Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

O Hospital de Saracuruna deverá ser entregue à Cooperativa Renacoop Os servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias não tem mais dia certo para receberem o salário. Até ontem (15), apenas o pessoal da Educação tinha recebido o vencimento de maio completo, ainda assim o prefeito Washington Reis resolveu assumir a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o Hospital de Saracuruna, cujos funcionários não recebem desde abril. O mês de maio também foi pago a 64,70% dos aposentados e pensionistas, mas servidores de outras secretarias ainda não sabem quando o dinheiro vai cair em suas contas, e também não foram informados sobre o pagamento de junho.

A Secretaria Municipal de Saúde tomou posse do hospital estadual na manhã desta quinta-feira (16). A unidade era gerida pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que anunciou que vai recorrer à Justiça para receber do governo estadual uma dívida de R$ 38 milhões. Em nota a direção do instituto afirmou que foi pega de surpresa com o acordo com a Prefeitura e que tomará providências nesse sentido.

● Elizeu Pires

Pequeno em tamanho, mas grande em problemas de gestão. É assim que observadores mais atentos vêem Paulo de Frontin, uma cidade com cerca de 14 mil habitantes, localizada no estado do Rio de Janeiro. O município administrado pelo prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, o Jauldo Neto, de acordo com dados do Ministério da Economia, está impedido de receber transferências voluntárias do governo federal, como são chamados os recursos referentes a auxílio ou assistência financeira, porque o prefeito tem desrespeitado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal e deixou de aplicar em Saúde o mínimo estipulado pela legislação.

Pesquisadores do mundo inteiro estudam as proteínas que compõem o novo coronavírus. No Brasil, mais especificamente no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a equipe coordenada pela professora Leda Castilho está produzindo e purificando a principal delas, a proteína S. A letra é derivada da palavra spike, em inglês, ou espícula, em português.

A pesquisa liderada por Leda integra a Rede 2, é contemplada na Chamada C da Ação Emergencial Projetos para Combater os Efeitos da Covid-19, uma parceria da Faperj com a Secretaria Estadual de Saúde. Coordenada pelo professor Amilcar Tanuri, também da UFRJ, a Rede 2 envolve projetos que buscam o desenvolvimento de testes para detecção da infecção por SARS-CoV-2 através do emprego de estratégias que usem ensaios sorológicos, nanopartículas e produção de insumos biotecnológicos.

Deputados que participam da sessão virtual do Plenário da Câmara comentaram as críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) à presença de militares no Ministério da Saúde. No último fim de semana, Mendes afirmou que o Exército, ao ocupar cargos técnicos no ministério durante a pandemia de Covid-19, associa-se a um genocídio. Parlamentares da oposição concordaram com a fala de Mendes, enquanto deputados da base governista defenderam a atuação do governo federal no combate ao novo coronavírus.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do partido, entrou com requerimento de convocação do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, para falar das ações do governo sobre a pandemia. "Nos aproximamos de um genocídio, é genocídio mesmo. O governo Bolsonaro enfrenta a pandemia de forma errada, causa genocídio e faz charlatanismo", disse Correia.

Max diz em nota oficial que vai recorrer para manter o mandato Por três votos a dois o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou procedente a ação declaratória de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem  justa causa ajuizada pelo diretório estadual do MDB contra o deputado Max Lemos, que deixou o partido e filiou-se ao PSDB para poder concorrer à Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada no final da tarde desta quarta-feira e favorece o primeiro suplente da legenda, o ex-deputado Atila Nunes, que também é autor da ação. Em nota oficial divulgada há pouco o parlamentar alega que vem sofrendo perseguição desde que decidiu concorrer ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu.

"Em relação ao julgamento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), na tarde desta quarta-feira (15), sobre a perda do mandato eletivo de deputado estadual, informo que respeito a decisão do referido colegiado, porém, continuo fortemente acreditando em Deus e na justiça. Utilizaremos todos os recursos permitidos pela legislação  brasileira, pois fomos eleito deputado estadual com 59.672 votos, e é por estes, que confiaram em nossa liderança que continuaremos lutando. Todos sabem da grande perseguição e discriminação que venho sofrendo desde que aceitamos o desafio de liderar um grupo político que visa transformar e, principalmente, levar o desenvolvimento econômico para Nova Iguaçu", diz o deputado na nota oficial.

