● Elizeu Pires

Para contratar o abastecimento na cidade vizinha, revela comissão de inquérito, a Prefeitura de Carapebus deixou de pagar o posto de combustível local, provocando a interrupção do fornecimento O que leva um gestor público a descumprir um contrato com um fornecedor de combustíveis local para contratar outro localizado a 30 quilômetros de distância e ainda pagar mais caro? Está é a resposta que os contribuintes de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro querem ouvir da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, ou melhor, do marido dela, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro, apontado como governante "de fato", já que ele, segundo foi apurado por uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores, seria ele o "manda-chuva" na administração municipal.

O aluguel vai custar R$ 67.500,00 por mês, revela o ato de homologação da dispensa de licitação Pelo que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa Radionica Assessoria em Radioproteção, localizada em Maricá, tem como atividade principal "reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos". ”, nada tendo a ver com comércio ou locação de aparelhos de tomografia (confira aqui). Porém esta firma foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados, município da Baixada Fluminense, para fornecer, a título de aluguel, um tomógrafo e vai receber por isto R$ 405 mil em seis meses, exatamente R$ 67.500,00 a cada 30 dias de locação.

O aluguel, feito por dispensa de licitação, teve a homologação assinada pelo secretário de Saúde Ozires Melo de Oliveira e publicada na edição 804 do diário oficial do município, datada de 4 de maio. De acordo com o CNPJ da empresa, a locação de tomógrafo não consta nem nas atividades secundárias da Radionica, que são treinamento profissional, conserto de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, além da reparação e manutenção de equipamentos de comunicação e máquinas e equipamentos para uso geral”, além de “instalação e manutenção elétrica”.

Consta como sediada em Nilópolis e teria recebido R$ 33 milhões adiantados pelos equipamentos ainda não entregues

A compra de 200 respiradores feita pelo governo de Santa Cantarina por R$ 33 milhões pagos adiantados, já derrubou dois secretários e está fazendo o governador Carlos Moisés (PSL) tremer na cadeira. O secretário de Saúde Helton Zeferino foi exonerado, e neste domingo (10) Douglas Borba, chefe da Casa Civil, pediu exoneração alegando que precisa cuidar da sua defesa, já que foi apontado nas investigações como responsável pela escolha da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, que consta na Receita Federal como sediada em Nilópolis, na Baixada Fluminense e tem capital social de pouco mais de 5% do valor contratado.

A ala para tratamento de covid-19 foi ampliada em dois dias pela Secretaria Municipal de Saúde A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Nova Iguaçu precisou, mais uma vez, ampliar e reorganizar a estrutura do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) para atender casos do novo coronavírus. Entre quinta (07) e sexta-feira (08), 15 novos leitos foram abertos em contêineres instalados no pátio da unidade e outros 10 foram adaptados no setor exclusivo da Covid-19. Com isso, o HGNI tem agora 75 leitos para pacientes com suspeita ou confirmação da doença, sendo 30 de UTI e 45 de enfermaria. Na manhã deste sábado (09), 74 pacientes com sintomas da doença estavam internados, sendo que 21 precisavam de respirador.

A pandemia mudou completamente a rotina do HGNI, que precisou transferir setores inteiros para outros espaços dentro da unidade. A emergência de trauma, que antes recebia o paciente baleado, acidentado, vítima de arma branca e socorridos pelas ambulâncias do Samu e Corpo de Bombeiros, agora acolhe casos de pessoas com síndrome gripal e sintomas respiratórios. A sala vermelha foi higienizada e se tornou um espaço para receber casos graves de Covid-19. A sala de retaguarda e as unidades de tratamento semi-intensivo (USI e sala amarela) também se tornaram leitos para estes casos. Para atendimento nos contêineres, foram contratados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros e profissionais da área administrativa. As ações adotadas em caráter emergencial são para manter a assistência à população enquanto os hospitais de campanha e modular seguem em fase de construção no antigo Aeroclube da cidade.

