Câmaras não têm poderes para afastamento temporário

Alessandro quis aprovar lei inconstitucional para se dar poderes e afastar o prefeito de Casimiro de Abreu e Wagner está achando que é, ao mesmo tempo, investigador, promotor e juiz Magistrado toca em ponto nevrálgico ao decidir pelo retorno do prefeito de Seropédica

Em abril deste ano um escândalo interno na Câmara de Casimiro de Abreu tornou público que uma lei inconstitucional estava entrando no forno para servir de moeda de troca. Por ela os vereadores poderiam, a hora que bem entendessem, afastar o prefeito temporariamente, sem qualquer julgamento e independente de culpa formada. Sem alternativa, os membros da Casa meteram a viola no saco e reprovaram a ideia do presidente Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. Na última quarta-feira um juiz da Comarca de Seropédica, ao bater o martelo determinando o retorno do prefeito Alcir Martinazzo ao cargo, sacramentou: “a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar liminarmente o chefe do Executivo, antes de concluído o julgamento”. Essa afirmação, além de baixar a bola dos vereadores daquele município, ecoou como recado direto estado a fora, onde sob ameaça de um afastamento temporário muitos prefeitos acabam cedendo à pressões e fazendo o jogo de presidentes de Câmaras mal intencionados, que querem ser, a um só tempo, investigadores, promotores e juizes.

Boa para governar, ruim para morar…

Bornier entra e saí da cidade literalmente por cima e até bem pouco tempo fazia isso de uma aeronave registrada em nome da empreiteira São Marcos Cinco prefeitos da Baixada Fluminense moram na Barra da Tijuca e outros dois estão na mira de gente de fora

O que refeitos de Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti tem em comum além do fato de governarem cidades da Baixada Fluminense, região formada por 13 municípios, nos quais cerca de quatro milhões de pessoas vivem cercadas de problemas por todos lados? A resposta é a preferência pelos condomínios luxuosos da Zona Oeste do Rio: Alexandre Cardoso, Alessandro Calazans, Nelson Bornier e Max Lemos residem na Barra da Tijuca e Sandro Matos optou por morar em Jacarepaguá. O endereço nobre não representa nenhuma ilegalidade, até porque todos tem domicílio eleitoral nas cidades as quais governam. O problema é que ao preferirem levar suas famílias para fora desses municípios estão sugerindo que a região não é o lugar ideal para eles e os seus viverem.

O que esse governo tem a esconder?

Bornier parece não ter gostado da enquadrada que levou do MInistério Públíco Federal Justiça Prefeitura de Nova Iguaçu recorre para não cumprir Lei da Transparência e o Ministério Público Federal aponta despeito a ordem judicial

Uma decisão judicial proferida em junho pela juíza federal Marceli Maria Carvalho Siqueira, obrigando a Prefeitura de Nova Iguaçu disponibilizar as contas públicas de maneira que facilite o acesso da população às informações, não só não foi cumprida como vem sendo questionada pela Procuradoria do município, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para derrubar a liminar concedida na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), para que a administração municipal cumprisse integralmente, em até 60 dias, a leis de  Acesso à Informação e  da Transparência, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. O recurso vai ser julgado pela 7ª Câmara do TRF-2.

Bornier quer cobrar por atendimento no Hospital da Posse

O prefeito Nelson Bornier disse que vai mandar a fatura O prefeito de Nova Iguaçu diz que vai mandar fatura paras as prefeituras da região pagarem

O Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse, construído na cidade pelo governo federal e mantido com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é uma unidade para atendimento regional, mas parece que o prefeito Nelson Bornier não sabe disso. Pelo menos é o que sugere a medida por ele anunciada, dando conta de que a Prefeitura de Nova Iguaçu vai cobrar das cidades de origem dos pacientes os procedimentos realizados. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 40% das pessoas que procuram o hospital são de outros municípios da Baixada Fluminense. "Depois reclamam da superlotação e mal atendimento na emergência da hospital”, argumenta o prefeito.

Meriti faz prevenção contra hanseníase nas escolas

Equipes médicas vão atuar em 20 escolas fazendo um trabalho de prevenção com as crianças O município, além de Duque de Caxias, Belford Roxo, Queimados e Nova Iguaçu estão nos primeiros lugares em números de casos da doença no estado do Rio de Janeiro

Em pleno século 21 a hanseníase ainda é uma grande ameaça no Brasil, o segundo pais em número de casos da doença (o primeiro é a Índia), segundo dados da Organização Mundial de Saúde. No estado do Rio de Janeiro sete municípios, cindo deles localizados na Baixada Fluminense, estão na lista de prioridade do Ministério da Saúde para o combate, devido a alta incidência do mal. Em São João de Meriti, que divide com Queimados a primeira colocação em casos da hanseníase na região, as secretarias de Saúde e Educação estão promovendo uma campanha de busca ativa de casos nas escolas municipais, examinando alunos na faixa dos 5 aos 14 anos. Vinte unidades de ensino fazem parte do projeto que deverá ser desenvolvido em toda a Baixada.

