Alessandro Macabu foi denunciado pelo MP por ficar com dinheiro de assessores Pezão é acusado de ficar com parte do salário de assessores

Em decisão confirmada no final da tarde desta quarta-feira, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única do município de Casimiro de Abreu, determinou o afastamento temporário - por até 180 dias - do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. Ele foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), por ato de improbidade administrativa em ação civil pública. De acordo com o Ministério Público, o vereador, o ex-chefe de gabinete Jairo Macabú e o assessor especial Wilson da Silva Oliveira estão envolvidos em esquema de apropriação de parte da remuneração de servidores nomeados em cargos em comissão e funções gratificadas. A Justiça também decretou a indisponibilidade em até R$ 500 mil dos bens de Pezão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, além da quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente.

O ex-prefeito Chiquinho da Educação costurou uma aliança com o PRB em favor de Lívia Sem poder se candidatar, Chiquinho já até divulgou um slogan “vota que ele volta”

Quem pensa que o fato de figurar várias vezes na lista dos maus gestores do Tribunal de Contas do Estado (onde teve cinco contas reprovadas), ser um recordista em multas, estar condenado por improbidade administrativa e inelegível até 2020 desencoraja o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro a tentar voltar ao poder está redondamente enganado. Em 2012 ele lançou um irmão para disputar a Prefeitura e amargou um terceiro lugar, mas a derrota não o desanimou. Chiquinho da Educação já arrumou um outro nome. Trata-se de sua esposa, Lívia Soares Bello da Silva, pré-candidata a prefeita pelo PDT, que junto com ele tem participado de reuniões em vários bairros de Araruama.

Hoje prefeito, o médico Ruy Quintanilha foi secretario de Saúde na gestão anterior E o MPF cobra o mesmo procedimento em Angra dos Reis e Paraty. Prefeitura de Paracambi também deverá ser enquadrada

O prefeito de Mangaratiba, Ruy Quintanilha vai ter de cumprir integralmente as leis de acesso a informação e da transparência. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça Federal em ação proposta pelo núcleo de Angra dos Reis do Ministério Público Federal. O MPF processou ainda os municípios de Angra dos Reis e Paraty, que, a exemplo de Mangaratiba, em aspectos diferentes, segundo o MPF, “estavam descumprindo as leis ao não disponibilizarem na internet, de forma pública, informações e documentos obrigatórios que dizem respeito às despesas públicas”.

Tarciso não mostra as contas como determina a legislação Contas públicas são mantidas em segredo. Acesso à informações garantido por lei somente com senha

De acordo com a legislação as contas públicas, receitas e gastos dos governos federal, estadual e municipal devem ser disponibilizadas de forma clara nos portais de transparência para facilitar o controle social, mas parece que isso não vale para o município de Paracambi, na Baixada Fluminense, onde o prefeito Tarciso Pessoa (PT) não mostra os números de jeito nenhum. No site oficial da Prefeitura não há nada sobre os gastos com prestadores de serviços ou fornecedores e para conferir os relatórios de gestão é preciso senha, uma exigência ilegal, uma vez que o acesso tem de ser livre, pois as contas, como o próprio nome já diz, são públicas. Assim os contribuintes ficam sem saber, por exemplo, onde e em que foram gastos os repasses feitos pelo governo federal entre janeiro de 2009 e 30 de abril deste ano, que somam mais de R$ 440 milhões.

Amarildo não terá direito de recorrer em liberdade Amarildo Aguiar, que também é policial civil, segundo o MPF, era um dos líderes de uma organização criminosa que atuava há 10 anos no município

Eleito em 2012 com 3.496 votos, o vereador Amarildo Vieira de Aguiar (PV) foi condenado pela Justiça Federal a 23 anos e dois meses de prisão e ainda terá de pagar uma multa de 2.250 salários mínimos. A sentença foi proferida pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho em processo criminal por corrupção, estelionato e formação de quadrilha movido pelo Ministério Público Federal. O MPF aponta o parlamentar como um dos líderes de uma a organização criminosa que fraudava pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a clínicas particulares credenciadas, no município. “É evidente que esta forma de agir é totalmente incompatível com a continuação do exercício da função pública. Por esta razão, a prática de crimes de quadrilha, corrupção e estelionato contra o poder público municipal incompatibiliza seu autor com a continuação do exercício da função pública”, afirmou a magistrada, que ainda decretou a perda do mandato de vereador.

