O jogo de cartas marcadas nos processos licitatórios para contratação de obras, locações de maquinas e caminhões, fornecimento de medica- mentos, merenda escolar e material de consumo vai render inquérito no Ministério Público, onde as denúncias de supostas irregularidades na Prefeitura e Itaboraí vão chegando quase que toda semana. O gasto do dinheiro público na gestão do prefeito Helil Cardozo estaria sendo feito através de licitações combinadas, com o favorecimento de empresas controladas por amigos do governo. É o caso, por exemplo, do Pregão Presencial realizada para contratar a locação de máquinas, vencido por uma empresa que apresentou uma proposta com o valor global fixado no edital, R$ 4,9 milhões, mesmo tendo um concorrente, cobrado R$ 1 milhão a menos para fornecer os mesmos equipamentos.

A licitação para locação de equipamentos, conforme o elizeupires.com já noticiou, foi vencida pela Engepark para, segundo o próprio prefeito deixou vazar, para cumprir um compromisso de campanha. A proposta a menor foi apresentada pela empresa Heringer, que tem frota própria e atua em vários municípios da região. Para que a Engepark vencesse o certame a Comissão Permanente de Licitação desclassificou a Heringer, exigindo uma certidão municipal que só poderia ser pedida a uma empresa sediada em Itaboraí. Esse caso está sendo questionado na Justiça pelo corpo jurídico da empresa desclassificada pela CPL.

Esquema de fraude pode ter desviado mais de R$ 20 milhões

Uma verdadeira quadrilha estava atuando no município de Conceição de Macabu, que desde o dia 1º de janeiro de 2009, vinha sendo governado pela petista Lídia Mercedes de Oliveira a Tedi, afastada do cargo no mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de seis meses de investigação a Polícia Federal descobriu um esquema que só no setor de Educação provocou o desvio de cerca de R$ 4 mi- lhões. Esse montante, segundo o novo prefeito, Clau- dio Linhares, é pequeno em relação ao rombo esti- mado em mais de R$ 20 milhões, considerando a atuação dos criminosos em outros setores. “Estou buscando documentos e não consigo encontrá-los, porque ninguém sabe onde eles estão. Foram des- viados R$ 4 milhões apenas na Educação, mas os desvios nesse setor são os menores. Aqui na cidade tem empresários com cinco empresas que concorrem às licitações entre elas mesmas. O esquema é muito maior”, disse o prefeito, que ontem pediu ao Tribunal de Contas para fazer uma auditoria em todos os processos de licitação e nos pagamentos feitos pela ex-prefeita. Tedi e alguns membros de sua equipe de governo deverão responder por associação criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica, peculato e constrangimento legal.

Inércia da gestão de Álvaro Cabral deixa moradores revoltados

Entrando em seu 12º mês como prefeito, o médico Álvaro Cabral (PRB), considera que ainda não teve tempo para nada ou de fazer quase nada, mas, com olhar crítico, os valencianos mais atentos o condenam. Reprovam, inclusive, o “quase nada” de uma gestão que reputam como “muito ruim”, por conta, por exemplo, do descaso com setores como o de ensino, onde até o básico, a merenda escolar, Álvaro tem deixado faltar. O “quase nada” é condenado pelo estado em que se encontra a Rua Getúlio Vargas, que mais parece uma estrada de chão da zona rural. O quadro nada mais é do que o reflexo da falta de atenção do poder público, que deixou a população, literalmente, vivendo na poeira há mais de três meses, o que tem causado problemas de saúde em grande parte dos moradores, por conta de uma obra iniciada e não concluída.

Riverton gastou R$ 259.182.504,22 sem fazer o registro contábil

Uma sucessão de erros e uso indevido de recursos destinados ao setor de Educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a re- provar as contas da Prefeitura de Macaé referentes ao exercício de 2012, o último ano de mandato do prefeito Riverton Mussi, que já teve outras contas reprovadas e responde a inquéritos no Ministério Público e responde a processos por improbidade administrativa.

Esquema seria fazer exigência que não está no edital do concurso

Realizado no ano passado para preencher cargos em vários setores da administração muni- cipal, o último concurso público da Prefeitura de Belford Roxo pode virar caso de polícia. É que candi- datos aprovados para a função de inspetor de alu- nos - que tem menos vagas disponíveis - foram aler- tados sobre uma possível manobra visando uma fu- rada de fila em benefício de pessoas classificadas fora do número de vagas.  O alerta foi dado por uma fonte da Secretaria Municipal de Educação, infor- mando que a ideia seria publicar um ato oficial mu- dando as regras, passando a exigir que para tomar posse o aprovado tenha de comprovar, no mínimo, dois anos de experiência no cargo, o que não está explícito no edital do concurso que sustentou o processo seletivo. De acordo com a denúncia, que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nessa segunda-feira, um dos que poderão ser beneficiados com essa exigência é seria um servidor da própria Secretaria de Educação. O prefeito Adenildo Brauli- no dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B) e o se- cretário de Educação, Douglas Cardoso, não foram encontrados ontem para falar sobre o assunto.

