Escolas de todo o país podem ser avaliadas, a partir deste ano, quanto aos conflitos que ocorrem dentro dos centros de ensino, à segurança e a situações de intimidação entre alunos. Os critérios estão previstos no Documento de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado nacionalmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC). O documento foi elaborado em dezembro de 2018.

O Saeb reúne avaliações de diversas etapas da educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. As avaliações são diferentes para cada etapa. No ensino fundamental e médio, os estudantes fazem provas de português e matemática e alunos, professores e diretores respondem a questionários sobre as condições de ensino.

O ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman, foi denunciado à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias). Ele vai responder por ato de improbidade administrativa por ter, em 2016, último ano de seu mandato, repassado dinheiro a mais para a Câmara de Vereadores. O excedente, em valores atualizados, soma R$ 1.864.335,93. O vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, ex-presidente da Casa, também é réu no processo.

De acordo com a denúncia do MP o então prefeito "desrespeitou o limite máximo de repasse para o Poder Legislativo, agravando o déficit financeiro municipal". A Promotoria destaca ainda que Marco Aurélio, "na qualidade de presidente da Câmara, concorreu para o dano causado, na medida em que, ciente do limite máximo fixado pela Constituição da República para tais repasses, bem como do seu dever de fiscalizar as contas municipais, não devolveu ao erário o excedente devido".

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Vale seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na região de Brumadinho, em Minas Gerais, atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no dia 25 de janeiro deste ano. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Cível da cidade. Entre medidas cautelares e definitivas, o MPMG pede que a mineradora mantenha, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser usado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução de planos, programas, ações e medidas necessários.

No documento, o Ministério Público incluiu o pedido de deferimento de tutelas cautelares e de urgência para que a Vale providencie todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de defender a suspensão das atividades da empresa na área do Córrego do Feijão que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.

Dinheiro iria para uma fundação que ainda nem tinha sido criada

Nos anos 70 e 80 o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, era apontado com o mais violento da região, com uma média de três homicídios por dia, a maioria atribuída aos grupos de extermínio. Agora os números da violência voltam a ser destaque na cidade, não em mortes naturais, mas em agressões em família. De acordo com dados divulgados pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Caxias está em primeiro lugar no ranking da violência doméstica: 1.073 casos em janeiro. O segundo maior número foi registrado na Região da Leopoldina, na Capital, com 936. Depois vem Nova Iguaçu (664 casos), São Gonçalo (620), Jacarepaguá (603), Bangu (526), Barra da Tijuca (500) e Campo Grande (com 454 registros).

De acordo com os números do TJ, o crime de lesão corporal apareceu como o mais recorrente em 2018, com 50.052 casos, seguido de ameaça, caracterizada como violência psicológica (27.739), e injúria, definida juridicamente como violência moral (8.515 casos). A violência doméstica engloba ainda a violência patrimonial, que envolve violação de domicílio, dano e supressão de documentos; e a sexual, como os casos de estupro. O Judiciário fluminense encerrou o ano de 2018 com 135.216 ações de violência doméstica em seu acervo.

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E licitação vai ficando esquecida

Prefeitura de Japeri se propõe a pagar R$ 42,99 pelo quilo do filé de tilápia para a merenda escolar, bem mais caro que o preço de varejo no supermercado

Somente depois da matéria Resultado da licitação da merenda ainda é segredo em Japeri  – veiculada na última sexta-feira – é que a Prefeitura divulgou o resultado da licitação para compra dos alimentos da merenda escolar, mesmo assim na limitada edição do Boletim Oficial do município, que saiu com data de 8 de março, mas só pode ser visto no site oficial do município na manhã de sábado (9). De acordo com a ata de registro de preços, o pregão foi vencido por quatro empresas e entre elas está a DN Grill Produtos Alimentícios, que já teve mais de R$ 8 milhões em contratos com o município, sendo que em um deles o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço em 30 itens. De acordo com o resultado homologado, a DN Gril vai fornecer este ano 16.486 quilos de filé de tilápia ao preço unitário de R$ 42,99, chegando ao total de R$ 708.733,14.

Pelo que está na homologação do processo licitatório, as fatias maiores do bolo vão ficar com a Distribuidora de Cestas Vassouras e a A&M Mercado Passarela. Sediada no município de Vassouras, a Distribuidora de Cestas fornecerá 59 itens durante o ano letivo e vai receber por eles R$ 6.231.167,04, enquanto a empresa A&M – com sede em Engenheiro Pedreira – vai fornecer três itens de carne bovina, ao custo total de R$ 3.013.404,96.