Edson (à direita) não é o primeiro membro do governo de Anderson Alexandre a deixar o cargo por decisão judicial Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação para a realização de evento de motocross

A juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única de Silva Jardim, determinou o afastamento do secretário de Esportes Edson Silva Martins, réu, com outros sete acusados em processo criminal por suposta fraude em processo licitatório. Essa não é a primeira ação judicial movida contra membros do governo do prefeito Anderson Alexandre. Ele mesmo responde a pelo menos cinco ações por improbidade administrativa, algumas delas também sob a acusação de fraudes em licitação, além de ser alvo de vários procedimentos administrativos no Ministério público.

Antonio Marcos espalhou outdoors pelos principais pontos da cidade para propagar sua performance no prêmio Prefeito Empreendedor promovido pelo Sebrae Gestor de Casimiro de Abreu cancelou contrato com agência de propaganda, mas fez uma suplementação de R$ 2,7 milhões

Onde, em que e com qual agencia´a Prefeitura de Casimiro de Abreu pretende gastar a verba de R$ 2,7 milhões tirada das obrigações com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e transferidas para a rubrica do orçamento da Secretaria de Comunicação voltada especificamente para a  relativa à promoção da publicidade oficial? É isso que o prefeito Antonio Marcos Lemos e a secretária de Comunicação Michelle Angeline de Andrade terão que esclarecer, pois um pedido de informações deverá ser feito esta semana pela Câmara de Vereadores. Além disso, uma representação será entregue ao Ministério Público para que seja apurado o destino do recurso financeiro, uma vez que o contrato firmado com a empresa Publika 7 Publicidade e Comunicação não mais existe.

Em de 2013 candidatos aprovados no concurso de 2012 fizeram várias manifestações contra a anulação do processo seletivo Governo promete realizar o processo seletivo ainda este ano, mas nem o edital de licitação para contratar a empresa que promoverá o certame foi publicado ainda

De acordo com a Prefeitura de Rio das Ostras um novo concurso público para preencher cargos de provimento efetivo será realizado ainda este ano, mas o pouco tempo que falta para terminar o mandato do prefeito Alcebíades Sabino e o atraso nos procedimentos administrativos podem acabar jogando a “bomba” no colo do sucessor. O certame - que é compromisso assegurado no Termo de Ajuste de Conduta que Sabino firmou com o Ministério Público a partir da anulação do concurso de 2012, no qual foram oferecidas cerca de 3.500 vagas - era para ter acontecido em 2015, mas em setembro daquele ano o governo o transferiu para 2016, anunciou que a empresa organizadora seria contratada em janeiro, que o edital do concurso publicado em abril e as provas realizadas em maio, mês que já se encontra no nono dia e até hoje nem o edital de licitação foi divulgado ainda.

Livre de condenação o ex-vereador Valdeck Ferreira de Matos Silva pode concorrer a qualquer cargo eletivo Ex-vereador pode tentar retornar à Câmara ou até mesmo compor chapa como vice-prefeito

Impedido de concorrer a um novo mandato em 2012, o ex-vereador Valdeck Ferreira de Matos da Silva poderá disputar o pleito deste ano se assim desejar. É que a demora da Justiça em julgar o recurso impetrado por ele contra uma condenação em processo no qual foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos, causou a prescrição da ação judicial, deixando-o livre para se candidatar este ano. Ele afirmou ao elizeupires.com que está realmente pensando em tentar uma cadeira no Poder Legislativo, sendo essa a sua escolha pessoal, mas existiria também a possibilidade de formar a chapa majoritária do PR, compondo como vice ao lado do deputado estadual Renato Cozzolino Harbe, pré-candidato a prefeito pela legenda.

E-mail enviado ao elizeupires.com tem praticamente o mesmo conteúdo de matéria publicada pela Prefeitura em 2015

    Em resposta à matéria “Rio das Ostras faz silêncio sobre o concurso prometido” veiculada na manhã de hoje, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras enviou ao jornalista Elizeu Pires mensagem eletrônica com praticamente o mesmo conteúdo divulgado pelo órgão em setembro do ano passado, não acrescentando nenhuma informação objetiva. O texto, que publicamos integralmente abaixo (clique no leia mais) não diz, por exemplo, a data certa para a publicação do edital de licitação para contratar a empresa que realizará o certame e muito menos o calendário das atividades relativas ao processo seletivo,