Corporação vai ter inicialmente 200 integrantes

Rogério pretende liberar o edital ainda este ano - Foto: Estúdio B Criada em agosto deste ano através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, a Guarda Municipal de Nova Iguaçu ainda nem saiu do papel, mas já há uma certeza: parte dos agentes a serem contratados através de concurso público vai atuar armada. A informação é do prefeito Rogério Lisboa, que pretende contratar 200 guardas de imediato e preparar 50 deles para atuarem portando arma de fogo. "Vamos expor os agentes a um treinamento rigoroso, preparando eles para ajudar na segurança", afirmou.

Pelo menos um dos três vereadores de Silva Jardim cassados por abuso de poder político e econômico voltará à Câmara Municipal. Decisão neste sentido (confira aqui) foi tomada nesta quinta-feira (7) pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral em favor de Adão Firmino (foto). O ministro concordou com a tese da advogada Tatiana da Silva Pereira França David, de que não haveria "prova robusta" na representação feita pelo Ministério Público contra Firmino.

Em seu despacho o ministro determina que o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), seja comunicado imediatamente da suspensão dos efeitos do acórdão que cassou ainda a chapa majoritária eleita em 2016, na parte relacionada a Adão, até o julgamento de um recurso especial impetrado pela defesa.

As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

Encontro com João Dória, o "dono" do PSDB nacional, não garantiu a Abeilard um espaço no ninho tucano de Itaguaí - Foto:Reprodução/Redes sociais Depois da polêmica causada pela declaração de que prefere morar em Mangaratiba e é naquele município que pretende "viver e morrer", o vice-prefeito de Itaguaí, Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, voltou a "causar" nos meios políticos da cidade, por conta de dois áudios vazados em grupos de WatsApp, nos quais se declara pré-candidato à Prefeitura em 2020, diz que é nome do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, e que não pretende concorrer pelo PDT, seu partido de origem. Pessoas próximas não gostaram de Abeilardinho ter confessado ser o preferido do atual prefeito, que não disputará a reeleição por ter condenação criminal em segunda instância, por estar respondendo ainda a processos de improbidade administrativa e pela rejeição verificada nas ruas.

O vice-prefeito, que mora na localidade Itacuruçá, em Mangaratiba, não desagradou apenas os pedetistas da cidade e alguns de seus aliados. Ele entrou em rota de colisão com o pessoal do PSDB, legenda da qual estaria pretendendo o controle, o que só poderia se dar por uma intervenção da executiva estadual, mas já foi descartado.

A reforma foi contratada por cerca de R$ 3 milhões e foi feita por firma registrada em nome de empresário que ocupou cargo de secretário na gestão do prefeito Sérgio Sessim, filho do ex-deputado federal Simão Sessim, responsável pela liberação dos recursos Um dia após a veiculação da matéria Japeri: TCE será alertado sobre obra que não suportou chuva, a Prefeitura da cidade mais pobre da Baixada Fluminense decidiu suspender o pagamento das parcelas restantes de um contrato de cerca de R$ 3 milhões. A informação foi passada há pouco por uma fonte ligada ao governo. Segundo ela o prefeito Cesar Melo ficou irritado com o terceiro texto publicado pelo elizeupires.com sobre a obra.

Ja havia sido revelado que a empresa Construtora Fluminense, responsável pela reforma da Policlínica Italia Franco pertence a  Renato Rabelo Ribeiro, que ocupou cargo de secretário do Meio Ambiente em Nilópolis, na gestão do prefeito Sérgio Sessim, cujo pai, o ex-deputado federal Simão Sessim foi o responsável pela liberação de emendas parlamentares no total de cerca de R$ 5 milhões para a Prefeitura de Japeri, parte disto para a reforma.

O alto valor do serviço a ser licitado pelo município de Petrópolis chamou a atenção do Tribunal de Contas - Foto:Divulgação Em junho de 2017, ao analisar o edital do Pregão 022 através do qual a Prefeitura de Petrópolis pretendia licitar o serviço de manutenção da iluminação pública pelo valor global estimado em R$ 7,4 milhões por um período de um ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou uma série de problemas como orçamento inconsistente, e suspendeu o processo licitatório, que acabou ocorrendo em 26 de dezembro daquele ano com o valor de R$ 5,9 milhões, tendo sido declarada vencedora a empresa Vitórória Luz, que cobrou cerca de R$ 3,8 milhões pelo serviço. Agora, quase dois anos depois, a Prefeitura abriu uma nova licitação no total de R$ 33,9 milhões, quase nove vezes mais que o total licitado anteriormente. Não deu outra: o TCE suspendeu o processo para que o edital seja corrigido.

A novela da licitação do serviço de iluminação pública no município de Petrópolis começou com a suspensão do edital do pregão que estava marcado para o dia 28 de junho de 2017, com valor global de R$ 7.460.411,18. O Tribunal de Contas apontou problemas no edital e o Pregão 022 foi remarcado para o dia 26 de dezembro daquele ano, com o serviço orçado em R$ 5.950.096,73. De acordo com a ata daquela licitação (confira aqui), concorreram as empresas FM Rodrigues & Cia, Ad-Hoc Serviços e VitóriaLuz Construções, com esta vencendo com a proposta de R$ 3.789.998,03.

A iniciativa já reciclou 60 mil toneladas de plástico e impactou oito mil catadores

O empreendedor social Henrique Guilherme transformou a reciclagem e a vida de oito mil catadores em vários estados brasileiros - Foto: Divulgação Unir a indústria, academia e agentes ambientais em prol da transformação de resíduos difíceis de reciclar, transformando-os em matérias primas ou novos produtos, é a expertise do empreendedor Henrique Guilherme Brammer Jr., fundador da Broomera, um negócio de economia circular inovador por gerar valor a partir de materiais que teriam por destino final os aterros sanitários. A ideia surgiu de um inconformismo: o engenheiro ambiental nunca aceitou o fato de os plásticos não serem reaproveitados tanto quanto o papelão e as latas de alumínio. Com pesquisa e desenvolvimento, design de produtos e logística reversa, a empresa produz um ganha-ganha em toda a cadeia produtiva; auxilia, ainda, as companhias a cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade em Minas Gerais, segundo o IBGE, tem apenas 781 moradores Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a Prefeitura deficitária.

Zilmara diz que parcelou o débito e está com a situação eleitoral em dia Pre-candidata a uma eleição suplementar cuja data nem foi definida ainda, a ex-vereadora Zilmara Brandão da Silva, que concorreu ao cargo de prefeita em 2016, teve as contas de campanha reprovadas inicialmente pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral, decisão confirmada em segunda instância. Entre outras irregularidades a decisão judicial sita uma dívida mais de R$ 165 mil e manda que ela devolva R$ 13.840,20 ao Tesouro Nacional, pela não comprovação de gastos feitos com recursos do Fundo Partidário. Zimara correu pelo então PR, hoje PL.

"Há dívidas de campanha declaradas na prestação de contas decorrentes do não pagamento de despesas no montante de R$ 165.834.08, conforne demonstrativo juntado aos autos. Entretanto, não consta nos autos a autorização do órgão nacional (direção do PR) para assunção da dívida pelo órgão partidário", diz um trecho da sentença.

Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.