Macaé vem levando vantagem sobre a cidade vizinha - Foto:Divulgação/PMM Com seis contratos emergências firmados em 18 meses – uma soma de R$ 22,4 milhões – a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos recebeu R$ 11,2 milhões dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras em 2019, fora os valores pagos no exercício anterior, quando a atual gestão homologou a primeira dispensa de licitação em favor dela, com valor global de mais de R$ 5 milhões para seis meses de resíduos sólidos. Apesar disto os últimos dias foram de lixo acumulado nas ruas e muitas reclamações, um sujo e malcheiroso contraste em relação a Macaé, que pouco a pouco vem tomando os turistas de Rio das Ostras.

Enquanto comerciantes de Macaé festejam o movimento maior, em Rio das Ostras há os que colocam a debandada na conta do serviço de coleta de lixo, cuja qualidade, reclamam bastante por lá, teria caído muito nos últimos meses nos últimos dias.

O cadastro da empresa contratada diz claramente: "sem operador" A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.

A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.

Com dois meses sem proventos e sem o décimo terceiro, aposentados iniciaram uma campanha para arrecadar donativos O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da previdência própria de Rio Bonito foi concedido no dia 5 de novembro de 2013, mas acabou cancelado três dias depois por emissão indevida, por conta de irregularidade na gestão.  É o que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que aponta ainda três propostas de parcelamento de dívidas causadas pela retenção de contribuições patronais e dos servidores, todos de 2014, negados. Para piorar a situação, o último demonstrativo de resultados de avaliação atuarial é referente ao exercício de 2013 (confira aqui), documento que, naquela época, já apontava um déficit de R$ 255 milhões. Com a falta de transparência não dá para saber a real situação financeira do Iprevirb, mas os aposentados e pensionistas que dependem do órgão para receberem seus proventos conhecem muito bem as consequências disto...

Os inativos estão há dois meses sem receber e ainda não viram a cor do décimo terceiro, situação que parece não preocupar o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, que ainda não deu uma previsão para o pagamento. Sem outra a saída, aposentados e pensionistas iniciaram uma campanha para recebimento de donativos. Se sentem envergonhados, pois dedicaram décadas de suas vidas à serviço do município e hoje não conseguem receber o que lhes é direito

Defesa dos direitos dos consumidores está na pauta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades praticadas pela Prolagos, concessionária de serviços públicos de água e esgoto, será instalada nesta terça-feira (11), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A primeira reunião deve efetivar a presidência do deputado Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho (foto), autor do pedido de CPI, vice-presidência e relatoria. Aprovada no ano passado, a CPI iniciará os trabalhos para apurar suspeitas de despejo irregular de resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama e no Reservatório de Juturnaíba.

Diversos serviços podem ser solicitados, como emissão do título, transferência de domicílio, revisão dos dados e cadastramento biométrico

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

O governador Flávio Dino (foto), anunciou o novo piso salarial para os professores com carga de 40 horas semanais de trabalho. Já a partir deste mês o mínimo a ser pago a categoria será de R$ 6.358,96, mais que o dobro do piso nacional anunciado na semana passado pelo governo federal, fixado em R$ 2.886,24. A proposta foi enviada em regime de urgência a Assembleia Legislativa do Maranhão para ser aprovada a tempo de vigorar em fevereiro. O mínimo nas escolas maranhenses será o maior do Brasil.

Daniela aproveitou a presença do ministro Tarcísio de Freitas para pedir a obra A duplicação do Viaduto de Rocha Sobrinho, que liga os municípios de Belford Roxo e Mesquita, pode entrar no novo edital de concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A solicitação foi formalizada nesta sexta-feira (7) em ofício da deputada federal Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho (MDB-RJ) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no evento Concessões das Rodovias, Rumo a um Futuro Melhor, em Duque de Caxias, realizado pelo Ministério da Infraestrutra e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do governo federal.

Segundo o ministro, através de novas concessões, os investimentos na infraestrutura das estradas podem chegar a R$ 16 bilhões. Daniela do Waguinho aproveitou a oportunidade para reiterar ao governo federal a importância de duplicação dos viadutos no trecho da Dutra que passa pela Baixada Fluminense, em especial o Viaduto Coelho da Rocha, mais conhecido como Viaduto de Mesquita.

Em um ano e meio a Prefeitura firmou sete contratos sem licitação para serviços voltados para a limpeza urbana A cargo da Albanq Serviços de Locação de Equipamentos, a coleta de lixo, de acordo com moradores e comerciantes de Rio das Ostras, está a cada dia pior, mas em vez de cobrar mais eficiência da empresa, a Prefeitura estaria transferindo a responsabilidade, ao sugerir que a sujeira ocorre por culpa de outra firma, a responsável pela retirada dos resíduos do aterro sanitário interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não pela remoção dos resíduos domiciliares ou da rede de saúde.

Atualmente o lixo coletado pela Albanq esta sendo levado para a central de tratamento de Macaé, assim sendo, a situação do aterro local nada teria a ver com a retirada do lixo dos resíduos sólidos das ruas, o que tem de ser feito todos os dias e de forma eficiente - pelo que consta no contrato emergencial 003-20 -, pela Albanc, que, em um ano e meio, já firmou seis contratos sem licitação com a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, dois deles no mês passado, e poderá até vir a ganhar mais um se a firma que venceu a licitação para o transbordo tiver o contrato cancelado ou renunciá-lo por falta de pagamento.

● Elizeu Pires

De acordo com a denúncia, o aluguel subiu de R$ 16 mil em 2014 para R$ 30 mil no ano seguinte O juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, determinou, no âmbito da ação por improbidade administrativa 0000458-90.2020.8.19.0008, a suspensão do pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, e realize, no prazo de 90 dias, "nova contratação de imóvel, com observância às regras estipuladas na Lei 8.666/93". De acordo com denúncia formulada à Justiça pelo Ministério Público, o imóvel, que na época da locação tinha como "proprietária formal" uma tia do vereador Marco Aurélio Gandra, teria sido alugado a preço superior ao praticado no mercado.

Sergio Cabral se comprometeu a devolver R$ 380 milhões O ministro Edson Fachin, reelator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (6), a delação premiada proposto pelo ex-governador do Rio, Sergio Cabral. O acordo de conteúdo explosivo teve de passar pelo crivo do STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos. A delação foi aceita mesmo contra a vontade da Procuradoria Geral da República.

No acordo está acertado que o ex-governador vai devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos, mas ainda não se sabe quais os benefícios ele poderá colher com a colaboração.  Cabral tem 13 condenações, uma soma de 280 anos de prisão.