Presidente da Câmara de  Caxias assume paternidade de “filho”  do presidente do Legislativo de Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Agindo como se fosse dono do município, Eduardo Guedes fez de tudo para estender as gestões interinas de membros do seu grupo Utilizando artifícios jurídicos desde o ano passado para tentar emplacar um terceiro  mandato consecutivo e, de quebra, manter seus aliados políticos no poder sem a legitimidade do voto popular, o ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes conseguiu tumultuar a cidade por mais de um ano. Entretanto, na semana passada, as  manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE RJ) indicaram que Dudu não vai reaver seu objeto de desejo, a "caneta de ouro” de Itatiaia, e ainda deram um recado: se o grupo de Guedes quiser continuar comandando a cidade do Sul Fluminense, terá que encarar as urnas na eleição suplementar do dia 13 de março, pois no estado democrático de direito não há caminho diferente para vencer uma disputa eleitoral.

Encerrada a análise da prestação de contas referente ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro faz uma constatação alarmante:  quase um terço dos 91 municípios sob jurisdição do órgão fiscalizador apresentaram "falhas relevantes na gestão de recursos”. O TCE-RJ reprovou as contas de 29 prefeituras, idenficando "a incidência de 19 tipos de irregularidades". Curiosamente, em plena pandemia de covid-19, quatro municípios descumpriram o investimento mínimo de 15% das receitas arrecadadas com impostos e transferências de impostos no setor de Saúde

Aponta o TCE-RJ que “em desacordo com o artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 141/12, ações e serviços públicos em Saúde deixaram de receber R$ 86.089.932,42”, e três prefeitos "não comprovaram ou não aplicaram nenhuma parcela dos recursos dos royalties previstos na Lei Federal nº 12.858/2013 na Saúde".

Na sessão desta quinta-feira (10), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou, por unanimidade, a inelegibilidade de quatro pessoas por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2016, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Com a decisão, as duas candidatas fictícias e os presidentes dos diretórios municipais do Solidariedade e do PRB, agremiações envolvidas no esquema, ficaram inelegíveis até 2024. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ação investigou a apresentação de candidaturas fictícias pela coligação "O ser humano em primeiro lugar", formada pelas legendas PSD, Solidariedade, PRB e PSC, no pleito proporcional de 2016 em São Pedro da Aldeia. Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, as provas e depoimentos obtidos revelaram a "ausência de movimentação financeira, votação pífia e ausência de atos de campanha", elementos suficientes para comprovar a fraude à cota de gênero.

As inscrições começam nesta segunda

A Secretaria Municipal de Saúde de Japeri deu início ao novo Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de mais de 250 novos profissionais em 40 áreas. As inscrições começam nesta segunda (14) e vão até quarta (16). Os salários variam de R$1.546,99 a R$8 mil.

Mãe Márcia de Oxum acolhe centenas de pessoas com atendimentos em termos psicológicos, religiosos e sociais - Foto: Agência Brasil O terreiro de candomblé Egbe Ile Iya Omidaye Asé Obalayo, situado no bairro de Sacramento, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, pertencente aos povos tradicionais de matrizes africanas, é o primeiro patrimônio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) neste ano e o terceiro desde 2016. O anúncio foi feito hoje (11) pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. O local é considerado de grande relevância cultural e social para os municípios do leste da região metropolitana do estado.

Liderado por Mãe Márcia de Oxum há cerca de 27 anos, o terreiro está em funcionamento há mais de 50 anos e acolhe centenas de pessoas por mês em termos psicológicos, religiosos e sociais. Durante os encontros ali realizados, o espaço ainda aborda temas atuais, entre os quais direitos humanos, direito da mulher e igualdade social e racial. O terreiro fica localizado na Rua Dalmir da Silva, lote 8.

Prefeitura de Queimados anuncia pregão para contratação de merenda, mas não disponibiliza o documento que sustenta o certame

● Elizeu Pires

Tribunal aponta que o DER desrespeitou a legislação estadual

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

O contrato de R$ 5,4 milhões não revela a quantidade de ônibus locados nem o total de alunos Quantos ônibus estão à disposição para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Porto Real, qual a quantidade de estudantes atendidos pelos serviços que a cada ano vai ficando mais caro nessa pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro?  A pergunta que vem sendo feita há pelo menos 10 anos até hoje não foi respondida pela Prefeitura, que continua mantendo em segredo dados que deveriam estar disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.

● Elizeu Pires

A julgar pelo histórico de uma nota de empenho emitida em favor da Sibelly Transportes – declarada vencedora de um processo licitatório aberto para contratar uma empresa para gerir a frota que faz o transporte de alunos da rede municipal de ensino –, a Prefeitura de Itaguaí já contaria com 33 veículos para garantir a prestação do serviço. Se for mesmo assim, por que foi aberto um processo para locação de mais ônibus com o mesmo objetivo, o que, se concluído, elevaria os gastos com o transporte escolar a mais de R$ 25 milhões por ano?