Riverton acumula, além de condenações por improbidade, bloqueio de bens e contas reprovadas pelo TCE, mas ainda tem esperança de voltar a governar a cidade Condenado por improbidade administrativa em pelo menos dois processos e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Riverton Mussi (foto) ainda sonha em voltar a governar Macaé, município do qual foi prefeito duas vezes consecutivas. Filiado ao PDT, Riverton ingressou no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques, em decisão proferida a última segunda-feira (21).

Os problemas judiciais do ex-prefeito começaram antes mesmos de ele encerrar o segundo mandato, quando ele passou a ser alvo também de decisões contrárias do Tribunal de Contas do Estado. Em outubro de 2014 em foi condenado pelo TCE a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 71.805,78, valor que corresponde ao prejuízo que teria sido gerado pelo superfaturamento em contrato firmado em 2011 entre Prefeitura e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática, fornecedora de cartuchos de impressoras e papel ofício.

Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o filho dele, Marcelo Hodhe Crivella, e Alessandro Costa inelegíveis por oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, por ter promovido evento eleitoreiro, com uso da máquina pública, para beneficiar as candidaturas a do filho e de Alessandro Costa a deputado estadual. O prazo da inelegibilidade começa a contar das eleições gerais de 2018 e os três também vão pagar multa no patamar máximo de R$ 106.410,00 cada. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.

Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para promover as candidaturas a deputado estadual de Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa, que terminaram a eleição sem serem eleitos.  A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da empresa haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que, ao menos os motoristas, estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb ao encontro chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.

No termo de delação firmado com o Ministério Público Federal em 24 de junho o ex-secretário Edmar Santos cita que o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, teria se movimentado para conseguir reabilitar a OS Unir Saúde junto ao governo estadual, o que ele nega. Se a movimentação ocorreu ou não, o fato é que o governador Wilson Witzel – apesar de todos os pareceres técnicos contrários –, assinou a reabilitação, o que acabou sendo o motivo formal do impeachment votado ontem (23) na Alerj.

Edmar disse mais. Falou ainda que o grupo hoje chamado de Máfia da Saúde, deixou de se reunir no edifício da Rua Rodrigo Silva, 19, no centro  – batizado de QG da Propina – porque Bornier aparecia nas reuniões e teria produzido um dossiê com todos os visitantes do endereço, o que Nelson também desmente.

Decisão beneficia 300 trabalhadores

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti determinou que as empresas Flores, Mageli, Planalto, Rio do Ouro e Real Rio, comandadas pela família Lavouras – cujo líder com prisão decretada no Rio e transferiu-se para Portugal – reintegrem imediatamente os 300 funcionários demitidos no início deste mês. Se descumprir a decisão o grupo terá de pagar uma multa diária de R$ 20.

De acordo com levantamento do Grupo de Apoio Técnico Especializado, do Ministério Público Fluminense, o superfaturamento em contratos públicos de licitação firmados entre 2017 e 2020 em todo o estado soma cerca de R$ 4 bilhões. A apuração de contratos assinados por órgãos públicos nas esferas estadual e municipal abrange o período de janeiro de 2017 e agosto deste ano, e mostra que o superfaturamento é maior nos municípios do Interior que nas cidades que formam a Região Metropolitana, que concentra a maior parte da população .

Através do Radar MPRJ o Ministério Público acompanhou 833 casos e constatou superfaturamento em 494 deles nas duas esferas. Isso se deu no âmbito de investigações das promotorias de Justiça espalhadas pelo estado e o método adotado pelos técnicos consiste na quantificaram o valor apurado em equipamentos, bens e serviços públicos que poderiam ser implementados, e o resultado é alarmante.

Fifico e Wolney concorrem pela coligação PSD, PTB, Solidariedade, MDB e Republicanos O vereador Norcivan Correia Valviesse, o Fifico, é o candidato do PSD à Prefeitura de Silva Jardim, tendo como companheiro de chapa o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias. Entretanto o apoio declarado pelo deputado estadual Anderson Alexandre preocupa alguns aliados. É que Anderson – que governou a cidade até 31 de março de 2018 – estaria com o "filme queimado". Ele foi preso por denúncias de fraude em processo de licitação aberto para contratar uma empresa para manutenção da rede de iluminação pública da cidade e investigado em vários inquéritos pelo Ministério Público, além de ter sido denunciado por supostos crimes eleitorais.

