Município não revela contratos, valores repassados nem a lista de fornecedores

O cidadão, pelo que lhe assegura a lei, tem todo o direito de saber onde, como e em que o seu município está gastando os valores arrecadados, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal não sabe disso ou talvez ache que não deva satisfação à sociedade. Causa essa desconfiança a não disponibilização de dados financeiros no site oficial do município, que, desde janeiro, pelo que a Prefeitura informa, "está em manutenção". Só que mesmo quando em funcionamento o sistema não revela, por exemplo, os gastos em saúde, fazendo sobre isso o mesmo segredo mantido pelo governo em relação ao incêndio que atingiu, no início do ano, parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, onde funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da Secretaria Municipal de Saúde.

O abastecimento de gasolina e álcool para a rede de postos do Rio de Janeiro começará a ser feito ainda na noite deste domingo (27) e na madrugada desta segunda-feira (28). Serão escolhidos alguns postos para centralizar a entrega de combustível, que ocorrerá por comboios de caminhões-tanque escoltados pelas forças de segurança. "Já estão saindo carretas com combustível. Estamos negociando quais carretas vão sair. Porque não pode sair tudo para um lugar só. Isto tem de ser planejado. Depende agora das empresas poderem colocar [combustível]. Não tenho como adiantar quantas", afirmou o general Braga Neto (foto).

Há pouco Braga Neto participou de uma entrevista coletiva ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). "Estamos com a central de escoltas funcionando aqui no CICC. Até o momento, atendemos a 160 escoltas e outras vão sair hoje, no período da noite. Voltadas principalmente para as necessidades dos órgãos de segurança, da saúde, para o [recolhimento do] lixo e para os meios de transportes. Temos condições de fornecer escolta às distribuidoras que se dispuserem a procurar o gabinete de crise", disse Braga Netto.

A maior empresa de ônibus da Baixada transporta mais de seis milhões de passageiros por mês

Os usuários da Flores, maior empresa de ônibus da Baixada Fluminense, ficarão a pé nesta segunda-feira. A direção da empresa – que atende os atende moradores de São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Seropédica, Paracambi, Itaguaí  e Queimados – confirmou que, por falta de combustível, nenhum do seus 498 ônibus estará circulando. O problema afeta ainda os municípios de Magé e Guapimirim, onde operam as empresas Reginas, Trel e Iluminada, que deverão por em circulação um número bem reduzido, a exemplo do que já vem ocorrendo desde a última quinta-feira.

Um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual e Educação e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) com vai ajudar na recuperação das escolas fluminenses. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões – parte do dinheiro recuperado através da Operação Lava Jato em obras de reforma. O procurador da República Sergio Pinel (foto) comemora a decisão é histórica. "A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção", afirmou.

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc, que já mostrou que "a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro", segundo o MPF/RJ.

O ministros Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, informou há pouco que o governo começará a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada a quem descumprir o acordo firmado para desbloqueio das rodovias. Acrescentou que a Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar a origem do movimento e que já existem até mesmo pedidos de prisão.  Marun concedeu entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais. Carlos Marun disse ainda que alguns inquéritos trouxeram bases sólidas para pedidos de prisão. Ele apelou para que os manifestantes cessem o movimento em nome da população. "Retomem suas atividades", pediu.

Ainda segundo o ministro, o governo federal trabalha com a hipótese de contratar temporários para manter a produção nacional. Acrescentou, porém, que o objetivo é que todos retornem ao trabalho. Marun reiterou que "o diálogo não está interrompido". Segundo ele, mais avanços dependem de tempo para buscar soluções e alternativas. Ao ser questionado sobre a existência de uma minoria radical, Marun disse que vários trabalhadores foram constrangidos para que não retornassem ao trabalho.

Quem esperava que o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) tomasse esta semana uma atitude em relação à frota de "sucatões" colocada pela Prefeitura a disposição dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri se decepcionou. O cancelamento de um contrato de R$ 2,7 milhões firmado com a empresa JL Transporte para locação de 12 ônibus velhos e em situação irregular, só deverá ser feito mesmo debaixo de "vara", com uma decisão da Justiça em possível pedido do Ministério Público, que abriu dois inquéritos: um para apurar o estado dos veículos e outro para verificar se houve fraude no contrato emergencial assinado em fevereiro de 2017 e averiguar o processo licitatório que resultou no contrato maior.

Conforme já foi revelado, o serviço de transporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem a mínima condição de funcionar, tanto pelas precárias condições da frota locada como pela falta de documentação dos veículo. O prefeito conhece o problema, mas pelo menos até o fim do expediente de ontem não havia tomado nenhuma providência.

Desbloqueio das rodovias será concluído até amanhã

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União. Foi prometida ainda uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês.

O vereador Alex Gonçalves, o Pastor Alex (foto), recebeu nesta quinta-feira (24) um ofício do Ministério Público e terá de responder por que a Comissão de Educação da Câmara, por ele presidida, não tomou nenhuma providência em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota alugada pela Prefeitura por mais de R$ 2,7 milhões para fazer o transporte de alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Alex falou no plenário na manhã de hoje que o caso deve ser apurado, "se é que as denúncias divulgadas são verdadeiras", mas não anunciou quando pretende fazer isso. O vereador, que se intitula missionário, passa muito tempo viajando e, talvez por isso, desconheça a realidade de riscos enfrentada pelas crianças todos os dias à caminho da escola.

Investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos abertos pelo núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Tutela Coletiva, o serviço de tranporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem as mínimas condições de circular, tando pelas precárias condições da frota locada através da empresa pela JL Transporte como pela falta de documentação dos veículos, mas apesar de saber disso o prefeito Carlos Moraes Costa ainda não tomou nenhuma providência. Uma fonte ligada ao governo informou agora a pouco que vários secretários estão preocupados com a situação e defendem a retirada dos ônibus de circulação, mas só o prefeito pode decidir pelo rompimento do contrato. "Hoje acreditamos que ele vá fazer isso, pois, não cremos que ele vá querer um confronto com o MP. Do jeito que alguns ônibus estão e pela falta de documentos, bastaria um promotor requerer o recolhimento da frota e a suspensão do contrato para Justiça acatar", completou a fonte.

Pelo que está em seu cadastro a empresa funcionaria no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo porem... Empresa de prestação de serviços já faturou R$ 4,7 milhões 

Sucessora da firma KM de Resende nos serviços de varrição e capina das ruas de Itatiaia, a Real Itatiaia Construtora, segundo consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, está sediada no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo, no centro da cidade, mas quem passa por lá depara com uma mercearia e um portão de madeira semelhante ao de uma garagem, sem nenhuma placa indicando que ali funciona um empresa de porte. Esse detalhe, entretanto, não impede a firma de faturar alto junto à Prefeitura nem desperta nos membros da Câmara de Vereadores a curiosidade sobre a localização da prestadora de serviço e os veículos usados. Aliás, omissão é a palavra que nomina a postura do Poder Legislativo diante das denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato firmado com a KM para os mesmos serviços, feitas em outubro de 2014 e que resultaram em nada.

Tribunal de Contas determinou correção em edital de licitação e Prefeitura ignorou

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana (foto) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque não fez as correções determinadas em relação ao edital de licitação para a compra de medicamentos, com o custo estimado em mais de R$ 14 milhões. De acordo com o TCE, há sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise da corte, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal.