São 29 mandados de busca e apreensão e dez de prisão. Agentes estiveram na casa de um vereador da cidade, que está na disputa pela Prefeitura

Na casa de André Careca, apontado como chefe do grupo, foi encontrada uma miniatura do Caveirão do Bope Em apoio ao Ministério Público a Polícia Civil realiza desde as 6h desta segunda-feira um operação no município de Magé para cumprir 29 mandados de busca e dez de prisão, no âmbito de inquérito aberto para apurar ações de milícia armada, no qual 16 pessoas já foram indiciados. Um dos alvos de busca e apreensão é o vereador André Lopes dos Nascimento, sargento reformado da Polícia Militar, candidato a prefeito pelo PSD.

Polícia Federal está investigando a invasão

Sede do Supremo Tribunal Federal - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão a ser restabelecidos de forma gradual nessa segunda-feira (9), a partir do Sistema Justiça – o principal da Corte. Em nota, o STJ informou que os dados estão sendo recuperados a partir do backup e que o trabalho está avançando conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda.

Alvo de ações na Justiça e de investigações abertas pelo Ministério Público, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (foto), voltou ao radar do MP, desta vez por suposto uso irregular dos cerca de R$ 13 milhões recebidos pela Prefeitura para ajudar no enfrentamento à pandemia da covid-19.

A promotoria recebeu denúncia encaminhada pelo deputado estaual Filippe Poubel, e requereu à Justiça, como medida de urgência, que sejam suspensos os efeitos do Decreto 6322/2020, baixado pelo prefeito para permitir a contratação de funcionários temporários em período eleitoral, que poderá render ao prefeito mais um processo por improbidade administtrativa.

Está sendo aguardada para a próxima semana a publicação de uma pesquisa de intenção de votos realizada no município de Japeri. Os números ainda não são conhecidos, mas a consulta já foi colocada sob suspeita e uma representação está prontinha para ser encaminhada ao Ministério Público, junto com uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do registro ou do diploma por abuso de poder contra a candidata a prefeita pelo PDT, Fernanda Ontiveros.

É que, de acordo com a representação que começou a ser preparada ontem (6), a candidata estaria sendo beneficiada por  um  jornal com título homônimo ao de um diário carioca, com diversas chamadas de capa, enquanto adversários são criticados. Ao todo, revela a representação, a candidata do PDT foi destaque 12 vezes.

Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Alvo de investigações por gastos sem licitação, Prefeitura de Japeri tira portal da transparência do ar sem dar qualquer explicação, veiculada na última segunda-feira (2), o Portal da Transparência voltou ao ar trazendo o que alguns observadores estão vendo como algo que a administração municipal talvez não quisesse que fosse notado antes: avisos de licitação que somam mais R$ 2 milhões para compra de materiais para a Secretaria de Saúde, todas baseadas em editais com a assinatura da ex-secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos. Ela foi afastada no cargo por decisão judicial no âmbito de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar supostas irregularidades em duas dispensas de licitação no total de R$ 1,8 milhão para compra de equipamentos.

Alvo de investigações e auditorias por supostas restrições de participação em processos licitatórios, suspeita de favorecimento e contratos questionados, a Prefeitura de Japeri será objeto de mais uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser encaminhada nos próximos. Dessa vez estão na mira quatro pregões anunciados para acontecerem no período de 29 de setembro a 27 de outubro, quando, de acordo com representantes de empresas que buscam participar de licitações em vários municípios da Baixada Fluminense, o acesso ao site oficial de Japeri teria sido "praticamente impossível".

Riverton Mussi e Paulo Dames precisam vencer primeiro a batalha na Justiça Duas vezes prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), está em campanha pelo terceiro mandato. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral e ele está recorrendo da decisão. O status da candidatura dele que aparece hoje (4) no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (4) é de "indeferido com recurso", situação que se prevalecer até o dia 15 de novembro – data do primeiro turno das eleições municipais –, de acordo com a legislação, levará a votação a ser computada em separado, com os votos só sendo validados após o trânsito em julgado de decisão que deferira sua candidatura. Em situação semelhante está o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), que se encontra na quarta gestão e tenta o quinto mandato.

Riverton teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral, devido ao fato de estar em situação de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público.

Mesmo condenado a sete anos de prisão e com sentença por improbidade administrativa o prefeito de Caxias está nas ruas pedindo votos para mais um mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer favorável (confira aqui) em recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Assinado pela procuradora Silvana Batini, o parecer foi dado no recurso apresentado pela candidata do PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro.

Pelo que está na denúncia a Prefeitura ia comprar os aparelhos de uma firma e recebê-los de outra Escolhida sem licitação para fornecer 20 ventiladores pulmonares à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a empresa Carbex Comércio Internacional – sediada em Vitória, no Espírito Santo -, iria receber cerca de R$ 1,2 milhão dos cofres municipais, mas os equipamentos seriam entregues por uma firma de Araraquara, no interior de São Paulo. Pelo menos é o que aponta noticia crime encaminhada ao Ministério Público Federal e Polícia Federal pelo cidadão Nelson da Costa Durão, que depois de apurar por sua própria conta a suposta falta de condições da Carbex em cumprir o contrato, denunciou os fatos em suas redes sociais, levando a Prefeitura a cancelar a compra.

Na notícia crime Nelson cita ainda que achou estranho a abertura de uma dispensa de licitação para compra de 20 aparelhos, quando, segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde não teria usado a totalidade dos equipamentos que teria recebido de graça.

Neide Maria Azevedo Barreiro trabalhava como empregada doméstica na casa do vereador Ronaldo Gomes de Souza (foto), mas quem pagava o salário dela não era ele. A despesa ficava para os contribuintes do município de São João da Barra, no Norte Fluminense, uma vez que Neide estava nomeada como assessora.

 É o que revela uma investigação do Ministério Público, que realizou ontem a operação Casa Assombrada, na qual o vereador foi preso preventivamente, por ordem do juízo da Vara Criminal do município.

Emancipado de Resende e instalado como município no dia 1º de janeiro de 1997, Porto Real, no Sul Fluminense, ganhou autonomia político-administrativa, mas, ao que parece, tem gente se achando dono da cidade, confundindo uma unidade do estado do Rio de Janeiro como herança política de família. Pelo menos é o que apontam observadores atentos às campanhas do deputado Alexandre Serfiotis (PSD) e Silvia Bernardelli (Cidadania), ele filho do ex-prefeito Jorge Serfiotis e ela filha de Sergio Bernardelli, primeiro governante da história do município. Para algumas lideranças locais, ambos parecem estar disputando não o direito de governar a cidade, mas a posse de um patrimônio familiar.

O pai de Silvia exerceu dois mandatos seguidos e colecionou processos que o deixaram inelegível por muito tempo. Foi sucedido pelo pai de Alexandre em 1º de janeiro de 2005. Já falecido, Jorge Serfiotis, que também teve dois mandatos consecutivos, elegeu sua então vice (Maria Aparecida Rocha) como sucessora e faleceu no primeiro semestre de um terceiro mandato, conquistado em outubro de 2016. Sem condições de concorrer Bernardelli está fora do jogo político, mas ainda assim quer voltar ao poder, mesmo que indiretamente, enquanto os Serfiotis tentam retomar o controle com Alexandre.