Ao todo são 30 leitos completos para o tratamento intensivo de pacientes de covid-19 Em obras para adaptação para receber pacientes graves de convid-19, o PAM Meriti voltara a funcionar nesta segunda-feira (11), agora com outro nome:  Hospital São João de Meriti. A unidade de três andares vai receber os pacientes em estado grave e para isto foi equipada com respiradores e outros aparelhos necessários ao tratamento intensivo

Segundo o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, são 30 leitos completos.  "As obras estão sendo feitas por etapa, mas aceleramos a entrega do primeiro andar para disponibilizar 30 leitos todos com respiradores para o tratamento dos casos grave. Conseguimos fazer essa montagem de leitos que ficarão fixos na unidade, com verba de emenda parlamentar. Toda regulação vai ser feita pela própria Prefeitura", disse o prefeito, explicando que a porta de entrada do paciente de covid continua sendo a Upa do bairro Jardim Iris, onde todos os exames serão feitos. "Depois de avaliarem se o paciente precisa ser internado a remoção para o hospital é feita", concluiu.

Em ação conjunta movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), a 3ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para estabelecer prazos para a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei 13.982/2020, devido à pandemia da covid-19.

Pela decisão, a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve pagar o benefício, mediante depósito na conta indicada, no prazo máximo de cinco dias, a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Já essa análise conclusiva por parte da Datrapev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados após o cadastro do cidadão no aplicativo da Caixa. (ACP Nº 5027185-55.2020.4.02.5101/RJ)

Segundo a Prefeitura, o polo já prestou 5.700 atendimentos De acordo números divulgados pela Prefeitura, até a última terça-feira (5) o polo de atendimento exclusivo à covid-19 instalado pela Secretaria Municipal de Saúde para "desafogar as emergências e os hospitais com casos que possam ser leves ou mesmo que nem tenham um diagnóstico clínico da doença" – havia registrado 5.700 atendimentos. Segundo a Prefeitura, os moradores que estão com sintomas leves da doença "ficam em contato telefônico com a equipe de Vigilância Epidemiológica", que se encarrega de visitar as famílias. Já os casos que mais graves são atendidos na UPA, pois o entendimento de UTI "é dever do estado".

Enquanto lideranças locais cobram mais condições de atendimento, os números de mortos vão subindo, elevando o índice de letalidade, que na noite desta sexta-feira está em 17,46%, com base em cálculo feito sobre os 189 casos confirmados de covid-19, informado pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o painel do órgão são 33 óbitos e 2.675 casos suspeitos.

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município "não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações", o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, "permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade".

Distribuição será feita aos municípios com base nos números de habitantes e de casos confirmados

Os municípios da Baixada Fluminense terão uma ajuda federal de R$ 369.707.555,61 para reforçar o enfrentamento ao novo coronavírus. Contra a vontade do ministro da Fazenda Paulo Guedes o Congresso aprovou a medida, impondo, entretanto, algumas contrapartidas. A principal delas é o compromisso de congelar os salários dos servidores por um período mínimo de 18 meses. O congelamento, entretanto, não vale para o pessoal das redes de saúde e educação, assistência social, guardas municipais e da limpeza urbana.

Aberta no dia 15 de outubro de 2018, a Theraphos Serviços Médicos, tem, segundo consta de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um capital social de apenas R$ 50 mil, mas mesmo assim foi escolhida pela Secretaria de Saúde de Queimados para prestação do serviço de apoio médico durante 180 dias, pelo total de R$ 3.983.326,50, exatamente R$ 663.887,75 por mês. O capital social da empresa - que foi escolhida sem licitação -, menos de 2% do valor global do contrato.

Pelo que consta do cadastro, a Theraphos tem como dono Roosevelt Regis Amorim, que foi secretário de Saúde na gestão do prefeito Carlos Rogério dos Santos, o Rogério do Salão, que hoje está filiado ao PSDB e é pré-candidato a vereador em apoio a Lenine Lemos, que pretende disputar a sucessão do prefeito Carlos Vilela pela legenda. Lenine é irmão do – irmão do deputado estadual Max Lemos, apontado nos meios políticos da cidade como o mandachuva da administração municipal.