Justiça diz que 70% dos funcionários do administrativo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que as escolas estaduais preparem no mínimo 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas para um eventual retorno das atividades presenciais. A decisão veio depois que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro anunciou greve a partir da volta às aulas nas escolas, ainda sem data determinada. “Esse quantitativo é necessário para que cada escola possa planejar a retomada do ano letivo sem prejuízo para o calendário escolar”, disse em nota o TJRJ.

Pelo que se comenta nos corredores do QGBM Marcus teria aproveitado uma visita de Claudio Castro para "iniciar uma caminhada" até ao posto mais alto - Foto: Repodução/redes sociais Citado numa delação feita por um empresário ao Ministério Público Federal no âmbito da Operação Mãos a Obra – realizada em janeiro de 2018 – por suposto recebimento de propina, o ex-secretário municipal de Conservação do Rio, Marcus Belchior voltou a ser lembrado esta semana, por uma suposta auto indicação de seu nome – ele é coronel do Corpo de Bombeiros – para substituir o atual comandante-geral da corporação e secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, numa eventual assunção ao poder do vice-governador Claudio Castro.

De acordo com fonte ligada ao comando-geral da corporação, Belchior estaria trabalhando para sentar na cadeira mais alta dos Bombeiros fluminense e assumir o controle da Secretaria Estadual de Defesa Civil, e já estaria contando com a nomeação. Só que a busca e apreensão realizada na casa dele em janeiro de 2018 e sua condução coercitiva para prestar depoimento à Policia Federal voltou a ser comentada nesta quarta-feira por oficiais que não gostaram da recepção calorosa feita ao vice-governador pelo coronel Belchior.

 "Não temos nada a esconder. O critério que adotamos em nossas licitações é o de menor preço. A empresa que cobrar menos vai levar o contrato". A afirmação foi feita agora há pouco pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, em relação a busca e apreensão feita na manhã desta quarta-feira (12), pelo Ministério Público, que investiga contratos para a realização de várias obras. De acordo com o prefeito, algumas delas sequer foram realizadas, por decisão do governo federal que cancelou os convênios sem ter feito nenhum repasses antes mesmo de terem sido iniciadas as licitações, mas mesmo assim a denúncia foi feita por um pré-candidato ao pleito deste ano.

Além da declaração do prefeito a administração municipal divulgou uma nota oficial sobre o assunto, destacando que "a denúncia ao MP partiu de um pré-candidato da oposição à eleição municipal deste ano" e que "a Prefeitura está à disposição de todos os órgãos competentes para esclarecer qualquer dúvida".

Embora tenham sido apontadas irregularidade no processo de contratação do Instituto Unir Saúde pela Secretaria de Ação Social de Itaperuna, a OS citada em denúncias sobre fraudes com recursos da Secretaria Estadual de Saúde e apontada como parte do esquema dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, presos em maio deste ano, recebeu mais de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Ação Social daquele município, total pago em 24 transferências feitas entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, o que pode ser conferido aqui.

Conforme foi revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais – veiculada pelo elizeupires.com no dia 10 de abril de 2019 –, a Promotoria de Justiça apontou fraude em um contrato de R$ 4.466.194,20  firmado com o Instituto, que já naquela época era considerado "inidôneo" pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ficando impedido de contratar com o governo da capital fluminense.

O prefeito Marcus Vinícius chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça por causa de ilegalidade apontada na emergência do lixo pelo Ministério Público Em março de 2019 o Juízo da 2ª Vara de Itaperuna decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 16.434.000,70, total do prejuízo que, segundo denunciou o Ministério Público, teria sido causado aos cofres da municipalidade pela contratação considerada irregular da empresa JL&M Incorporadora e Construtora, encarregada da coleta de lixo na cidade. Porém, passado um ano e meio desde então, a empresa continua contratada pela Prefeitura da mesma forma: sem licitação.

O contrato emergencial firmado em 2017 questionado pelo MP vem sendo renovado seguidas vezes. O último termo aditivo teve a validade da emergência prorrogada por mais 180 dias. O ato – com valor global de R$ 4.398.533,47, R$ 733.088,91 por cada mês de serviço prestado – foi firmado no dia 17 de março, mas só foi publicado no dia 1º de junho, na edição 825 da Folha de Itaperuna, que funciona como boletim oficial do município.

