A Transbaixada vai interligar cinco município na região Projetada em 2011 para interligar cinco municípios e com o primeiro trecho já iniciado, a Transbaixada está gerando impactos sociais nas comunidades cortadas pelo Rio Sarapui, em Duque de Caxias. Visando prestar esclarecimentos aos moradores e assegurar a participação deles nos processos decisórios, o Ministério Público Federal (MPF) estará promovendo nessa quarta-feira, às 14h, na comunidade Parque Liberdade, uma audiência pública. No encontro o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai apresentar, em linguagem acessível à população, diagnóstico e estudo de alternativas que evitem ou minimizem a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias. Também serão apresentadas as justificativas técnicas para a eventual remoção da população, com base no estudo anterior e com fundamentação.

“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade devem ter seus direitos de informação, participação e moradia respeitados, conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia, as justificativas técnicas para eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento”, afirma a procuradora da República, Luciana Portal Gadelha, explicando que o MPF já havia recomendado ao Inea a suspensão da remoção dos moradores da área.

A GM não é conhecida em nenhum dos endereços citados: ruas Marechal Floriano Peixoto e Fagundes Varela, no bairro Nova Cidade, em Nilópolis Em 2012, ao concorrer a uma vaga de vereador no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, Jorge Luiz Pacheco Eloy não declarou à Justiça Eleitoral a posse de qualquer bem ou participação societária em empresas, mas firmou com a Prefeitura de São João de Meriti, no dia 7 de julho de 2013, o Contrato nº 60/2013, no valor de R$ 7.434.024,00, para locação de tratores, retro-escavadeiras e caminhões caçamba, equipamentos caros que, considerando a situação sugerida pela não declaração de bens, Jorge Eloy, nome usado por ele na campanha, não teria condições de comprar. Além disso, a empresa GM Fonseca (pela qual ele assinou como representante) aparece com dois endereços, um no registro junto à Receita Federal e outro divulgado em sites de buscas de empresas, nos quais está cadastrada como mercearia, mas não foi encontrada em nenhum dos dois.

De acordo com o cadastro no Ministério da Fazenda, a GM Fonseca 6768 Comércio e Distribuidora é uma empresa de transportes de cargas e estaria localizada no número 302 da Rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Nova Cidade, em Nilópolis, mas na edificação existente nesse número tem uma pequena loja não identificada e uma farmácia, enquanto no outro endereço (Rua Fagundes Varela, 541, mesmo bairro), no trecho correspondente à numeração existem apenas residências.

A ação do Exercito provocou comoção nacional, mas no dia 2 de maio de 1989 um ato de violência voltou a sacudir Volta Redonda: o Memorial 9 de Novembro, símbolo da luta dos trabalhadores, inaugurado um dia antes, foi destruído por uma bomba O Ministério Público Federal decide apurar violação de direitos humanos na invasão da CSN pelo Exército na greve de 1988 

Quando se pensava que a democracia já fosse realidade,  no dia 9 de julho de 1988, no velho estilo de truculência adotado nos anos de chumbo da ditadura militar, uma tropa do Exército invadiu a Companhia Siderúrgica Nacional para conter o movimento grevista iniciado pelos metalúrgicos e a coisa ficou feia para os trabalhadores. Nesse dia, armados apenas com o direito de reivindicar, os operários foram tratados como inimigos da pátria e três deles foram mortos. Agora, passados 27 anos, o núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda decidiu instaurar inquérito civil público para apurar a responsabilidade do estado Brasileiro pelas mortes de Carlos Augusto Barros, Walmir de Freitas Monteiro e Willian Fernandes Leite.

Bornier parece não ter gostado da enquadrada que levou do MInistério Públíco Federal Justiça Prefeitura de Nova Iguaçu recorre para não cumprir Lei da Transparência e o Ministério Público Federal aponta despeito a ordem judicial

Uma decisão judicial proferida em junho pela juíza federal Marceli Maria Carvalho Siqueira, obrigando a Prefeitura de Nova Iguaçu disponibilizar as contas públicas de maneira que facilite o acesso da população às informações, não só não foi cumprida como vem sendo questionada pela Procuradoria do município, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para derrubar a liminar concedida na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a administração municipal cumprisse integralmente, em até 60 dias, a leis de  Acesso à Informação e  da Transparência, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. O recurso vai ser julgado pela 7ª Câmara do TRF-2.

Desde a gestão do prefeito José Camilo dos Santos, o Zito, que o Sepe vem denunciando a falta de investimentos no setor MP e MPF apontam problemas em 70 escolas. Índices de alunos que aprendem português e matemática são muito baixos no município

Embora tenha recebido mais de R$ 250 milhões em verbas federais para aplicar no setor de educação, o município de Duque de Caxias tem um dos piores índices de ensino do estado. A constatação é do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), a cargo do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, que expediram recomendações para implantar melhorias em 70 escolas, inclusive "adequações na estrutura física e pedagógica, bem como adaptações necessárias para inclusão de alunos deficientes". Um levantamento do projeto apontou que enquanto a média de estudantes do 5º ano que aprenderam português no Brasil é de 37% e no Rio de Janeiro é de 41%, em Caxias o índice ficou em 31% e em 16% entre os alunos do 9º ano. Ainda segundo o levantamento do MPEduc, em matemática o desempenho dos alunos duquecaxiense foi pior: 29% (5º ano) e 7% (9º ano).

