Processo por improbidade administrativa pode dificultar planos de volta ao poder feitos por ex-prefeito em Mangaratiba

● Elizeu Pires

Em 2020 Aarão conseguiu concorrer a prefeito e ficou em segundo lugar com 39,90% (10.288 votos) – Foto: Reprodução Fora do poder desde 2010, quando foi cassado sob as acusações de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, está apelando junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma ação de improbidade administrativa que pode adiar seus planos de voltar ao poder. Aarão é anunciado no município como pré-candidato a prefeito no pleito de 2024, mas para isso vai ter de reverter a situação. A defesa está pedindo prescrição do processo, mas em parecer na ação o MP diz que não.

Rio de Janeiro tem saldo positivo de 12,7 mil empregos formais em julho

No ano, são 86,9 mil novas vagas com carteira assinada no estado. Estoque total de empregos formais no Rio de Janeiro chega a 3,4 milhões

Com 122,4 mil admissões e 109,7 mil desligamentos, o estado do Rio de Janeiro teve um saldo positivo de 12,7 mil empregos formais em julho de 2023. É a maior variação relativa (0,37%) no Sudeste. No saldo acumulado do ano, o Rio de Janeiro totaliza 86,9 vagas com carteira assinada, resultado de 894,7 mil admissões e 807,8 mil desligamentos. Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (30/8) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Brasil fez 206 transplantes de coração no primeiro semestre deste ano

Índice representa aumento de 16% em comparação com o ano de 2022

Com o caso do apresentador de televisão Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, surgiu a dúvida sobre como funciona o sistema de transplantes de coração no Brasil e que ritmo assume. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 19 e 26 de agosto, 13 transplantes desse tipo foram realizados em todo o país, dos quais sete ocorreram no estado de São Paulo.

Padilha: Lula deve anunciar novos ministros ao retornar do exterior

Após Angola, presidente seguiu para São Tomé e Príncipe

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse que as negociações serão conduzidas pessoalmente pelo presidente Lula - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar novos ministros ao retornar de viagem ao exterior. Lula encerrou sábado (26) a visita oficial a Angola e seguiu para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

MPF recomenda que RJ adote plano de redução das mortes causadas por policiais para receber recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública.

O cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelece regulamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar a observância desses requisitos.

Secretários de Educação pedem o novo ensino médio em 2025

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-coordenador de Emergência da Saúde de Vassouras acusado de falsificar folhas de ponto  

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-coordenador do setor de Emergência da Secretaria de Saúde de Vassouras por ter praticado falsidade ideológica em suas folhas de ponto durante os anos de 2015 a 2020.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o servidor, concursado desde 2013 e que exercia a função de coordenador de Urgência e Emergência, foi aprovado em um concurso para a Prefeitura de São Paulo em 2015 e, a partir de sua posse no cargo paulista, passou a não comparecer em diferentes momentos para exercer suas funções em Vassouras, batendo seu ponto de maneira fraudulenta no município.

“Obras de rodovias e ferrovias do novo PAC têm recursos e cronograma físico-financeiro garantidos”, afirma o ministro dos Transportes

Renan Filho dos Transportes e secretários detalharam como investimentos do novo PAC vão modernizar ferrovias e rodovias do país - Foto: Márcio Ferreira/MT As soluções encontradas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retomar os investimentos em rodovias e ferrovias deram às obras públicas uma nova perspectiva e um novo horizonte ao país, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “Fizemos um esforço para abrir um espaço fiscal para investimento, e esse espaço está sendo ocupado por uma seleção de obras. É isso o que significa a obra estar no PAC: garantia de recursos para seguir adiante, com seu cronograma físico-financeiro em dia”, explicou o ministro, nesta quarta-feira (16), em coletiva de imprensa para detalhar os destaques regionais no setor de Transportes inclusos no novo PAC.

Entre as medidas citadas por Renan Filho está a Emenda Constitucional 126/2022, a EC do Bolsa Família, que aumentou o orçamento previsto para o setor em 2023; a possibilidade de renegociação de contratos de concessão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e a própria criação do novo PAC, como forma de definir as prioridades para o setor.