Bruno Diniz conseguiu empregar pelo menos vários apoiadores que se manifestavam nas redes sociais a favor dele durante a campanha na eleição suplementar

● Elizeu Pires

O relatório final da Comissão de Inquérito foi promulgado esta semana pelo presidente da Alerj, André Ceciliano A dívida do estado do Rio de Janeiro com a União poderia ser reduzida em R$ 70 bilhões se o índice de correção aplicado fosse o IPCA. Essa é a conclusão a qual chegou a CPI da Dívida Ativa, cujo relatório final foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Alerj, os valores passariam dos atuais R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo o presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o pagamento da dívida nos atuais parâmetros é impossível. “Pelas simulações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) será criado no estado do Rio. É o que determina a Lei 9.850/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (13) no Diário Oficial.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover as seguintes ações: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

Justiça barra CPI que já vinha sendo comemorada como garantia de derrubada da prefeita da cidade

● Elizeu Pires

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) pode ser criado no Estado do Rio. É o que propõe o Projeto de Lei 5.191/21, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (18) em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

Na manhã desta quinta-feira (11) moradores de Japeri ocuparam espaço na Câmara de Vereadores para protestarem contra um grupo de sete vereadores que, segundo entendem, está perseguindo a prefeita Fernanda Ontiveros.

A manifestação – que também aconteceu na via principal de Engenheiro Pedreira, onde está a sede do Poder Legislativo – ocorreu uma semana após a Casa ter aprovado a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em atos da prefeita.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a dívida pública do estado do Rio com a União, avaliada em R$ 184 bilhões, será prorrogada. O prazo, que terminaria esta semana, foi estendido em mais 30 dias. A determinação está no Requerimento 250/22 aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (09/08).

A CPI é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Também fazem parte do grupo a vice-presidente, deputada Martha Rocha (PDT), e os parlamentares Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Márcio Gualberto (PL) e Márcio Canella (União).

Quem acompanha de fora a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) articulada pelos vereadores de Japeri para supostamente investigar atos oficiais sancionados pela prefeita da cidade, Fernanda Ontiveros, não imagina as reais intenções dos parlamentares, que insistem em colocar máscara de heróis da população. Esse é o entendimento do governo, para quem "tudo não passa de uma jogada política".

Segundo a administração municipal, "não é de hoje o Executivo de Japeri sofre com tentativas de desestabilização", o que, entende, comprovou um áudio em um pendrive entregue na casa da prefeita, onde o vereador Thiago Careca revela todo o esquema. Na gravação citada pelo governo o parlamentar diz que "política é a arte de saber negociar", e fala também fala sobre um "padrinho". As conversas gravadas sugerem que, em caso de cassação do mandato da prefeita, Thiago seria o homem forte do novo governo que se instalaria com a posse do vice-pefeito Carlos Januário.

● Elizeu Pires

Kiko era apontado por alguns membros da equipe de Irineu como "todo poderoso" Vencedor da eleição suplementar realizada em 13 de março deste ano e empossado na noite do dia 31, o prefeito de Itatiaia, que começou a trabalhar no "dia da mentira", 1º de abril, já acumula alguns recordes: um deles foi ter deixado faltar merenda no prato das crianças e adolescentes em menos de 45 dias de seu mandato, que em nada faz lembrar as promessas de campanha do governante, que andava dizendo que poria ordem na casa em menos de cem dias de gestão.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Irineu Nogueira está deixando a desejar quanto à merenda escolar, reclamam por lá Dados do 2º inquérito sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19, levantamento divulgado na última semana pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), revelam que 33,1 milhões de pessoas passam fome atualmente no Brasil, elas representam a fatia mais crítica das 125,2 milhões de pessoas que se encontram em algum nível de insegurança alimentar no país atualmente, o que representa 58,7% da população  passando fome ou com dificuldade para se alimentar.