Em agosto Fifico usou as redes sociais para confirmar o apoio do ex-prefeito. Ele disse ter se reunido com Anderson Alexandre e afirmou: "Receberei de bom grado todos os apoios, pois a política é feita de pessoas. Não precisamos de brigas, vaidades ou orgulho. Precisamos nos unir para juntos construirmos a Silva Jardim que queremos".

Quem lê a última notícia, publicada na manhã de ontem (21),  no site da Prefeitura de Iguaba Grande (www.iguaba.rj.gov.br), na Região dos Lagos, nem imagina que, neste momento, a cidade está debaixo d’água, com pessoas desabrigadas e precisando de todo tipo de ajuda.  A notícia convida para uma audiência pública sobre metas fiscais da Prefeitura. Nenhuma linha sobre desabrigados, as vias que estão interditadas pela chuva e que o asfalto cedeu na principal obra que a municipalidade estava fazendo, na Estrada da Capivara. Não adianta tentar se informar através da página oficial da Prefeitura no Facebook: ela está fora do ar há dias.

A tentativa de desinformação – ou de incompetência mesmo – entretanto, não escapa das lentes dos smartphones.  É através de comunidades no Facebook da cidade, como a página Notícias de Iguaba, Iguaba em Foco, Iguaba Zoação, entre outros, que os 29 mil moradores do pequeno município, conhecida como Princesinha da Região dos Lagos, estão conseguindo se informar sobre a quantidade de desabrigados e serem alertados sobre as condições de segurança nas ruas. E as notícias não são nada boas.

Crivella já tem cinco votos contra si numa corte composta de sete desembargadores Um ato de campanha considerado ilegal verificado em 2018 pode custar caro ao prefeito do Rio. Em julgamento iniciado nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou maioria para condenar Marcelo Crivella, deixando-o inelegível até 2026. Interrompido com o pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira. Marcelo Aranha alegou que precisa de mais tempo para se inteirar do processo.

Crivella está sendo julgado por abuso de poder político. Em 2018, durante a campanha de seu filho - Marcelo Hodge Crivella – a deputado federal, foi feito um evento com funcionários da Comlurb destinado a pedir apoio eleitoral. No processo o Ministério Público pede a inelegibilidade do prefeito, do filho e do então candidato a deputado estadual Alessandro Costa por oito anos contados a partir de 2018, além da aplicação de multa de R$ 106 mil.

Divulgado recentemente pelo Ministério da Educação, o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do aprendizado nacional e estabelece metas para a melhoria do ensino, mostrou que a Educação em São João de Meriti está no caminho certo. Meriti apresentou um crescimento, com destaque para o 4º e 5º ano, dos períodos letivos de 2017 (4.6) e especialmente 2019 (4.9), ambos durante a atual gestão, em que os resultados foram os maiores desde 2005 (2.6).

O secretário da pasta, Bruno Correia, falou sobre o resultado do Ideb, "Conseguimos manter o crescimento, com isso constatamos um esforço e comprometimento de todos os envolvidos neste processo que contribuiu para este desempenho", disse, destacando ainda o trabalho que a pasta vem realizando para combater a evasão escolar. "O Ideb 2017 já tinha sido o maior desde 2005, então podemos afirmar que mantemos o compromisso com a aprendizagem e o combate à evasão escolar, completou".

O prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira, vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a abertura de um processo licitatório para compra de livros paradidáticos a preço superestimado, uma conta a mais que poderia chegar a R$ 2,7 milhões se o pregão não tivesse sido suspenso.

Na última quarta-feira (16), o TCE-RJ apreciou pela terceira-vez uma representação feita pela empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos, questionando que haveria direcionamento do edital e preço superestimando. Pela cita a representação, o valor unitário do livro (R$142,00),  está muito acima do praticado pelo Ministério da Educação no Programa Nacional do Livro Didático, em torno de R$ 9 e R$10.