Igor prega moralidade, mas se olhar pelo retrovisor vai ver seus pai sendo beneficiados por uma desapropriação no mínimo suspeita Família do hoje líder da oposição na Câmara de Vereadores recebeu mais de R$ 3,8 milhões por área pela qual pagara apenas R$ 15 mil. Também foram beneficiados  parentes de uma ex-vice-prefeita, de vereadores. ex-vereadores e um próprio integrante da Câmara, além do ex-diretor da Casa

Sete anos após o elizeupires.com ter revelado o esquema de desapropriações de casas, prédios e terrenos de parentes de vereadores e amigos do governo em Macaé entre 2005 e 2007, pelo prefeito Riverton Mussi, a administração municipal descobriu que a coisa foi mais ampla e que a maior parte das áreas adquiridas a preços apontados como superiores ao valor de mercado na época, não foi utilizada pela Prefeitura, embora Riverton alegasse que as desapropriações fossem de interesse público. A descoberta mais recente aponta para uma transação envolvendo os pais do líder do bloco de oposição ao prefeito Aluizio dos Santos Junior, Igor Sardinha. No total, conforme fora noticiado no dia 16 de agosto de 2008, a Prefeitura gastou mais de R$ 70 milhões com desapropriações amigáveis em favor de familiares da ex-vereadora e ex-vice-prefeita Marilena Garcia, dos vereadores Chico Machado e Paulo Antunes, dos ex-vereadores Luiz Fernando Borba e João Sérgio de Lima, do ex-secretário de Desenvolvimento Social Jorge Tavares Siqueira, do ex-secretário-geral da Câmara Nélio Nochi Emerick e do então presidente da Associação Comercial, Francisco Mancebo Agostinho.

O prefeito Alair Corrêa arrumou mais um problema com a Justiça Prefeitura queria entregar controle do cais municipal à empresa privada

Cheio de problemas no governo, a ponto de atrasar o pagamento de salários e comprometer os serviços básicos por a Prefeitura estar inadimplente com fornecedores e prestadores de serviços, o prefeito de Cabo Frio, Alai Corrêa acabou de arrumar mais um. O Ministério Público apontou direcionamento na licitação feita para entregar à uma empresa privada a administração e a exploração comercial do Cais Municipal do Canal Itajuru, o Terminal Transatlântico e o juízo da 3ª Vara Cível suspendeu o certame que havia sido vencido pela Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) foi avisada de que a empresa fora favorecida no processo um dia antes de os envelopes com as propostas serem abertos.

O procurador Julio José Araujo Junior quer educação e saúde funcionando melhor em Valença A Prefeitura recebeu sete recomendações do Ministério Público Federal. Dia 24 tem audiência pública na cidade com a presença de procuradores da República

O procurador da República Julio José Araujo Junior - do núcleo do Ministério Público Federal em Volta Redonda - está cobrando da gestão do prefeito Álvaro Cabral (PRB), mais atenção com os setores de educação e saúde, inclusive mais transparência e diálogo na relação do poder público com os profissionais de ensino. Recomendações nesse sentido foram entregues em mãos na Secretaria de Educação e para fazê-las o MPF se baseou no resultado das visitas feitas este mês pelos procuradores envolvidos nos projetos MPF na Comunidade e MPEduc.

Marcos Aurélio enfrenta problemas na Justiça e na Câmara. Aliados dizem que isso acontece por falta de pulso Quem sai reclama de má gestão e da falta de condições de trabalho

"O prefeito parece ser um cara legal, mas não manda nada e deixa alguns secretários fazerem o que bem entendem. Não dá para trabalhar numa cidade assim". Esse parece ser o pensamento comum entre servidores municipais de Guapimirim, principalmente no setor de Saúde, cujas contas estão sendo devassadas pelo Ministério Público por causa de denúncias de supostas irregularidades. Algumas delas já resultaram em ação civil pública contra o ex-secretário de Saúde, Eliel Ramos e o prefeito Marcos Aurélio Dias, que só não foi afastado do cargo porque a Justiça rejeitou o pedido apresentado pelo MP.

O prefeito Arlei Rosa comprometeu o futuro dos servidores municipais Na gestão de Arlei Rosa dívida da Prefeitura com o fundo de pensão dos servidores passou de R$ 4 milhões para quase R$ 100 milhões

As finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev) estão seriamente comprometidas por uma gestão desastrosa. É isso que se pode afirmar diante de uma dívida de quase R$ 100 milhões, total devido pela Prefeitura ao fundo de pensão dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo, valor acumulado com a retenção da contribuição patronal e o não repasse dos valores descontados nos contracheques do funcionalismo. Por conta disso o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Arlei Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados pelo Ministério Público de terem provocado prejuízo nas contas do Tereprev.