Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, ontem (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Livro organizado pelo Grupo Prerrogativas traça cronologia das interferências do ex-juiz a fim de gerar sentenças de seu interesse

O julgamento do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro como parcial no julgamento de Lula. O ingrediente político existente em diversos momentos e o “dedo” de Moro sempre presente para fornecer narrativas críveis ao Ministério Público que pudessem incriminar foram o tiro que saiu pela culatra. Antes tido como herói nacional, Moro amarga a finalização de seu julgamento para dar novos rumos à sua – agora manchada – carreira. Todo o percurso que narra esse caso que abalou o judiciário brasileiro ganhou um novo capítulo: O segundo livro da trilogia criada pelo Grupo Prerrogativas (PRERRÔ), chamado “O Livro Das Parcialidades”.

Parceria com Polícia Federal treinará agentes para o uso de armas

A cidade de Mangaratiba será o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a contar com guarda municipal armada. A Câmara de Vereadores aprovou ontem (22), por unanimidade, o projeto de lei que permite o porte de arma para a categoria. "Colocamos definitivamente a Guarda Municipal de Mangaratiba no rol das Instituições de segurança pública do estado. Teremos uma guarda mais independente, efetiva e que vai reforçar o trabalho integrado e de inteligência, que já desempenha com as forças de segurança nacionais e estaduais", afirmou o prefeito da cidade, Alan Campos da Costa.

O prefeito Rogerio Lisboa e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco firmaram o convênio - Foto: Divulgação/PMNI A Prefeitura de Nova Iguaçu e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai permitir atender o cidadão de forma mais eficaz. Vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.

“A partir deste convênio, a pessoa vai enviar agora um ofício para a Defensoria Pública que encaminhará diretamente para Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial. Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu. É o primeiro município que faz esse tipo de convênio tão profundo com a Defensoria Pública”, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves.

Comandante-geral esteve na cidade avaliar os locais oferecidos para implantação

A prefeita Fernanda Ontiveros levou o coronel Leandro Monteiro para conhecer a área indicada - Foto: Divulgação/PMJ Depois de longos anos de espera o município de Japeri, na Baixada Fluminense, vai ganhar o seu grupamento do Corpo de Bombeiros. A base vai ser instalada numa área oferecida pela Prefeitura, um terreno localizado na Avenida Tancredo Neves, em Engenheiro Pedreira. O local foi visitado na última quinta-feira (17) pelo comandante-geral da corporação e secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, em companhia da prefeita Fernanda Ontiveros, e aprovou o terreno disponibilizado. Também esteve no local o tenente-coronel Ward Júnior, que comanda o grupamento de Paracambi.

Elizeu Pires

O município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, poderia estar economizando pelo menos R$243 mil por ano com a coleta de lixo sem comprometer a qualidade do serviço prestado aos moradores. Pelo menos é o que sugere o novo contrato firmado pela gestão do prefeito interino Fabrício Azevedo, que reduziu a despesa com a limpeza urbana em R$ 20.300,85 por mês.

Esse foi o consenso dos participantes da audiência pública realizada hoje, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em debate sobre financiamento do serviço no país

O deputado Rodrigo Coelho defende a união de forças Representantes de entidades ligadas ao transporte público urbano de todo o Brasil foram unânimes em reconhecer a necessidade de ajuda financeira do governo federal para garantir a sobrevivênvia desse serviço, por meio de ajuda emergencial imediata e também de um novo modelo de financiamento dos sistemas de transporte público, para assegurar a qualidade que a sociedade exige. Essas foram as principais considerações dos participantes da audiência realizada ontem (18) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). "Vamos unir forças pelo socorro ao transporte público em todo país", afirmou o parlamentar.

Elizeu Pires

No agravo de instrumento impetrado na última quarta-feira (16) no Tribunal de Justiça para tentar anular a decisão do juízo da Vara Única de Itatiaia que afastou o prefeito interino Imberê Moreira Alves e membros do primeiro escalão do governo provisório, o advogado Luiz Carlos de Andrade afirma que o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público e acatada pelo juízo de primeiro grau, se sustenta em comentários, ouvir dizer, conversas locais, e confunde os atingidos pela medida com os alvos da Operação Anpathropia, realizada no dia 29 de abril, na qual foram presos dois secretários, um assessor e dois empresários. O advogado destaca que os secretários afastados ainda não trabalhavam no município quando a operação ocorreu, e que não fora encontrado nada que incriminasse Imberê.

Ação popular questiona ausência de dados no site oficial do município e cobra informações sobre o número de nomeados pelo presidente da Casa

Elizeu Pires

A assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização de receitas compensatórias da exploração do Petróleo e gás natural foi o primeiro efeito prático da CPI criada pela Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda de arrecadação destes repasses. A estimativa é de que, com o acordo assinado na última segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, seja possível recuperar para o estado até R$ 10 bilhões. Os recursos seriam referentes às deduções em contrapartida a investimentos feitos pela empresas exploradoras; e do pagamento das participações especiais feito indevidamente nos últimos dez anos.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o acordo alivia o cofre do Estado e traz a possibilidade de o Rio sair mais rapidamente do Regime de Recuperação Fiscal.  “Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).