TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.

Vereador que seria dono de fato de empresa apontada como beneficiada em suposto esquema de tráfico de influência, contador e prefeito navegam tranquilamente no mesmo barco do poder 

Há exatos três anos, seis meses e 27 dias, então presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), prometeu apurar denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações feitas em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana firmado na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê, com valor inicial de cerca de R$ 1 milhão. Além de descumprir a promessa, hoje prefeito, ele nomeou a pessoa apontada como dona de fato da empresa envolvida para um cargo no primeiro escalão do governo e mantém na titularidade da Secretaria de Fazenda o contador que fez a alteração do contrato social da firma, registrada três meses após ela ter sido contratada pela Prefeitura. A firma é a KM de Resende, que firmou contrato em novembro de 2011, teve a alteração do ramo de atividade feita em janeiro e registrada em fevereiro de 2012. 

Pelo menos 85% de toda a produção do estado é fruto da agricultura familiar. (Foto: Divulgação/Projeto Florescer) O setor gerou mais de 18 mil empregos e movimentou R$ 160 milhões no ano passado

Presidente do banco diz que está cheio de dinheiro para emprestar

"Estamos cheios de dinheiro e cheios de vontade de emprestar", disse ontem (18) o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, na abertura do seminário Desafios e Oportunidades do BNDES para o Crédito, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. "Nossa economia está em estado grave, mas nós estamos pensando nas ações certas e numa postura de transparência e diálogo", disse Oliveira. "Vamos entrar numa nova era. A era dos juros baixos", completou. Para ele as  empresas vivem hoje um processo de 'desalavancagem'. "Sabemos da necessidade de melhoria das condições de financiamento. Estamos fazendo a digitalização do banco, que vai ser mais ágil e mais flexível. Vamos oferecer mais alternativas".

Embora ainda sem acordo com o governo federal, a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional aprovou  esta semana o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) do projeto de lei complementar que define os critérios a serem adotados pela União para os repasses de compensação aos estados em função das perdas da Lei Kandir. Para o vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Marcelo Mello, o texto que será apensado ao projeto já em trâmite em comissão especial da Câmara e precisa ser votado nos plenários das duas casas legislativas, não respeita os critérios de perdas previstas no protocolo ICMS 69/08 do Confaz, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União.

"A comissão não respeitou os critérios de perdas adotados pelo Confaz, pois incluiu, com peso de 30%, o critério de balança entre exportações e importações, que nunca foi aprovado no conselho, por não ter nada a ver com perdas e por beneficiar apenas alguns Estados. Além disso, fixou 40% do coeficiente de acordo com a média do coeficiente do Confaz nos últimos 5 anos, que pode gerar arguição de inconstitucionalidade por ser fixo. E retirou o critério de perdas pelos créditos nas aquisições de bens do ativo", alerta Marcelo Mello, destacando que os pontos positivos são o estabelecimento de um montante próximo ao valor das perdas anuais dos Estados, além da obrigação de a União de ressarcir em 30 anos as perdas acumuladas até a entrada em vigor da lei.

Em respeito aos leitores que nos acompanham nas cidades de Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai,  informamos que o elizeupires.com não tem vínculo ou contrato de representação com nenhum portal de conteúdo, blogs ou órgãos impressos baseados nesses municípios. Esclarecemos que a colunas assinadas pelo Elizeu Pires só são publicadas em veículos com os quais existam contratos. O máximo que pode ocorrer é a reprodução de matérias do elizeupires.com, desde que mencionado o site como fonte e não a veiculação dos textos como se produzidos exclusivamente para o espaço que o estiver replicando.

