Dr. Henrique Paes

O ambiente democrático se estrutura e se torna mais legítimo com a alternância de poder. Por isso é importante entender que a prática das mesmas ações sempre vai gerar os mesmos resultados e, neste caso, o que é fundamental para dar um novo fôlego a uma nação são novos representantes e novas ideias. E a renovação é um dos mecanismos da democracia para se buscar uma representatividade cada vez maior dos seguimentos da sociedade, podendo assim dar voz a pensamentos que querem se fazer representados no Congresso. E isso é tão simples que é fácil entender os motivos da necessidade de eleições eleitorais periodicamente, seja para vereadores e prefeitos, para deputados estaduais e federais, para senadores, para governadores e para o presidente da República.

Vereador acusa do prefeito de ter colocação a população em risco

● Elizeu Pires

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acolhido de forma unânime.

O entendimento vale, também, para beneficiados pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A regra não prevê o direito à efetividade, garantia inerente aos servidores admitidos mediante concurso público.

● Elizeu Pires

Decisão foi tomada em mais um recurso do MDB em processo de infidelidade partidária

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.

Didê recebeu a missão do deputado Rodrigo Maia

● Elizeu Pires

O juiz da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios, Danilo Borges, voltou a condenar o prefeito da cidade, Alexandre Martins (foto), e o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. Dessa vez, a sentença que cassou os diplomas e os tornou inelegíveis por oito anos, na última segunda-feira (28), ocorreu com base na apreensão de R$ 6.200 mil em espécie, material de campanha e uma lista com descrição do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anotação “boca de urna”. No carro estava o coordenador da campanha Anderson Neves Machado, que também ficou inelegível por oito anos a contar da data das eleições. 

Além dos dois políticos, também Anderson Neves pode recorrer da decisão ao Colegiado do TRE-RJ. Na semana passada, a chapa formada por Alexandre Martins e Miguel Pereira já havia sido cassada, com inelegibilidade decretada, por abuso do poder econômico em razão de outros fatos da campanha eleitoral, ocorridos no final de outubro de 2020. Proferidas num intervalo de uma semana, as duas sentenças não implicam em afastamento imediato do prefeito e do vice, o que só ocorre após a sentença transitar em julgado. Isso somente acontece se a chapa deixar de recorrer ou após serem esgotadas todas as instâncias de recursos.

● Elizeu Pires

A prática de empregar parentes começou em Tanguá com os ex-prefeito Carlos Pereira, sogro de Rodrigo Medeiros Em 2009 o então prefeito de Tanguá, Carlos Roberto Pereira, foi denunciado pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por prática de nepotismo. Ele empregou na Prefeitura como secretários a esposa, uma filha, o genro e um cunhado, além nomear um irmão no cargo de diretor do Departamento de Almoxarifado. Passados 13 anos a prática volta a ser notícia, agora na gestão do genro Rodrigo Medeiros, que retribuiu a generosidade ao sogro, nomeando-o assessor de Integração de Gestão, com salário de R$ 8.166,96. Como o caso foi parar no MP, Carlos teve de ser exonerado, mas outros membros da família permanecem recebendo dos cofres do município.

O contrato emergencial foi foi firmado na gestão interina de Charles Um contrato emergencial feito no apagar das luzes de sua interinidade pelo então prefeito temporário de Mangaratiba, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora (foto), com a empresa Rio Zin Ambiental, para os serviços de coleta de lixo e varrição das ruas cidade, virou alvo de inquérito da Polícia Civil. O delegado titular da 165ª DP, Fabio Asty Dantas, enviou ofício à Prefeitura solicitando cópias de dois processos administrativos, um de outubro e outro de novembro, além de informações sobre os pagamentos feitos. A estimativa é de que os contratos podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres da municipalidade.

O inquérito é para apurar a relação contratual estabelecida entre a Prefeitura e a Rio Zin Ambiental, empresa ligada ao Grupo Locanty.  Os documentos - que já foram entregues para a autoridade policial - tem relação com o período que quem ocupava o cargo de prefeito era o então presidente da residente Câmara de Vereadores, Charles da Vídeo Locadora.

● Elizeu Pires

O prefeito Rodrigo Medeiros recebeu da Câmara de Vereadores o que pediu Nos ambientes políticos de Tanguá os comentários são de que o prefeito desse pequeno município do estado do Rio de Janeiro, está "nadando de braçadas". Referem-se ao fato de que Rodrigo Medeiros – que em fevereiro foi condenado a uma pena de cinco ano e seis meses em processo que tramita na 2ª Vara de Guapimirim – conseguir tudo o quer junto à Câmara de Vereadores, e não ter de se preocupar com uma postura mais firme por parte dos membros da Casa, que é presidida por Aline Pereira, cunhada do prefeito.