Mangaratiba: rapidez em concurso foi para atender decisão judicial

Mas quantidade de vagas imediatas oferecidas no processo seletivo é bem menor que número de contratados para o setor de Educação

Realizado em apenas 31 dias, o concurso público promovido pela Prefeitura de Mangaratiba para preencher 427 vagas imediatas na rede municipal de ensino, é resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público. A rapidez com qual o processo seletivo aconteceu causou insatisfação em alguns candidatos classificados para o cadastro de reserva, que anunciaram que representariam junto ao MP por uma investigação, pois se consideraram prejudicados, o que até ontem não havia acontecido. De acordo com a Procuradoria do município, o certame “foi realizado dentro da legalidade e dos prazos”. Ainda segundo a Procuradoria, a ação foi ajuizada em 2014 e existe uma decisão tomada no dia 26 de março do ano passado pelo juiz Marcelo Borges Barbosa, obrigando o preenchimento das vagas de provimento efetivo por servidores concursados. Entretanto, está no Portal da Transparência do município, o número de contratados temporários que atuaram na rede municipal de ensino durante o ano passado é quase o dobro da quantidade de vagas oferecidas no edital que pautou o concurso, chegando ao total de 864 temporários, segundo dados de outubro de 2015, quando o edital foi divulgado.

MP faz arrastão em Magé

     O ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes foi preso na manhã de hoje por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, que também estão atrás de outro ex-prefeito, Anderson Cozzolino, o Dinho e do ex-secretário de Obras Jefferson de Oliveira. A operação Terra Prometida foi montada pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP para cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça a partir de inquérito que apurou supostos  crimes de peculato, fraude em licitação,  corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo a empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas, que, segundo a promotoria, seria de Anderson Cozzolino, mas representada por Fábio Figueiredo Morais e Fabiana Dias Fernandes. De acorrdo com o MP, a FM Terra teve como “concorrente” no processo licitatório a empresa Ambiental do Futuro, que seria constituída por funcionários da rede de  postos de gasolina da família Cozzolino. Também estão sendo procurados pelos agentes Fábio Figueiredo e a ex-deputada estadual Jane Cozzolino.

Um concurso marcado por coincidências

Processo seletivo para a Educação de Mangaratiba foi o mais rápido da história em todo o estado e 406 das 427 vagas imediatas oferecidas no edital serão ocupadas por pessoal listado como já ocupando vaga

A Prefeitura de Mangaratiba não gostou do fato de o processo seletivo realizado para preencher 427 vagas imediatas em vários cargos na Secretaria Municipal de Educação ter sido chamado de “concurso relâmpago”, mas é assim que boa parte dos classificados fora do número de vagas nominaram o certame, que pouco ou quase nada mudaria o quadro de pessoal da rede municipal de ensino, uma vez que 406 dos aprovados para os postos imediatos, segundo as listagens com o resultado oficial, estão na situação "ocupando vagas". Das 162 vagas de professor II, por exemplo, só duas sobraram na situação "aguardando vaga". Boa parte ficou com professores contratados, efetivos que buscaram uma segunda matrícula e até diretoras nomeadas em cargo comissionado. Para professor II também foram aprovados duas auxiliares de berçário contratadas temporariamente, um assessor técnico operacional da Secretaria de Serviços Públicos e uma coordenadora de almoxarifado da Secretaria de Educação.

Concurso de Mangaratiba será questionado no MP

A Prefeitura deu apenas um mês de prazo aos candidatos para se inscreverem, pagar a taxa e se prepararem para as provas. O edital foi lançado no dia 28 de outubro e as provas aconteceram nos dias 28 e 29 de novembro. Resultado final: quase todas as vagas imediatas ficaram para os que atuam na rede de ensino Quase todos os aprovados dentro do número de vagas imediatas de professor II já atuam na rede municipal de ensino

Pode ser apenas uma coincidência, mas a situação está sob suspeita na ótica de boa parte dos candidatos que participaram do concurso relâmpago realizado pela Prefeitura de Mangaratiba para preencher cargos de provimento efetivo em várias funções na rede municipal de ensino. É que como aconteceu na seleção de merendeiras, quando todo os aprovados dentro do número de vagas já prestam serviços ao município como temporários, os 160 primeiros classificados para a função de Professor II também já atuam na Secretaria Municipal de Educação, a maioria como contratado, mas entre os aprovados para posse imediata também estão comissionados e efetivos que buscaram uma segunda matrícula. De acordo com o edital que sustentou o processo seletivo, foram disponibilizadas 162 vagas imediatas para Professor II e por conta disso só deverão ser convocados como novos profissionais da rede as candidatas Silvia Patrícia Amâncio Lopes e Simone de Oliveira, classificadas, respectivamente, nas 161ª e 162ª colocações, que na lista de aprovados aparecem como “aguardando vaga”, enquanto todos os aprovados nas posições anteriores constam da relação final como “ocupando vaga”.

