Carlos Fernando dos Santos Lima: "A corrupção não é uma questão partidária, uma questão política” "Não podemos mais admitir um sistema corrupto, oculto nas relações sociais e políticas, como vinha acontecendo. Não de hoje, nem de 10 anos, mas talvez em toda a História da nossa República". Foi o que disse ontem o procurador da República da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força tarefa da Operação Lava Jato, na abertura do seminário sobre o acordo de leniência proposto na Lei Anticorrupção, realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em parceria com a Faculdade de Direito da Uerj. Para ele, "o esquema de corrupção hoje no Brasil é generalizado, uma prática de negócio que envolve múltiplos atores". Carlos Fernando se estendeu dizendo que "a corrupção não é uma questão partidária, uma questão política” e que o que a sociedade “precisa saber se o combate à corrupção será algo efetivo ou depois, quando o governo mudar, vai-se mudar de posição”.

Durante sua conferencia o promotor federal destacou que a Operação Lava Jato já tem cinco acordos de leniência homologados e mais de R$ 2 bilhões já foram devolvidos. "Nos acordos de leniência, o mais importante é estabelecer um procedimento claro e público, submetido ao Judiciário e aos controles internos, que obedeça a parâmetros razoáveis. Nenhum acordo é perfeito, e todos os mecanismos de controle devem ser exercidos sobre esses acordos", esclareceu. Na opinião de Carlos Fernando os acordos provocam um efeito dominó, de uma peça que derruba duas, que derrubam quatro, que derrubam oito. Isso é para nós do Ministério Público o mais importante. “Neste momento histórico, nós devemos enfatizar basicamente a busca de provas, levá-las ao Judiciário e ao conhecimento público, para que as coisas realmente se resolvam", emendou.

Jair vai ter de lançar edital abrindo concurso público Termo de ajustamento firmado com o MP estabelece prazo para concurso público

Atualmente com 130 funcionários nomeados, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul Fluminense, vai ter de cortar 70 cargos comissionados e realizar concurso para preencher as funções de atividade fim, cargos de provimento efetivo. É isso que conta do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, pelo qual o vereador Jair Balbino da Silva, presidente da Casa, tem 60 dias de prazo para apresentar projeto de lei adequando quadro de servidores, propondo a extinção das vagas de comissionados dissociadas das funções de direção, chefia e assessoramento.

     Uma decisão monocrática tomada pelo ministro Luiz Fux em março e publicada esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral pode dificultar as coisas para o pré-candidato a prefeito de Guapimirim pelo PDT, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê. Fux rejeitou agravo interposto pela defesa de Zelito em uma ação penal eleitoral, na qual o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - depois de Zelito pleitear a extinção do processo com possibilidade de se fazer uma transação penal para evitar o prosseguimento da ação - abrir vista ao Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu que não cabia um recurso especial contra a decisão do TRE-RJ e o processo voltará a ser analisado pelo MPE e depois retornará para julgamento.  

Maxwell Vaz foi processado pelo MP que o acusou de manter assessor fantasma em seu gabinete Defensor da moralidade na gestão pública foi condenado por improbidade administrativa

Egresso do PT, o vereador Maxwell Vaz (Solidariedade), é um ferrenho opositor ao governo municipal na Câmara de Vereadores de Macaé, onde se coloca como defensor da moralidade e da transparência na gestão pública, mas uma decisão judicial divulgada agora a pouco pelo Ministério Público sugere que o parlamentar pode ser daqueles que se enquadram na máxima do façam o que eu digo e não o que eu faço. É que Maxwell foi condenado por ato de improbidade administrativa e perda do cargo público, por, segundo denúncia do MP, manter um funcionário fantasma em seu gabinete. Pela decisão do juízo da 2ª Vara Cível do município o vereador terá ainda que ressarcir os cofres municipais pelos gastos gerados pela nomeação do assessor em valor a ser calculado.

Zelão já está com as contas bloqueadas pela Justiça em processo no qual fpo denunciado por suposta fraude em licitação e agora tem mais essa conta a acertar Ex-prefeito de Silva Jardim recebeu R$ 1 milhão da Alerj em 2009 para ajudar na recuperação da cidade, mas, sustenta o TCE, não prestou contas

O Tribunal de Contas do Estado deverá notificar o ex-prefeito de Silva Jardim, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, para ressarcir o Tesouro Estadual em R$ 1.362.649,20, total correspondente, em valor corrigido, ao repasse de R$ 1 milhão recebido pelo município em 2009, a título de ajuda financeira para recuperação de áreas atingidas por fortes chuvas que inundaram vários bairros entre dezembro de 2008 e janeiro do ano seguinte. O dinheiro foi transferido pela Assembleia Legislativa e Zelão - que deixou o governo no dia 31 de dezembro de 2012 - no entender dos auditores do Tribunal de Contas, não comprovou a prestação dos serviços que teriam sido executados com o recurso doado pela Alerj.

