Programa de Refinanciamento de Dívidas do ICMS é criado no Rio

Medida que vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020 é sancionada nesta terça

O estado do Rio de Janeiro conta agora com o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários. O objetivo é garantir o financiamento de dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina a Lei Complementar 189/20, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.

Waguinho toma posse como primeiro prefeito reeleito em Belford Roxo

Primeiro prefeito reeleito em 30 anos de emancipação de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, tomou posse nesta sexta-feira 01/01), para o seu segundo mandato. O vice Marcelo Canella também foi empossado. A cerimônia, realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belford Roxo (Previde), foi restrita em virtude da Covid -19. Uma das primeiras medidas do prefeito foi visitar três unidades de pronto atendimento do município: Hospital Municipal, UPA do Bom Pastor e UPA do Lote XV.

Emocionado ao lembrar do sogro Daniel, que morreu há quatro meses, Waguinho enfatizou que conquistou a confiança da população, que o reelegeu com 80,40% dos votos. O prefeito fez um rápido balanço de seu primeiro mandato e acentuou que continuará trabalhando em busca de sempre melhorar a qualidade de vida da população. 

Glauco Kaiser sofre sua primeira derrota: Professor Nilton Moreira é reeleito presidente da Câmara de Queimados

Os vereadores eleitos no último pleito de novembro tomaram posse nesta sexta-feira (1), na Câmara Municipal de Queimados. Até poucos instantes para o início da sessão, a disputa pela presidência da Casa fervia nos bastidores. E deu a experiência. Com 10 votos, professor Nilton Moreira Cavalcante foi reeleito, derrotando a candidata Cíntia Batista, que foi lançada de última hora pelo grupo do prefeito eleito Glauco Kaiser.

Até então, o vereador e empresário Jefferson Dias era o postulante ao posto pelo grupo que somou 7 vereadores. O prefeito Glauco Kaiser entrou na última semana na disputa. Nos bastidores, teria chegado a oferecer cargos no governo e até mesmo o posto de presidente a vereadores do outro lado, o chamado grupo dos 10, que se mantiveram firmes. Com a vitória, Nilton, que foi o vereador mais votado de Queimados pela segunda vez consecutiva, terá o mandato pelos próximos dois anos”.

Ano novo, vida nova: 2021 de esperança para 4,1 mil famílias de Queimados

Licitação da pavimentação de mais de 50 ruas foi realizada esta semana pela Cehab. Moradores do Paraíso, Roncador, Novo Eldorado e Luiz de Camões serão beneficiados

Um fim de ano com boas notícias para os moradores de Queimados. O Governo do Estado, através da Cehab (Companhia Estadual de Habitação), realizou na última segunda-feira (28), a licitação das obras de infraestrutura de pavimentação, contenção, drenagem pluvial, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos bairros Paraíso, Roncador, Novo Eldorado e Luiz de Camões. As intervenções, que foram orçadas em cerca de R$60 milhões, devem ter início nos próximos 40 dias.

No mesmo dia da licitação, o Diretor-Presidente da Cehab, Roberto Peçanha, esteve em Queimados para conhecer de perto a realidade da população. Ao lado do Deputado Estadual Max Lemos e do prefeito Carlos Vilela, a comitiva conversou com moradores e falou sobre as intervenções no local: "Estamos muito felizes com esta conquista, certamente mudará a vida de cada morador da região. Quero parabenizar o Deputado Max Lemos e o prefeito Vilela, juntamente com toda sua equipe, pela dedicação para que esse projeto saísse do papel", ressaltou.

Hospital Municipal de Belford Roxo e Unidade Mista voltam para a gestão da Secretaria de Saúde até a realização de nova licitação

Elizeu Pires

Com médicos e pessoal de apoio a serem contratados temporariamente a partir de um processo seletivo simplificado em fase de realização, o Hospital Municipal de Belford Roxo e a Unidade Mista do Lote XV, na Baixada Fluminense, voltarão a ser geridos pela Secretaria Municipal de Saúde, até a realização de um novo chamamento público para escolha de uma instituição para administrá-los.

Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até amanhã

Recursos podem ser retirados de contas ativas e inativas

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina amanhã (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Estreante na vida publica vai presidir a Câmara de Nova Iguaçu

Elizeu Pires

Foi decidido no início da noite desta terça-feira (29), que o estreante Eduardo Reina Gomes de Oliveira, mais conhecido como Dudu Reina (foto), vai ser candidato único à presidência da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Ele terá como vice-presidente o vereador Carlos Alberto Ribeiro da Silva, o Carlinhos BNH, enquanto Maurício Moraes será o líder do governo..

Tribunal misto suspende prazo do processo de impeachment de Witzel

Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes

Denunciado pelo MP por um suposto esquema de corrupção, o governador afastado Wilson Witzel foi batizado recentemente em uma igreja evangélica O Tribunal Misto de Julgamento do processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu suspender a contagem do prazo para o fim do processo, a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu liminar impedindo o depoimento do governador afastado. Witzel seria ouvido ontem (28).