Prefeito de Teresópolis é processado por rombo da previdência

O prefeito Arlei Rosa comprometeu o futuro dos servidores municipais Na gestão de Arlei Rosa dívida da Prefeitura com o fundo de pensão dos servidores passou de R$ 4 milhões para quase R$ 100 milhões

As finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev) estão seriamente comprometidas por uma gestão desastrosa. É isso que se pode afirmar diante de uma dívida de quase R$ 100 milhões, total devido pela Prefeitura ao fundo de pensão dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo, valor acumulado com a retenção da contribuição patronal e o não repasse dos valores descontados nos contracheques do funcionalismo. Por conta disso o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Arlei Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados pelo Ministério Público de terem provocado prejuízo nas contas do Tereprev.

PT quer controlar CPI para proteger Lindberg

● Elizeu Pires

Lindberg usou os créditos da previdência como se fossem da Prefeitura, não restituiu e ainda parou de repassar as contribuições Ex-prefeito de Nova Iguaçu já responde por rombo de R$ 400 milhões na previdência dos servidores. Órgão teve prejuízos com aplicações indevidas em algumas instituições que fizeram negócios com fundos de pensão de estatais que serão investigados em comissão de inquérito no Congresso

Empresa do `pixuleco´ atuou em Nova Iguaçu

Lindberg e Quaquá ficaram conhecidos por atenderem em suas gestões os interesses de caciques nacionais do PT E faturou alto em contratos de terceirizaçõ de mão de obra com a Secretaria de Educação de Maricá

Apontado na Operação Lava Jato como um dos pagadores de propina ao ex-ministro José Dirceu através da JD Consultoria, que, segundo as investigações da Polícia Federal faturava alto por serviços não prestados, o grupo Hope atou em administrações petistas no estado do Rio de Janeiro, tendo faturado em contratos de terceirização de mão de obra com as prefeituras de Maricá e Nova Iguaçu. A atuação se deu através das empresas Hopevig Vigilância e Hope Consultoria de Recursos Humanos. Durante a gestão do prefeito Lindberg Farias (que governou a cidade de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010) a Hopevig foi contratada para serviços de vigilância nas unidades de Saúde de Nova Iguaçu, ficando encarregada também da segurança do Hospital da Posse. Ao contrário de vários fornecedores, empreiteiras e prestadores de serviços, a empresa não deixou de receber uma fatura sequer, mas saiu de Nova Iguaçu com várias queixas trabalhistas, com a administração municipal respondendo solidariamente pelas dívidas cobradas pelos vigilantes em processos que continuam tramitando na Justiça do Trabalho.

Nova Iguaçu `exporta´ fraude para Mato Grosso

Lindberg teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades em Nova Iguaçu Esquema de fraude em matrículas na rede ensino para aumentar repasse de verbas foi detectado na gestão de Lindberg Farias e agora em oito cidades matogrossenses

Um esquema de fraude com matrículas na rede pública de ensino foi constatado em oito cidades do Mato Grosso, tendo causado um prejuízo de R$ 2,5 milhões, segundo foi apurado pela Secretaria de Educação daquele estado. O esquema é semelhante ao implantado a partir de 2005 no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quando estudantes matriculados em escolas particulares eram inseridos como alunos da rede municipal. Isso aconteceu no primeiro mandato do petista Lindberg Farias (PT) como prefeito. Ele governou a cidade até 31 de março de 2010, quando deixou a Prefeitura para disputar o mandato de senador. Ainda na gestão de Farias uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou uma nova fraude - essa contra o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Emprego para pessoa com deficiência cresce 20%

O número de vagas preenchidas é de 357,8 mil: 64,84% para homens e 35,16% são ocupadas por mulheres Na Baixada e no interior fluminense prefeituras firmam convênios com empresas para garantir os postos de trabalho

Dias após a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completar 24 anos, brasileiros nessa condição ganham um grande motivo para comemorar: a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresceu 20% nos últimos e não caiu este ano, mesmo em tempo de crise. Os dados são do Ministério do Trabalho e dão conta de que em 2013, por exemplo, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Até os dias de hoje o número de vagas preenchidas é de 357,8 mil, 64,84%  para homens e 35,16% são ocupadas por mulheres.