Saúde de Nova Iguaçu vai pagar R$ 5,3 milhões a uma empresa de Niterói para armazenar seus remédios, aponta emergencial autorizada pelo secretário

● Elizeu Pires

O município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, está a 49,3 quilômetros do bairro Barreto, em Niterói, mas é lá que a Secretaria Municipal de Saúde estaria pretendendo armazenar os medicamentos e correlatos comprados para abastecer suas unidades. Pelo menos é isso que aponta a contratação da PVAX Consultoria e Logística, que tem como sede um galpão localizado no número 25 da Rua Monsenhor Raeder, naquele bairro.

Prefeitura de Rio das Ostras mantém empresa declarada inidônea pelo TCE faturando alto e pune concorrente que acionou o órgão fiscalizador

● Elizeu Pires

Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado em 2021 por uso de documento declarado como falso em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras, a empresa Albanq Serviços e Locação de Equipamentos não só continuou atuando no serviço de coleta de lixo na cidade como venceu mais um pregão eletrônico, esse realizado em dezembro de 2022 para locação de banheiros químicos. Já a firma que provocou o processo no qual o TCE-RJ apontou que a Albanq fez o uso do tal documento, a I.R. Novatec, acaba de ser punida pelo prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, com um ato que a impede de firmar contratos com o poder público por um período de dois anos.

Justiça bloqueia R$ 9,5 milhões para indenizar famílias afetadas por cratera durante obras da nova subida da Serra de Petrópolis

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou o sequestro, pelo sistema SISBAJUD, de R$ 9 milhões e 520 mil da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). O objetivo é garantir a indenização dos atingidos por um abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. O acidente ocorreu em 07 de novembro de 2017, e deixou famílias desabrigadas. Em caso de insucesso do sequestro, o presidente da companhia, Marco Antônio Ladeira, será intimado a efetuar o depósito judicial da quantia no prazo de 5 dias.

A vigência do contrato de concessão da rodovia será finalizada em no próximo dia 15 de fevereiro, quando termina a prorrogação que a Concer obteve judicialmente. A principal fonte de renda da Concer é decorrente das arrecadações nas três praças de pedágio instaladas no trecho sob concessão. Dessa forma, o fim da concessão evidencia o provável risco à futura indenização dos moradores da Comunidade do Contorno, o que motiva a ação do MPF para resguardar o resultado útil do processo.

Prefeitura de Itaboraí compra asfalto sem licitação e empenha R$ 7 milhões a mais que o valor do contrato

● Elizeu Pires

Quem entra no que a gestão do prefeito Marcelo Delalori (PL) chama de Portal da Transparência não encontra a íntegra do Contrato Nº 47/2022 nem registros de quanto já foi pago por ele. Porém, se a busca for feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, constata-se que o contrato – que foi firmado sem licitação – tem o valor global de R$ 44,7 milhões e que a administração municipal empenhou R$ 51,7 milhões para garantir o pagamento, R$ 7 milhões acima do efetivamente contratado, já tendo a Prefeitura de Itaboraí pago R$ 25,1 milhões.

Tribunal de Contas aponta sobrepreço de quase R$ 5 milhões em licitação da Prefeitura de Três Rios

● Elizeu Pires

Aberto pela gestão do prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa, um processo licitatório para compra de equipamentos de informática para atender vários setores da administração municipal de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, poderia ter causado prejuízos no total de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não tivesse suspendido o certame. De acordo com a análise dos técnicos do órgão fiscalizador, no edital lançado com valor global estimado em R$ 9.361.330,13, há irregularidades que geram um sobrepreço de 113%.

Depois de puxão de orelhas Nilópolis refaz edital para compra de tablets e vai adquirir a mesma quantidade por menos R$ 1,8 milhão

● Elizeu Pires

O preço unitário na primeira versão do edital era de R$ 1.635,83... Três dias após a publicação da matéria Educação de Nilópolis vai gastar mais de R$ 9 milhões na compra de tablets; quem entende do assunto diz que aluguel seria melhor negócio, veiculada no dia 22 de novembro, a gestão do prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho David (PL), adiou o pregão 29/22, que aconteceria no dia 29 daquele mês. A licitação anunciada tem como objeto a compra de seis mil tablets ao custo unitário de R$ 1.635,83, chegando ao total de R$ 9,8 milhões, valor visto como muito alto por gente do mercado, conforme foi relatado na matéria.