Oposição de Rio das Ostras também teria servidor fantasma

Deucimar fez várias denúncias de supostos fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura, inclusive uma vereadora de Cambuci que, segundo ele, recebia salário como professora contratada Assessor do vereador Deucimar Talon nunca teria trabalhado na Câmara

Conhecido na cidade como “caçador de fantasmas”, por denuncia a existência de nomeados em cargos de confiança na Prefeitura que receberiam salários sem trabalhar, o vereador Deucimar Talon teria mantido, entre setembro de 2014 e dezembro do ano passado pelo menos um assessor que nunca teria feito jus ao pagamento, por não trabalhar. Denúncia nesse sentido foi feita pelo cidadão Marcos Paiva, que já havia apresentado ao Ministério Público denúncia semelhante envolvendo outros membros da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras e agora, segundo ele, foi constatado a irregularidade também do gabinete de Talon, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Educação de Japeri vai se enquadrar com recomendações do MP

As recomendações foram entregues à secretária municipal de Educação Roberta Bailune Entre elas melhorar das condições de acessibilidade às e o preenchimento da demanda de professores

Através do Projeto MPEDUC o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF) expediram dez recomendações para a Secretaria de Educação de Japeri que, segundo o prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, serão integralmente acolhidas. Na relação estão, por exemplo, a regularização das condições de acessibilidade das escolas; preenchimento da demanda de professores da rede; regularização do acesso ao material didático e pedagógico das escolas de Japeri; efetivação do funcionamento de salas multifuncionais, com a respectiva capacitação dos professores; manutenção adequada às redes elétricas e hidráulicas; implantação de bibliotecas nas escolas; criação de um cronograma com o plano de ações do Conselho de Acompanhamento do Fundeb; divulgação de informações sobre o recebimento de recursos do PNAE ao CAE, aos partidos, sindicatos de trabalhadores e às entidades empresariais; estímulo à gestão democrática do ensino; e, por fim, irregularidades na sinalização de trânsito no entorno das escolas da rede pública.

Saúde de Cabo Frio teve mais dinheiro em 2015 que em 2014

O prefeito Alair Corrêa põe o caos na saúde na conta da crise Mas a rede de atendimento está em estado de agonia: faltam médicos e medicamentos

Segundo o prefeito Alair Corrêa o setor de saúde em sua cidade está mal por falta de recursos, mas não é isso que registra o Ministério da Saúde no Portal de Transparência do governo federal, que aponta um volume bem maior de repasses para o município de Cabo Frio em 2015 em relação ao ano anterior, mostrando uma diferença, para cima, de mais de R$ 10 milhões. Segundo os registros do governo federal, os repasses para procedimentos de média e alta complexidade, dos pisos de atenção básica fixo e variável somaram mais de R$ 58 milhões no ano passado, contra os R$ 48.379.155,32 de 2014. O caos na rede municipal de saúde levou o Ministério Público a interferir no sentido de levar a Justiça a obrigar a Prefeitura tomar providências para garantir o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Parque Burle e o Hospital São José Operário, mas a situação permanece crítica.

Pré-Vestibular Social oferece 16 mil vagas

Gabriel Guarino aproveitou a chance e hoje está na universidade O projeto já beneficiou mais de 150 mil jovens em 39 cidades fluminenses

Estão abertas até o próximo dia 11 as inscrições para o Pré-Vestibular Social, um projeto da Fundação Cecierj que já beneficiou mais de 150 mil jovens nos 56 polos de estudo espalhados por 39 cidades fluminenses. Os interessados podem se cadastrar no site www.cederj.edu.br para disputarem as mais de 16 mil vagas que estão sendo oferecidas este ano.

Denúncia ao MPF revela suposto golpe político em Itaguaí

Wesley ficou com a cadeira de prefeito com a queda de Luciano Mota Um dos denunciantes diz que recebeu dinheiro para prestar falso testemunho na Polícia Federal e envolver ex-prefeito em tentativa de homicídio

Um vídeo com mais de uma hora de duração, uma escritura declaratória e depoimentos prestados junto à corregedoria da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal podem provocar uma reviravolta no caso do ex-prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, que foi afastado por decisão judicial em março deste ano e cassado em junho pela Câmara de Vereadores, sob a acusação de prática de fraudes em licitação e outras supostas irregularidades. O mandato Mota não recupera nunca mais, mas algumas acusações contra ele, umas das muitas que sustentaram o inquérito na PF e o pedido de afastamento feito à Justiça Federal, entendem alguns advogados, poderão ser derrubadas, assim como poderá cair a reputação de heróis de algumas figuras importantes nas investigações que culminaram com a saída de Luciano da Prefeitura. As revelações falam de supostas aquisições irregulares de provas e de um falso testemunho supostamente encomendado para implicar o ex-prefeito e dois membros de sua segurança pessoal.

Justiça barra queima de fogos em Cabo Frio

O show pirotécnico é a maior atração do réveillon na cidade Se a Prefeitura descumprir a decisão terá de pagar multa de R$ 500 mil

Em decisão liminar e ação proposta pelo Ministério Público a Justiça suspendeu a queima de fogos no réveillon em Cabo Frio. Segundo o MP, a Prefeitura não obteve ainda as autorizações prévias necessárias das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros para realização do evento mais esperado do réveillon na cidade. A promotoria sustentou na Justiça que o município requereu à Capitania dos Portos a autorização para o show pirotécnico em balsas flutuantes, “mas não aos órgãos de segurança pública”.