo semestre de 2012 e R$ 72.202.000,00 no pri- meiro semestre deste ano, o que comprova que o prefeito Helil Cardozo - que na campa- nha criticava o contrato e prometia anulá-lo - não só deixou de cumprir a palavra como dobrou o faturamento do instituto.

Pressão faz presidente tirar da gaveta o projeto de resolução

Depois de muita discussão, pancadas na imprensa e apelo ao Ministério Público, enfim, foi tirado da gaveta do presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, o Dodô, o projeto de re- solução propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investir as causas da falta de merenda nas escolas da rede mu- nicipal de ensino. A CPI será inte- grada pelos vereadores Luiz Anto- nio Rocha de Assumpção (presiden- te), Marcelo Moreira (relator) Feli- pe Farias e José Reinaldo Alves Bas- tos (membros).