Por falta de remédios ex-enfermeira corre risco de morte 

Para o prefeito de Valença, Álvaro Cabral e o secretário municipal de Saúde, Sergio Gomes, a vida humana não deve valer nada. Pelo menos é a esse raciocínio que remete o drama vivido pela ex-enfermeira Selma Machado, que desde 2004 depende de remédios de uso contínuo para sobreviver. Ela é uma das dezenas de pessoas que precisam de medicamentos, tem direito a eles garantido por lei e sustentado por decisões judiciais, mas não os vem recebendo com regularidade. Selma, por exemplo, depende de quinze medicamentos, demora até dois meses para recebê-los, mesmo assim nunca mais que cinco deles. Para piorar sua situação, a consulta ao neurologista só acontece a cada seis meses. É quando ela consegue pagar, usando para isso as parcelas do décimo terceiro salário.

Sabino “cozinha” MP e ganha tempo para garantir empregos de aliados

Ignorando a lei e se lixando para as decisões judiciais, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), ao que tudo indica, só vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público até a parte que lhe interessa: sustentar a anulação do concurso público realizado no ano passado, para manter nos cargos de provimento efetivo os contratados temporariamente, a maioria de indicados por membros do governo e pelos ve- readores de sua base de sustentação. Em relação ao novo processo seletivo, acordado no TAC, o governo não deu até agora uma palavra. O prazo estipulado para a homologação do resultado de um novo processo seletivo está perto do fim, sem que a comissão formada para elaborá-lo tenha se pronun- ciado até agora. Para alguns dos aprovados no último processo seletivo, “Sabino cozinhou o MP em água morna, ganhando tempo para não cumprir a lei e garantir osw empregos dos aliados”.

Prefeito vai responder na Justiça se não demitir temporários do PSF

Acabou a paciência com o prefeito Aluizio dos Santos Júnior em relação ao preenchimento de vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do Programa Médico de Família (PSF). Se ele não fizer valer o resultado do concurso público realizado no ano passado para esse fim, vai ser processado pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a Justiça o obrigue a fazê-lo e muito mais: determinar que ele demita todos os contratados temporários e os substitua pelos aprovados no processo seletivo, convocando, inclusive, os classificados fora do número de vagas disponibilizadas no edital, pois o procurador da Republica Flávio de Carvalho Reis entende que se há um número de contratados superior ao de vagas oferecidas no concurso, não será necessário mudar a lei do concurso para ampliar o quantitativo, bastando para isso a demissão dos temporários”.

Estudo mostra dados preocupantes sobre unidades do Rio

Durante uma audiência pública que acontecerá hoje (das 12h às 19h), no auditório do Ministério Público Estadual, no centro do Rio, sob o te- ma “Acesso e Regulação no SUS: De- safios da Concretização do SUS Cons- titucional”, será apresentado um es- tudo - feito entre os dias 12 e 19 de agosto de 2013 em 50 unidades de saúde do município do Rio de Janeiro - que mostra que leitos que poderiam ser usados para salvar vidas, às vezes ficam desocupados. Durante os sete dias de duração da pesquisa o MP constatou que dos 1.225 pacientes encontrados nas emergências, 812 (66%) aguardavam internação, destes, 220 (27%) esperavam ser internados em leitos de UTI adulto e foram iden- tificados 32 leitos vagos, para onde já poderiam ter sido transferidos 14,5% destes pacientes. O estudo revela que no período 209 pessoas morreram, sendo 45 delas (22%) nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as UPAs.

Porque o limite é a lei

Minha caixa postal amanheceu hoje atulhada de mensagens de leitores de Macaé se apresentando como servidores temporários lotados nas unidades do Programa Saúde de Família, em cargos de provimento efetivo para quais foi realizado um concurso público no ano passado. Numa delas uma médica faz um desabafo e me pede para “informar de verdade” e não pela metade. O problema é que a verdade que ela quer ouvir (ler aqui) bate de frente com a lei que, diga de passagem, não é de minha lavra, pois sou jornalista e não legislador. Ela diz que tem um currículo e tanto e que consegue emprego “em qualquer lugar do mundo”, mas se sente injustiçada por ter de deixar o emprego depois de oito anos de contrato. Isso é um direito dela e eu respeito, mas preciso deixar claro que currículo é uma coisa e direito ao cargo é outra muito diferente, pois o emprego de médico no serviço público - independente da especialidade e do currículo e tanto - diz a lei, é de provimento efetivo e assim sendo tem de ser conquistado através de concurso público (repito, não fui eu quem fez a regra desse jogo).