Riente quer novo parcelamento sem ter quitado um anterior, conforme mostra o Cadprev Ao assumir o cargo o prefeito de Mendes, Rogério Riente (foto) encontrou uma dívida de cerca de R$ 2,8 milhões - em três parcelamentos - com Fundo de Previdência dos Servidores. O mandato está quase terminando e a dívida não só não foi quitada como aumentou. A estimativa é de que quem suceder Riente a partir de janeiro de 2021 vai ter que cobrir um rombo na casa dos R$ 8 milhões no Previ-Mendes, cálculo feito por gente preocupada com a situação e com o que pode acontecer numa reunião marcada para esta segunda-feira (10) pelo prefeito com os membros do conselho do fundo, na qual pretenderia conseguir aval para juntar as dívidas e parcelá-las em 60 vezes, deixando as contas para o sucessor acertar.

Na última sexta-feira (7), a diretora-presidente do Previ-Mendes, Lúcia Helena Morra de Lima, enviou oficio aos conselheiros e ao Sindicato dos Servidores informado que só na gestão Rogério Riente a dívida contraída pela falta de repasse passa de R$ 6,5 milhões. A soma apresentada assusta os conselheiros que em novembro de 2019 foram denunciados pela própria diretora ao Ministério Público por não aceitarem um novo parcelamento de dívidas previdenciárias.

O espaço é uma unidade de atendimento do Programa Rio sem Homofobia

Um antigo sonho da comunidade LGBT da Baixada Fluminense se tornou realidade. Em parceria com o governo estadual, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugurou o III Centro de Cidadania LGBT na região. O espaço é uma unidade de atendimento do Programa Rio sem Homofobia e oferece atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais para a comunidade LGBTI. Elaine Medeiros, secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu, e Cristiane Lamarão, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos humanos, assinaram o termo de cooperação e o Centro de Cidadania LGBT já está oficialmente em funcionamento em Nova Iguaçu.

De acordo com o Tribunal de Contas a Prefeitura pagou por censo estatístico sem comprovação da prestação do serviço

As contas referentes ao contrato foram reprovadas em sessão telepresencial, com a relatoria do conselheiro Rodrigo Nascimento Analisando um contrato firmado pela Prefeitura de Magé com a empresa Listen Local Information System  para realização de pesquisas domiciliares "nos moldes de censo estatístico", o Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de irregularidades e chegou a conclusão de que não há provas de que o serviço tenha sido prestado. A constatação foi feita em auditoria governamental realizada em 2016.  

Quem busca pelos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Japeri para o enfrentamento da pandemia de covid-19 perde seu tempo. O que deveria está disponível de forma clara e objetiva no que a gestão do prefeito Cesar Melo chama de Portal da Transparência não encontra nada. Tanto que um expediente já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e desde o dia 29 de julho se encontra em tramitação, classificado com "Representação com pedido de tutela provisória: informações sobre contratações destinadas à adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional". Porém, apesar do segredo sobre os gastos, com a Prefeitura limitando-se a publicar as homologações das dispensas de licitação, o Fundo Municipal de Saúde ganhou uma suplementação de R$ 12.184.291,84.

Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, até o dia 17 de junho secretária de Saúde Rozilene Souza Moraes dos Anjos tinha assinado 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões em nome do enfrentamento ao coronavírus, sem que a administração municipal deixasse claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário.

No caso da empresa Clemed, por exemplo, não está claro o que ela está fornecendo por R$ 1,8 milhão. Qual a quantidade e quanto custa cada item é o que o contribuinte quer saber No dia 1º de junho deste ano 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde daquele município cancelasse um contrato firmado sem licitação com um hotel para o fornecimento de alimentação aos funcionários das unidades de atendimento médico, no total de R$ 1.144.747,00. Mais que a suspeita de superfaturamento apontada, há falta de transparência, pois a Prefeitura não disponibiliza informações claras sobre as contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19, publicando apenas extratos com os valores globais e nomes dos fornecedores, não disponibilizando a quantidade adquirida nem valores unitários dos objetos das dispensas de licitação. Ao Hotel Caiçara de Itaperuna (confira aqui), a administração municipal já pagou este ano R$ 562 mil.

Ao todo aparecem em edições dos boletins oficiais de maio e junho dispensas de licitação que passam de R$ 4,7 milhões. Os atos nada claros citam a mesma justificativa: "Aquisição de materiais hospitalares, insumos e de proteção individual, conforme descrição dos itens e quantitativos constantes no pedido de empenho".