Renato foi condenado por abuso de poder na campanha de 2018 para deputado estadual Está tramitando na 110ª Zona Eleitoral uma ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada contra o candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Assinada pelo advogado Wagner Leandro Rabello Junior arguiu a  inelegibilidade de Renato, por conta de uma condenação em instância colegiada, o que, à luz da Lei da Ficha Limpa, seria suficiente para tirá-lo da disputa.

Na ação é citado acórdão da ação de investigação judicial eleitoral nº 0608809-63.2018.6.19.0000, na qual o candidato do PP foi condenado por abuso de poder político, com cassação de seu diploma e declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018.

Ação de impugnação do registro de candidatura tramita na 50ª Zona Eleitoral

Paulo Dames já concorreu sub judice em 2016 Cumprindo o quarto mandato, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), está correndo risco de ficar fora da disputa deste ano. É que o Ministério Público impetrou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele e o seu companheiro de chapa, José Alexandre Azevedo. A ação foi ajuizada no último dia 29 na 50ª Zona Eleitoral pela promotora de Justiça Tatiana Kaziris.

Aposta é de que Washington Reis não consegue manter candidatura a reeleição

No último domingo Washington Reis esteve nas ruas de Piabetá abrindo a campanha da irmã - Foto: Reprodução/Facebook Quem viu as imagens do prefeito de Duque de Caxias nas ruas de Piabetá – localidade pertencente a Magé – no último domingo (27), abrindo em nome da irmã a campanha pela Prefeitura local, percebeu muito mais que apertos de mão. Nos meios políticos da Baixada Fluminense o que se comenta sobre os registros de um corpo a corpo sem uso de máscara de proteção contra o novo coronavírus, enxergou dedicação em quem estaria vendo o município vizinho como alternativa diante de ameaça à sua candidatura a reeleição em Duque de Caxias.

Pedido de impugnação de candidatura foi apresentado pelo Ministério Público

O vereador Alberto Moreira Jorge (foto), mais conhecido em Rio das Ostras como Betinho, corre risco de ficar fora da disputa este ano. É que o Ministério Público representou junto à 184ª Zona Eleitoral contra o pedido de registro de candidatura dele, devido a reprovação da prestação de contas da campanha de 2018, quando Betinho concorreu a um mandato de deputado.

De acordo com a Constituição Federal “o presidente da República, os governadores de estado e do distrito federal, "os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente", mas, ao que parece, o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, não sabe disso. Tanto que solicitou registro de candidatura ao pleito deste ano mesmo estando, segundo o entendimento de especialistas no assunto, em situação de prefeito reeleito, o que ocorreu em 2016.

Se Dudu não conhece o dispositivo que um impede de concorrer este ano, o Ministério Público Eleitoral faz questão de lembrá-lo e já ajuizou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra ele, a segunda em menos em 24 horas. A primeira, conforme o elizeupires.com revelou ontem (28) na matéria Ação de impugnação de candidatura aponta que o prefeito de Itatiaia está buscando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado por lei, foi protocolada no cartório da 198ª Zona Eleitoral pelos advogados Wilson Judice Maria Junior, Maurício José Xavier Jacoub, Ana Cátia Leitão Ferreira e Mariane Alves Freire.

Caiu de R$ 679 mil em 2018 para R$ 179 mil este ano

Em 2016, quando candidatou-se a prefeito pelo PR, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) declarou à Justiça Eleitoral o total de R$ 679.477,49 em bens. Passados quatro anos, agora candidato pelo PP, ele volta a se lançar à Prefeitura de Magé e informou ter R$ 231.287,08 em bens - R$ 448.190,41 menos - , mas ainda assim está mais rico que o tio e companheiro de chapa, o candidato a vice-prefeito Anderson Cozzolino, o Dinho, filiado ao PSL, que nada declarou por ocasião do pedido de registro de candidatura.

Dados estão sendo atualizados pelo TSE

O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.

Tendo assumido o mandato em julho de 2016 e eleito em outubro daquele ano para a mesma função, o prefeito de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, não poderá concorrer este ano. Pelo menos é o entendimento dos advogados Wilson Judice Maria Junior, Maurício José Xavier Jacoub, Ana Cátia Leitão Ferreira e Mariane Alves Freire, que assinam uma ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada na 198ª Zona Eleitoral contra Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (foto), lançado candidato pelo PSC.

Eduardo era vereador e ocupava o cargo de primeiro-secretário na Câmara Municipal, quando o prefeito Luiz Carlos Ipê foi cassado. Ele assumiu o mandato de prefeito em definitivo e não como interino, vaga aberta pela saída de Luiz Carlos e pelos primeiros na linha de sucessão - Jair Balbino e Iberê Moreira Alves, respectivamente presidente e vice-presidente da Casa -, que se se afastaram dos cargos por licença médica, para não ficarem impedidos de concorrer naquele ano a novo mandato de vereador.

No caso julgado na semana passada o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso citou que não estava presente nenhum dos elementos capazes de levar ao indeferimento do registro da candidatura A campanha eleitoral começou ontem (27) com vários ex-prefeitos e atuais gestores municipais em reeleição entrando em disputa. No Rio de Janeiro, por exemplo, alguns deles têm contas de gestão reprovadas, o que, de acordo com a legislação, os tiraria do páreo por pelo menos oito anos, mas uma decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral na última quinta-feira (24) em um caso de registro de candidatura impugnado por reprovação de contas deixou animado quem se encontra nessa condição.

No município de Iguaba Grande, por exemplo, a ex-prefeita Ana Grasilella Magalhães teve a prestação de contas referente ao ano de 2013 reprovada e apresentou pedido de registro de candidatura à Justiça como postulante do PP.

Washington Reis tenta a reeleição, mas tem condenações criminal e cível em instâncias colegiadas

A representação feita neste domingo (27) pela candidata a prefeita pelo PSOL, Ivanete Silva, com base em condenação por improbidade administrativa em sentença proferida em 2018 pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra a qual Washington – que também tem condenação criminal se dada no STF – vem perdendo sucessivos recursos.