Gestão do prefeito com a menor votação da história do município, dizem os observadores mais atentos, "precisa melhorar muito para ser considerada ruim"

● Elizeu Pires

A 42 dias das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (foto), voltou a afirmar que a história não vai perdoar "aqueles" que não defendam a democracia e rechaçou os ataques recebidos por seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Houve ataques visíveis ao STF, ataques absolutamente inaceitáveis, porque não é admissível mais, depois de tantos anos de uma conquista civilizatória que elevou a democracia e consequentemente o Supremo ao patamar da defesa dos direitos fundamentais. Não há mais lugar para esses arroubos de autoritarismo contra as instituições brasileiras. Isso é realmente uma violação frontal à Carta da República", disse Fux, em entrevista ao jornal O Globo, veiculada ontem (21). O presidente do STF voltou a defender também o sistema eleitoral brasileiro, mencionando nunca ter havido algum caso de fraude nas urnas. "O Brasil vai realizar as eleições através de urnas hígidas, de um sistema eleitoral insuspeito e acima de tudo num clima de paz. Quem ganhar as eleições vai levar", afirmou. Ele também disse que têm observado postura dos militares, considerando conversas que teve com integrantes das Forças Armadas, de garantia da democracia, respeito do resultado das eleições e de que as eleições vão transcorrer normalmente. "As urnas eletrônicas vieram para enfrentar fraudes, e o Brasil não aceita mais retrocessos. As urnas eletrônicas são motivo de orgulho, pois resolveram o problema das fraudes, e os ataques são indevidos", repetiu em outro trecho. Fux deixa a presidência do STF em 12 de setembro e considera os manifestos de 7 de setembro do ano passado como o momento mais delicado de sua gestão em meio à crise institucional enfrentada. "Um grupo radical falava em invadir o Supremo. Posso diagnosticar este como o momento mais delicado. Tivemos que passar a madrugada acordados e vigilantes para que não houvesse nenhum incidente", relatou Fux. Sobre as mobilizações convocadas para o próximo 7 de setembro, Fux disse que o STF está "muito preparado" para esse dia. "Se houver manifestações orais ofensivas ao Supremo, estarei no dia 8 no plenário para defender o Poder Judiciário, as instituições brasileiras e a higidez da nossa democracia. A democracia brasileira está solidificada, e a soberania popular é algo que já está introjetado na mente do povo", afirmou.

(Com a Agência Estado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/21, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26 de outubro de 2021, data de publicação da norma.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a LIA está no âmbito do direito administrativo sancionador, e não do direito penal. Portanto, a nova norma, mesmo sendo mais benéfica para o réu, não retroage nesses casos. Os ministros entenderam que a nova lei somente se aplica a atos culposos praticados na vigência da norma anterior se a ação ainda não tiver decisão definitiva.

Parlamentar, segundo o Ministério Pública, usava o esquema do "Faraó do Bitcoin"

● Elizeu Pires

Projeto do Instituto Palavra Aberta, #FakeToFora capacita estudantes na criação de coletivos e clubes de checagem

Com o início da campanha eleitoral, o combate à disseminação de fake news se torna ainda mais urgente. No último ano, os jovens foram amplamente incentivados a participar do processo eleitoral e atento a este movimento, o Instituto Palavra Aberta desenvolveu um programa especial, chamado #FakeToFora que visa conscientizar os jovens sobre a responsabilidade deles na não propagação de informações falsas. 

● Elizeu Pires

A gestão de Glauco Kaizer vem sendo bastante questionada, mas a insatisfação com seu governo parece não incomodá-l0 Todos os alunos das redes municipais de ensino têm direito a material escolar, uniformes e calçados, itens que devem ser distribuídos a eles pelas prefeituras gratuitamente. A regra, entretanto, não está valendo em Queimados, cidade da Baixada Fluminense governada pelo pastor Glauco Kaizer, apontado como o pior prefeito da história do município.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) pode ser criado no Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 5.191/21, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (18) em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

Equipamento passará apenas a ser recomendado nos voos

Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil. Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19.

Prefeitura adota mais uma adesão de ata, desta vez para locação de equipamentos pesados

● Elizeu Pires

Ministro assumiu a presidência do TSE

O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.