● Elizeu Pires

Filiado ao PV, o vereador Derlan foi preso em casa nesta quarta-feira O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou uma operação nesta quarta-feira (5) nos municípios de Rio das Ostras, Búzios, São Pedro da Aldeia e Niterói, na qual foi preso o vereador Vanderlan Moraes da Hora, mais conhecido em Rio das Ostras como Derlan. A operação resultou ainda no afastamento do secretário de Saúde de Búzios, Leônidas Heringer Fernandes. A Operação Maculados foi autorizado pelo Juízo Criminal de Rio das Ostras, que expediu ainda vários mandados de busca e apreensão.

● Elizeu Pires

Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia determinou o imediato cumprimento de sentença para que o Instituto Estadual do Ambiente não expeça quaisquer novas licenças para a construção no empreendimento Resort Peró, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, em Cabo Frio (RJ), reconhecendo a nulidade das já expedidas. Já as sociedades empresárias responsáveis pelo empreendimento devem promover a imediata demolição das construções porventura efetuadas com base nessas novas licenças ambientais, com a retirada dos respectivos entulhos e a reparação ambiental.

Apesar de recursos interpostos pelos réus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) aguardarem julgamento, o juiz Federal José Carlos da Frota Matos entendeu que para o caso se aplica o disposto no art. 14 da Lei 7.347/85, do qual se depreende a inexistência de efeito suspensivo automático aos recursos, podendo o Juiz conferir efeito suspensivo para evitar dano irreparável à parte. “No caso, não há qualquer decisão atribuindo efeito suspensivo às apelações interpostas, razão pela qual ocorreu somente o efeito devolutivo em matéria recursal”, analisa.

Na sessão desta quinta-feira (10), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decretou, por unanimidade, a inelegibilidade de quatro pessoas por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2016, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Com a decisão, as duas candidatas fictícias e os presidentes dos diretórios municipais do Solidariedade e do PRB, agremiações envolvidas no esquema, ficaram inelegíveis até 2024. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ação investigou a apresentação de candidaturas fictícias pela coligação "O ser humano em primeiro lugar", formada pelas legendas PSD, Solidariedade, PRB e PSC, no pleito proporcional de 2016 em São Pedro da Aldeia. Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, as provas e depoimentos obtidos revelaram a "ausência de movimentação financeira, votação pífia e ausência de atos de campanha", elementos suficientes para comprovar a fraude à cota de gênero.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou dois pareceres prévios ao analisar a prestação de contas do exercício de 2020 de Arraial do Cabo: favorável a Sergio Lopes de Oliveira Carvalho, que assumiu a chefia do executivo entre os dias 15 e 31 de dezembro, e contrário ao então prefeito Renato Martins Vianna, gestor entre o dia 1º de janeiro e 15 de dezembro do ano ora analisado.

O acórdão foi emitido em Sessão Plenária Presencial Extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (20). Agora os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras dos Vereadores, onde serão avaliados em definitivo pelo Poder Legislativo.

● Elizeu Pires

O empresário Daniel Gomes da Silva – que segundo o Ministério Público comandava um esquema criminoso na Organização Social Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, instituição com contratos para administrar unidades de saúde em vários estados –, recebia quantias equivalentes a 12% das notas fiscais emitidas por duas empresas que forneciam remédios a unidades de saúde administradas pela OS no Rio de Janeiro.

Os agentes chegaram cedo à Secretaria de Saúde de Iguaba Grande - Foto: Divulgação/PF Um esquema de fraudes em processos licitatórios para contratação de produtos e serviços na área da Saúde detectado no município de Carapebus, no interior do estado do Rio de Janeiro, pode ter se alastrado por cidades da Região dos Lagos. Ontem (24), com apoio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União o Ministério Público Federal realizou mais uma fase da Operação Octopus, cumprindo mandados de busca e apreensão em Búzios, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Iguaba Grande.

As ações de ontem são desdobramento de operações realizadas em junho e julho, a partir de inquérito aberto para apurar fraudes na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde nos municípios de Carapebus e Campos dos Goytacazes. As investigações, segundo divulgou a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, "apontam que o mesmo esquema criminoso pode estar sendo replicado nas cidades da Região dos Lagos, com vasto prejuízo ao erário". As investigações apontam indícios de fraudes em sete contratos firmados com empresas envolvidas sediadas em endereços residenciais, sem empregados e bens, valores que podem passar de R$ 30 milhões.

Em decisão tomada nesta sexta-feira (13) o juiz Márcio da Costa Dantas, da 59ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da publicação de uma suposta pesquisa de intenção de votos feita no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, feita pelo Instituto Ágora, que também já teve seu trabalho questionado em vários municípios.

A determinação do magistrado se deu em ação movida pela coligação "Compromisso com coragem para mudar", formada pelos partidos PTC, PROS, PDT, PTB, MDB, Cidadania e Avante, que questionou em juízo a credibilidade do instituto e o não cumprimento de requisitos da Resolução no 23.600/2019, do TSE. Na ação é citado, por exemplo, ausência de divulgação do número de eleitores a serem entrevistados. Pelo que consta, o resultado anunciado visava favorecer o candidato a prefeito pelo Podemos, Carlos Fábio da Silva, o Fábio do Pastel, também citado para interromper a divulgação dos números. 

Concorrendo pelo Podemos ao cargo de prefeito de São Pedro da Aldeia, o empresário Carlos Fábio da Silva, mais conhecido na cidade como Fábio do Pastel, foi denunciado à Justiça no ano passado pelo crime de falsidade ideológica, em ação ajuizada pelo Ministério Público, processo que acabou suspenso por dois anos pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local, as condições de ele comparecer ao Fórum mensalmente, não se ausentar da residência por mais de 15 dias sem autorização judicial, comunicar eventual mudança de endereço e comprar para o GAT do 25º BPM, uma câmera para ser usada nas diligências.

O processo foi gerado a partir de um acidente de trânsito envolvendo um veículo do empresário e que estaria sendo conduzido por outra pessoa, mas Carlos teria dito à Polícia que era ele o condutor do carro no momento do acidente. Na ação ainda aparecem como denunciados Leandro Hugo Passos Coelho e Wadioney Prevatto Guerson, ambos respondendo por falso testemunho.

Marcada por uma série de denúncias de irregularidades em processos licitatórios para fornecimentos e prestação de serviços, a gestão do prefeito André Granado (foto), voltou a ser notícia negativa na semana passada. Desta vez por conta de um contrato emergencial para aquisição de 19 mil cestas básicas pelo valor global de R$ 3.705.000,00, no qual o Ministério Público apontou sobrepreço de 20% e constatou que os kits de alimentos não procederam da empresa contratada, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, mas de uma firma localizada no estado do Espírito Santo, que teria sido subcontratada pela Suncoast, que tem sede em Saquarema.

De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a Suncoast foi aberta no dia 29 de agosto de 2019 e tem como titular Vivian Maesse de Oliveira. Ela seria ligada a Lincoln Herbert Magalhães, que é réu no processo 0005541-76.2017.8.19.0078, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por conta de irregularidades em licitações na Prefeitura de Búzios, ao lado de Granado, várias empresas e empresários, entre eles Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, donos da Comercial Milano, empresa de alimentação várias vezes denunciada pelo MP.