Vários que participaram da primeira reunião do secretariado de Witzel já deixaram o governo, uns demitidos, outros por vontade própria Com os dias como governador praticamente contados, o ex-juiz Wilson Witzel, ao que parece, só contaria hoje com um aliado de verdade no Palácio Guanabara, o secretário da Casa Civil Cleiton Rodrigues, que tem se movimentado nos últimos dias no sentido de tentar reverter o quadro na Assembleia Legislativa, onde 69 dos 70 deputados, se o processo de cassação fosse votado hoje, mandaria o Witzel para casa sem dó nem piedade.

Ao contrário de Cleiton, alguns titulares de pastas importantes estariam mais preocupados em fazer uma espécie de seguro para manterem-se os postos numa já dada como certa gestão do vice-governador Claudio Castro, que, por sua vez, usando as sandálias da humildade, tem ficado calado e evitando encontros que podem ser confundidos como conspiração. Também teriam aqueles que apostam que a onda de desgraça possa afetar outras pastas e que o melhor seria destinar a fidelidade a outro senhor.

A São Miguel explora as linhas de Resende há quase duas décadas - Foto:PMR A empresa São Miguel – que há quase 20 anos explora as linhas municipais de ônibus em Resende, cidade do Sul Fluminense – recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e conseguiu suspender a concorrência pública para a prestação do serviço de transportes de passageiros, que seria realizada no dia 24 deste mês. O TCE-RJ acatou o recurso da companhia, que alegou irregularidades no edital da licitação, lançado com valor de R$ 217 milhões e validade de 20 anos. A corte de contas determinou que a Prefeitura faça 12 alterações no edital.

A São Miguel alegou em seu recurso que no edital "inclui indevidamente o critério de julgamento de melhor técnica, estabelece cláusulas restritivas de competitividade ao estipular critérios de pontuação inadequados, omite dados financeiros, técnicos e análises econômicas indispensáveis, bem como apresenta inconsistências quanto às cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, às pesquisas de demanda de passageiros e ao prazo de concessão".

Com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 20 de julho de 2015, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Alto (PREV-ALTO), uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, está mal das finanças, tendo perdido 86,53% do seu patrimônio. Os números são do portal rppstransparencia.com.br, que aponta um saldo aplicado de apenas R$ 255.480,60, o que pode ser conferido aqui.

Pelo que o portal revela, o patrimônio financeiro do fundo de aposentadoria e pensões dos funcionários públicos municipais locais era de R$ 1.897.264,60, mas houve uma perda de R$ 1.641.348,23, o que precisa ser explicado pela direção da instituição e pelo prefeito da cidade, Carlos Otávio da Silva Rodrigues, o Tavinho Rodrigues.

Um vereador da cidade disse que o prefeito Rodrigo Drable teria oferecido R$ 30 mil pela aprovação de suas contas O Ministério Público realizou na manhã desta terça-feira (14) operação de busca e apreensão na Prefeitura de Barra Mansa e na Câmara de Vereadores. Os alvos são o prefeito Rodrigo Drable (foto), dois vereadores - Zélio Resende (PRTB) e Paulo Afonso Sales Moreira, o Chuchu (Solidariedade) - e o coronel da Polícia Militar Jorge Ricardo da Silva, nomeado em cargo de confiança na administração municipal. Ao todo a Justiça emitiu 11 mandados e determinou o afastamento dos denunciado do exercício de funções públicas.

Os quatros são acusados de "organização criminosa e prática de corrupção ativa". O prefeito é suspeito de ter oferecido dinheiro a vereadores para ter suas contas aprovadas pela Câmara Municipal. Os mandados foram expedidos pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e como o processo corre em segredo de Justiça o Ministério Público não divulgou maiores informações sobre o resultado das investigações.