Vilela alega ter sido pego de surpresa, pois desconhecia a existência de uma comissão processante Por supostas irregularidades na gestão da previdência do servidores do município, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela (MDB), foi afastado do cargo nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores.

A decisão – por nove votos a seis – foi tomada logo após a abertura de uma comissão de investigação. O afastamento é por 90 dias ou enquanto durar os trabalhos da comissão de inquérito, que podem ou não resultar na cassação do mandato de Velela pela Casa.

Decisão foi tomada a um mês do vencimento do último contrato

O atendimento no Cethid era apontado como de excelência, mas os usuários não o classificam assim Depois de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito de Queimados, Carlos Vilela, decidiu intervir na gestão do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), desde 2013 entregue a Associação de Saúde Social Humanizada, contratada sem licitação em abril daquele ano e firmou mais seis contratos, uma soma de R$ 71.774.747,82.

Prefeitura de Queimados prometeu inaugurar maternidade há um ano, mas ainda nem pagou o que deve pela desapropriação do prédio, ocorrida em 2015

Carlos Vilela tinha prometido inaugurar a unidade em setembro de 2018 (Foto: Everton Barsan) No dia 10 de julho de 2018, em visita as obras de reforma de reforma e ampliação do prédio desapropriado para dar lugar ao Hospital Maternidade de Queimados, o prefeito Carlos Vilela (MDB), anunciou que a unidade seria inaugurada em setembro. Lá se vai um ano e as crianças do município continuam nascendo em Nova Iguaçu, Mesquita e São João de Meriti, e, tem mais, o pagamento da desapropriação ainda não foi feito, embora a Prefeitura já tenha gasto mais de R$ 3,2 milhões pelas intervenções, orçadas inicialmente em R$ 2.413.283,16.

Evento abordará temas como moradia e função social da propriedade urbana

Famílias unidas conseguiu permanecer nas terras que pertenciam ao Incra, no bairro São Bento As famílias que vivem na Ocupação Solano Trindade, no bairro São Bento, em Duque de Caxias, só estão lá porque nunca desistiram de lutar por seus direitos. A comunidade foi escolhida pelo núcleo de São João de Meriti do Ministério Público Federal para sediar a terceira edição do projeto "MPF por Direitos", evento marcado para de 24 deste mês. A escolha do lugar tem tudo a ver com a proposta do projeto, que é discutir formas de mobilização por direitos e a defesa do programa previsto na Constituição. "Este projeto quer mostrar a necessidade de a instituição se colocar ao lado dos mais vulneráveis e pensar com eles formas de atuação e luta pela efetivação dos direitos garantidos no texto constitucional, multiplicando esse sentimento", afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordena o projeto.

De um total de 12 contratos 11 foram assinados entre 2011 e 2015

Entre 2011 e 2018 quatro firmas representadas por empresários denunciados na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente integrarem um esquema que teria sido montado para fraudar licitações em vários municípios, firmaram contratos com a Prefeitura de Queimados numa soma de R$ 2,1 milhões. O último foi assinado no dia 15 de outubro do ano passado, tem validade de um ano e valor global de R$ 586.609,20, tendo como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios e lanches aos programas mantidos pela Secretaria de Assistência Social.

Irregularidades derrubaram o presidente da Câmara

Adriano diz que a CPI está no caminho certo A suspensão do procurador da Câmara Vereadores de Queimados do exercício de suas funções foi mantida pela Justiça, o que deu mais fôlego aos integrantes da comissão de inquérito aberta para apurar fraude no concurso realizado pela Casa em 2016, no qual o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira foi aprovado em primeiro lugar para a única vaga ofertada no certame para esta função. Para o vereador Adriano  Moriê (PRP), que preside a CPI da fraude, a decisão judicial mostra que os trabalhos da comissão “estão no caminho certo”

Milton Campos renunciou ao cargo e a Casa vai fazer nova eleição

"O Vilela não tem condições de disputar a reeleição", “ele não consegue caminhar com as próprias pernas e depende da gente para tudo". Comentários assim se ouve com frequência nos corredores do poder em Queimados, na Baixada Fluminense, principalmente onde passam aliados do vice-prefeito Carlos Machado (foto), que em sua cota de participação no governo tem o controle da Secretaria de Saúde, feito através de sua mulher, a médica Livia Guedes. Filiado ao PSDB, o vice está de olho na cadeira do prefeito Carlos Vilela e pretende disputá-la em 2020, o que até é um direito dele, mas se quer ser adversário deveria entregar os cargos que tem, começando pelo pedido de exoneração de Lívia.

Carlos Vilela ainda está no MDB e pode embarcar no PDT junto com o seu mentor político, o hoje deputado estadual Max Lemos, que pretende disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu. Vilela já disse que quer tentar um segundo mandato, e isso deve acontecer com ou sem Carlos Machado. Esta semana ele foi direto ao ponto. Disse os membros do governo que quiserem ser candidatos a prefeito devem entregar os cargos.

A contratação de empresa que tenha em seu quadro societário familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante é vedada no âmbito federal pelo Decreto 7.203/2010 e há uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União sustentando isso. Mas ao que parece a administração municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, não vê impedimento algum. Tanto é assim que o ex-prefeito Max Lemos contratou e o atual governante da cidade, Carlos Vilela vem renovando – desde 2017 – o contrato com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

Os contratos para prestação de serviços de saúde complementar nos quais o Centro Nefrológico de Queimados aparece representado por Sergio Murilo Baltar somam exatamente R$ 17.947.923,70 (confira aqui). No Instrumento Contratual nº 194/16 referente a um termo aditivo de R$ 1.243.033,45 feito ao contrato 016/2016, por exemplo, além de Sergio, figuram como representantes José Roberto Cavalcante Alves e Andréa Regina Eurich Santos. Depois vem o Instrumento Contratual n° 041/17 – no valor R$ 6.244.075,04 – no qual constam como representantes da empresa José Roberto, Andrea Regina e Sergio, que também representaram o Centro Nefrológico no Instrumento Contratual 058/2018, também no valor de R$ 6.244.075,04.

● Elizeu Pires

Mesmo o Tribunal de Contas do Estado tendo apontado irregularidades na contratação da OS  Associação de Saúde Social Humanizada, feita em 2013 pelo então prefeito de Queimados, Max Lemos, a atual gestão renovou o contrato três vezes através de termos aditivos, que somam R$ 24,5 milhões. As renovações foram autorizadas pelo prefeito Carlos Vilela em 7 de abril de 2017, 10 de abril de 2018 e 9 de abril deste ano. As duas primeiras foram por 12 meses e com valor global de R$ 9,9 milhões cada uma, enquanto a última – por seis meses – soma R$ 4.950 milhões. Além das irregularidades vistas pelo TCE, a contratação da OS resultou em uma ação de improbidade administrativa contra Max, e a ex-secretária de Saúde Fátima Cristina Dias Sanches.