Falta de transparência em relação ao contrato da Tesloo será questionada no Ministério Público

A falta de transparência da administração municipal de Guapimirim em relação à renovação de um contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, para fornecimento mão de obra por um ano, comprometendo R$ 34 milhões, poderá resultar em dor de cabeça para o prefeito Marco Aurélio Dias. É que o Ministério Público vai receber essa semana solicitação de abertura de um procedimento para que se esclareça as condições em que a continuidade da Ong na prestação de serviço ao município, como se deu o termo aditivo, quanto o município está gastando com esse contrato e quantas pessoas efetivamente estão trabalhando para a Prefeitura e recebendo pela Tesloo.

Entidade fundada para cuidar de necessitados fatura alto fornecendo mão de obra

Um Termo Aditivo feito em contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, está mantendo no município de Guapimirim uma instituição barrada na Prefeitura do Rio e em órgãos do governo estadual pelo Tribunal de Contas. A extensão do contrato foi determinada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebe. O Termo Aditivo que ninguém sabe onde e quando foi publicado, compromete um volume substancial dos recursos do município. De acordo com uma fonte ligada ao governo, a base do contrato seria a mesma da revelada no ano passado, que era de R$ 34 milhões por um período de um ano.

Fundo de pensão dos servidores está com o futuro comprometido

Por conta de débitos atrasados estimados em pelo menos R$ 5 milhões a receber da Prefeitura - descontos nos contracheques dos funcionários não repassados e contribuição patronal - o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença) está com o futuro comprometido, o que significa dizer que não há garantias de que o órgão de previdência própria tenha como arcar com os benefícios dos funcionários inativos e dos pensionistas. Criado em novembro de 2009, na gestão do prefeito Vicente Guedes, o instituto já nasceu errado, pois um dispositivo na lei que o regulamentou assegura à Prefeitura o direito de parcelar em até 240 meses os débitos atrasados, o que por si só inviabilizaria qualquer instituição previdenciária. Com base nesse dispositivo já ocorreram duas negociações de R$ 2 milhões cada uma e tudo indica que o prefeito Álvaro Cabral vai insistir no pagamento a perder de vista, pois tratou de enviar à Câmara - a pretexto de corrigir um “erro material” - projeto de lei muda apenas uma data, mantendo o prazo fatal de 240 meses.

Nilópolis novamente em primeiro lugar

Licitação de R$ 35 milhões poderia favorecer empresa já contratada

Contratada emergencialmente pela Prefeitura de Nova Iguaçu para cuidar da limpeza da cidade, a empresa Green Life vem deixando muito desejar, com a coleta sendo prejudicada em todos os bairros da cidade, inclusive nas áreas nobres, sem que a Prefeitura tome qualquer providência. Segundo denúncias já encaminhadas ao Ministério Público, o número de caminhões contratados não corresponde ao efetivamente em circulação, o que coloca o contrato feito sem licitação sob suspeita, bem como a atuação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), responsável pela contratação e a fiscalização do serviço.

Denúncia aponta crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra o senador Lindberg Farias (PT), pelo rombo causado nos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). Lindberg, que governou o município de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010, é acusado agora de crime contra o sistema financeiro, desvio e malversação de recursos públicos, além de formação de quadrilha. Com ele respondem - pelos mesmos crimes - Gustavo Falcão Silva e Luciano Otávio Dutra Leite, ex-gestores do Previni, que já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a devolverem R$ 2.357.917,32, por aplicações ilegais no mercado financeiro, usando recursos do órgão previdenciário. As fraudes contra o Previni começaram em 2005 e desde 2007 vinham sendo denunciadas pelo elizeupires.com. Ao todo Lindberg responde a mais de 400 processos e inquéritos, sendo o prefeito mais processado da história de Nova Iguaçu.

Prefeituras pagam três vezes mais por servidor que recebe o mínimo

Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal, milhares de prefeituras pelo Brasil afora contratam empresas e organizações  não-governamentais que fornecem mão de obra, especializada ou não, pagando muito mais caro por funcionário. No município de Porto Real, por exemplo, a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos, recebe cerca de R$ 2 mil mensais por um trabalhador ao qual paga, no máximo, R$ 650. A legislação garante as administrações públicas o direito de terceirizar mão-de-obra, podendo fazer isso através de Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou (Oscip), Organização Não-Governamental (Ong) e empresas privadas. Não há nada de ilegal nisso, desde que não seja para atividades fim. O problema está no valor que as entidades recebem pelos trabalhadores que empregam e alocam em órgãos públicos.

Elizeu Pires

Além de ficar com todo o ônus gerado pela cobrança de pedágio na BR-116 pela Concessionária Rio Teresópolis - que opera entre Saracuruna, em Duque de Caxias e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, passando por Magé, Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia -, o município de Magé pode ter sido prejudicado no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que a CRT recolhe todos os meses, dividindo o total a ser pago para seis municípios, tendo como critério a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada cidade.

Teresópolis não tem pedágio e fica com a maior parte do ISS pago pela concessionária. Sapucaia é o segundo maior recebedor do imposto e também não tem posto de cobrança

O trecho da BR-116 administrado pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), vai de Duque de Caxias a Além Paraíba, com exatos 142,5 quilômetros e o critério para a distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela empresa é a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada um dos seis municípios existentes no trecho. De posse dos valores pagos pela concessionária em setembro desse ano, concluo que Magé só leva mesmo é prejuízo com essa empresa.

8 de novembro de 2011

A máxima popular de que a união faz a força se confirmou mais uma vez na luta dos moradores de Teresópolis contra a CRT. Eles, que já haviam conseguido acabar com a cobrança de pedágio na altura do Vale Paquequer, agora receberão de volta os valores que pagaram antes de obterem o fechamento do posto de cobrança instalado na localidade.