O cadastro da empresa informa como endereço da sete essa loja do bairro Chacrinha. A firma foi registrada 11 dias após a posse do atual prefeito e um mês depois firmou o primeiro contrato Aberta no dia 12 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa, a C.W. Carvalho Comércio de Alimentos ganhou mais um contrato para fornecer alimentos para a rede municipal de ensino, esse no valor de mais de R$ 3 milhões. Pelo que consta em seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa estabelecida no número 267 da Rua Joaquim Leite Serrão, no bairro Chacrinha, mas a loja está sempre fechada, apesar de existir um banner na fachada, indicando que naquele local funciona a CW Cesta Básica. O contrato 041/2017 não está disponível no sistema da Prefeitura como determina a lei, mas uma cópia dele foi enviada ontem por uma fonte ao elizeupires.com. O documento foi assinado no dia 2 de outubro, dias após o TCE determinar uma tomada de contas especial devido à constatação de superfaturamento em outro contrato da merenda escolar, o da DN Grill Produtos Alimentícios, firmado sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 por apenas 90 dias de fornecimento.

O primeiro contrato da C.W. Carvalho com a Prefeitura de Japeri foi assinado emergencialmente, com a dispensa de licitação homologada no dia 13 de fevereiro de 2017, no valor total de R$571.555,86, firmado com a Prefeitura no dia 13 de fevereiro para o fornecimento de legumes, frutas, verduras e tempero para alimentas os alunos da unidades da rede municipal de ensino.

Os shows realizados pela banda Strategya durante o carnaval deste ano em Rio Bonito poderão resultar em mais uma ação judicial contra o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão. É que antes mesmo de Pregão Presencial nº 006/2018 ter sido concluído, o presidente da Câmara Municipal de Tanguá – município vizinho – , Luciano Lúcio Natalino (foto), teria divulgado através de sua rede social que o grupo musical, do qual é líder, faria duas apresentações na cidade governada por Luiz. Por conta disso uma denúncia anônima levou a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Itaboraí) a abrir um procedimento para investigar possível direcionamento do processo licitatório que gerou a contratação da banda comandada pelo músico e vereador.

No dia 11 de abril a promotora de Justiça Renata Mendes Someson determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Turismo – órgão responsável pela realização do evento - solicitando cópia integral do processo administrativa que originou pregão, cujo objeto foi a "contratação de empresa especializada em realização de eventos para atender ao Carnaval Rio-Bonitense de 2018".

O que seria uma audiência normal para colheita de depoimentos de testemunhas em um dos muitos processos aos quais a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, responde, acabou em constrangimento para os presentes na sala de audiência. É que ela, segundo relata o juiz da 110ª Zona Eleitoral, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, não se portou de forma condizente, negou-se a sentar na cadeira destinada a parte ré, não se manteve em silêncio, riu durante o depoimento de uma testemunha e soltou um arroto.  De acordo com o relato, isso aconteceu no dia 8 de março, mas só veio à tona ontem (14), com a colocação do magistrado em decisão interlocutória no processo 18-18.2018.6.19.0110, sobre pedido de suspeição apresentado pela defesa de Núbia em relação a ele, exatamente pelo ocorrido na audiência de 8 de março.

Na decisão de ontem o magistrado citou que “Núbia Cozzolino se negou a sentar no local destinado, quando foi admoestada verbalmente acerca de seu comportamento inadequado para o ato que se iniciaria” e que ela prosseguiu "com seu comportamento desrespeitoso". Então ele determinou que ela se retirasse da sala de audiências por não se comportar "de forma condizente com o bom andamento do ato".

Até a decisão do STF cerca de 2 mil crianças estavam com as mães em presídios (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ) Presas retomam a vida junto dos filhos após decisão do STF

Quando foi presa pelos policiais, em setembro do ano passado, Taiane Gonçalves ainda estava amamentando o filho Enzo, de 1 ano e 8 meses. Durante cinco meses, ela só teve notícias do bebê, seu primeiro filho, por meio de parentes, pois não queria que ele frequentasse o Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha (SP), onde ela estava detida. De longe, ficou sabendo que Enzo, mesmo tão pequeno, sentiu o afastamento e demorou para se acostumar com a falta da mãe. "Ele ficou com febre, perguntando por mim, estranhando as pessoas. Ficar longe dele foi a pior situação possível que eu passei, porque somos muito apegados, sempre estivemos juntos", diz a mãe, de 23 anos, acusada de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte de arma.