Membros da oposição atuam na base do ouvir e varrem o passado para debaixo do tapete para mostrarem-se diferentes do que foram até bem pouco tempo: petistas

O vice-prefeito Danilo Funke ouviu o galo cantar lá não sabe onde... Nem sabe se foi um galo mesmo que cantou, se o canto fora pelo despertar ou entardecer, mas tratou de espalhar a novidade e buscar fazer dela um escândalo a seu favor, esquecendo-se de sua origem, o PT. Hoje ele é oposição, mas até bem pouco tempo era governo e tinha 37 assessores nomeados. Semana passada, mesmo sem nenhuma prova em mãos, decidiu contar uma “novidade” ao Ministério Público Federal: foi denunciar o prefeito Aluizio dos Santos Junior pelo suposto recebimento ilegal de recursos financeiros para a campanha de 2012, “nova” que o MPF já está cansado de saber, pois trata-se de uma lista apreendida na casa de um diretor da Odebrecht, na qual aparece, entre mais de 200 nomes de políticos, o prefeito da cidade. Ficou claro um coisa: Danilo mudou de partido, mas continua petista: o negócio é atacar quem estiver na frente, ganhar projeção política ainda que montado no cavalo da mentira.

Marcelo Zelão e Anderson Alexandre respondem na Justiça por denúncias de fraudes em processos licitatórios Os dois nomes vistos como mais fortes na disputa pelo poder respondem na Justiça pela acusação de fraudes em licitações

A expressão “entre a cruz e a espada” remete a Idade Média, quando os inquisidores da Igreja Católica julgavam os hereges, buscando convertê-los por bem ou por mal. Quem aceitava a cruz supostamente estaria salvo, mas tinha duras penitências e contas a pagar por uma salvação imposta pelo medo. Já quem não se convertia tinha de enfrentar a espada e aí as cabeças rolavam. Hoje estar entre a cruz e a espada é se encontrar diante de escolhas difíceis, pelas quais pode ser cobrado alto preço e é exatamente assim que os moradores mais antenados de Silva Jardim, pequeno município do interior fluminense, estariam se sentindo. É que, de acordo com lideranças políticas locais, os dois nomes mais fortes com pretensões ao poder seriam o prefeito Anderson Alexandre e o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Zelão, ambos com contas a acertarem na Justiça, onde respondem a ações de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios, situação que por si só já provoca incertezas.

Segundo consta do processo Rubens gastou R$ 380 mil com promoção pessoal em um jornal da cidade O Tribunal de Justiça confirmou condenação por improbidade administrativa e estendeu a punição

Em decisão divulgada no inicio da noite desta quarta-feira a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo por improbidade administrativa e do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, decretando a perda das funções públicas de ambos. Os desembargadores aceitaram a apelação do Ministério Público contra os dois em ação julgada antes pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, que os havia condenado apenas a ressarcirem o prejuízo causado aos cofres municipais e ao pagamento de multa. O Tribunal ampliou a sentença para o afastamento dos condenados e ainda suspendeu os direitos políticos dos réus por cinco anos.

Ex-prefeito estava pronto para embarcar no PDT, mas ganhou Partido Social Cristão de presente

     Réus em processo que apura possíveis fraudes em licitações para compra de peças e consertos de veículos da frota municipal no período entre 2009 e 2012, ação proposta pelo Ministério Público, na qual tiveram as contas bancárias bloqueadas liminarmente pela Justiça, o ex-prefeito de Silva Jardim Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão e o ex-vice-prefeito e ex-secretário de Educação Fernando Augusto Bastos ganharam mais uma opção de abrigo político. Decididos a pular do naufragado navio petista os dois ganharam de presente o PSC para concorrerem nas eleições deste ano. Marcelo Zelão estava prestes a entrar do PDT e também havia cogitado o PV, mas com a saída dos vereadores Robson Azeredo e Flavio Brito que trocaram a legenda do peixinho pelo PMDB, o Partido Social Cristão foi entregue de bandeja para socorrer os egressos do PT, que poderão confirmar filiação nos próximos dias.

Prefeito de Rio das Ostras divulgou nota mostrando “indgnação”

"Foi divulgada pela imprensa uma lista com nomes de políticos e valores, que a Polícia Federal supõe estar relacionada a doações para campanhas políticas. O meu nome, para minha indignação e perplexidade das pessoas que acompanham a minha trajetória, faz parte da relação. A autoria da lista é atribuída à Odebrecht, portanto, intui-se que os políticos relacionados fazem parte de um grupo de “amigos” da empresa. Não existe a mínima condição de me incluir neste rol. Desde a assinatura da PPP, por outra gestão, em 2007, sou considerado persona non grata e adversário dos mais combativos da empreiteira, por denunciar a espoliação dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras. Naquela ocasião, quando a mídia e políticos renomados celebravam a primeira PPP do Brasil, me insurgi contra as cláusulas draconianas do contrato e apontei irregularidades do negócio ao Tribunal de Contas e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal."