A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.

A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada ontem (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Niterói), a Justiça Federal condenou os servidores públicos Maria de Fátima Leal Manhães e Valmir Nelson Moreira pelos crimes de peculato (art. 312 CP), inserção de dados falsos no sistema (art. 313-A) e violação do sigilo funcional (325) ao desviar medicamentos de alto custo da farmácia do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Além da perda do cargo público, eles foram condenados a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado e multa.

No período de 4 de dezembro de 2009 a 24 de março de 2010, Maria de Fátima e Valmir Nelson – na qualidade, respectivamente, de chefe e subchefe da Farmácia do HUAP – teriam realizado a inserção de dados falsos no Sistema de Controle de Medicamentos (Sistema MV), consistentes em movimentações fictícias dos medicamentos "Basiliximab 20mg", "Ertapenem 1,0g" e "Octreotida 0,5 mg" entre setores diversos daquela unidade de saúde.

Os imunossupressores são fundamentais contra a rejeição de órgãos

Um ano e dois meses após o elizeupires.com revelar irregularidades na contratação de uma frota de 12 ônibus velhos pela Prefeitura de Japeri para o transporte de alunos, o Tribunal de Contas do Estado comprova que o município pagou por "lebre", recebeu "gato", e o fez através de um processo de licitação fraudado, segundo revela um relatório de auditoria da Corte de Contas (confira aqui), com data de 4 de abril deste ano. "O conjunto de achados desta auditoria aponta na direção de fraude ao edital de pregão nº 022/2017, direcionando-o para tornar vencedora a empresa JL Transporte e Construção", diz um trecho do documento. Por causa das irregularidades o TCE notificou o prefeito afastado, o atual, o responsável pelo setor de licitação e a secretária de Educação.

As irregularidades no transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri começaram a vir à tona no dia 20 de fevereiro de 2018, através da matéria Japeri paga caro para ônibus irregular transportar alunos. A partir daí foi feita uma série de reportagens, o que não impediu que o prefeito interino, Cesar Melo ampliasse a validade do contrato através de um termo aditivo e elevasse o valor inicial de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64. No relatório o TCE questiona, por exemplo, porque a então controladora geral do município, Fabíola Monteiro Furtado, por ela não ter dado ciência ao órgão sobre as irregularidades divulgadas.

O fundo é a principal fonte de financiamento para as escolas públicas

Realizado pela empresa G-Strategic Gestão, o concurso público aberto em 2016 pela Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, pode render muito mais que uma investigação interna da Casa, onde foi instalada esta semana uma Comissão Especial de Investigação. É que alguns candidatos, animados com o afastamento do presidente  Milton Campos pretendem buscar ajuda junto ao Ministério Público, diante da suspeita de fraude levantada com a denúncia de que o procurador Cassius Valério Teixeira da Silveira, teria forjado um diploma de mestrado para auferir mais pontos na prova de títulos e garantir a única vaga oferecida nessa função.

O afastamento do presidente foi decidido na última terça-feira (11), assim como o do procurador, um técnico em contabilidade e uma agente administrativa por 60 dias, tempo que os integrantes da CEI têm para concluir a apuração.

Anúncio foi feito pelo governador em Nova Iguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações às 120 instituições religiosas credenciadas junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a adoção de medidas de respeito a todos os grupos religiosos, inclusive os de matriz africana, nas atividades de assistência religiosa em presídios. Ação resulta do inquérito civil nº 1.30.017.000099/2019-94. O procurador da República Julio José Araujo Junior solicitou às instituições que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais informações sobre a adoção de medidas em favor do respeito a todos os grupos religiosos e se já identificaram episódios de ódio religioso contra comunidades de matriz africana.

O texto estabelece o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem resposta à solicitação, bem como ofereçam sugestões para o enfrentamento da intolerância religiosa a partir de sua atuação.

O município licitou 813 mil tiras de medição de glicose a R$ 1,38 cada uma

Processadora de biogás opera no aterro do Jardim Gramacho