A Santa Casa está mergulhada em dívidas Justiça bloqueia R$ 10 milhões na conta da Prefeitura para garantir os salários

A juíza da 1ª Vara Cível de Campos, Adriana Marques dos Santos Laia Franco, determinou, a pedido do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Prefeitura de Campos e a transferência para a conta corrente da Santa Casa de Misericórdia, para garantir os pagamentos dos funcionários e de tributos, visando evitar a paralisação das atividades da instituição.  De acordo com a decisão da magistrada, os pagamentos terão de ser feitos no máximo até essa quarta-feira. O bloqueio foi divulgado hoje pelo MP.

Grávidas afirmam que o atendimento prestado na Maternidade Mariana Bulhões só é bom mesmo na publicidade da Prefeitura

A Maternidade Mariana Bulhões acaba de completar um ano de funcionamento e a Prefeitura de Nova Iguaçu abriu os cofres para uma campanha de publicidade em comemoração a data e para festejar o nascimento de quatro mil bebês na unidade durante os doze meses, mas a maravilha de atendimento, segundo gestantes que por lá passaram, só existe mesmo na propaganda oficial contratada pelo prefeito Nelson Bornier (PMDB). As mulheres que precisam da unidade não estão nada satisfeitas com este atendimento e afirmam: “Só sabe a verdade quem um dia passou por lá”.

Alair Corrêa queria que Secretaria do Meio Ambiente desse uma licença ao parque de sua propriedade, o que só poderia ser feito pelo Inea

Sócio majoritário do Riala Hotel e Parque de Entretenimento, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, tentou garantir o licenciamento ambiental de sua propriedade na marra e se deu mal. A licença, que só pode ser concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), teve seu processo administrativo passado pelo prefeito para a Secretaria Municipal do Ambiente, mesmo o governante sabendo que isso não poderia ser feito.

Candidatos denunciam que processo seletivo teria sido "jogo de cartas marcadas"

O que Maria pensa da vida? Qual o maior sonho de João, a maior qualidade de José e o seu maior defeito? Os três personagens são fictícios, mas a história é verdadeira. Aconteceu na cidade de Valença, no interior do estado do Rio de Janeiro, no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde para contratar agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, certame que, segundo servidores com mais de dez anos de atuação nessas áreas, teria sido “um jogo de cartas marcadas”. De acordo alguns deles, as regras do edital não foram respeitadas e candidatos que teriam sido reprovados na prova objetiva teriam sido chamados em separado para “correção de prova”. Os descontentes afirmam: “o concurso foi uma grande armação”.

Lerdeza da Ampla atrasou a entrega de 420 apartamentos em Piabetá

O que deveria ter acontecido há pelo menos quatro meses vai tornar-se realidade amanhã: as  420 famílias contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida em Magé vão receber as chaves dos apartamentos que integram os condomínios Parque da Colina 1 e 2, construídos no bairro Maurimárcia, em Piabetá, através de uma parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.  Os imóveis medem 39 metros quadrados e os moradores contarão com área de lazer, estacionamento para veículos, estação de tratamento de esgoto, jardins e áreas de convivência em um espaço de 19 mil metros quadrados.

    A Secretaria Municipal de  Fazenda informa aos funcionários do município de Magé que o salário de outubro já está liberado. "A liberação dos pagamentos começa a partir da tarde de hoje e termina até amanhã (quarta-feira, 29 de outubro)", afirma a  Maria Eugênia Barreiros.

Miguel Jeovani e empresário que se apresenta como o bam-bam-bam do governo são acusados de fraude em processo licitatório

Apontado como coordenador da campanha do prefeito Miguel Jeovani em 2012, o empresário Elson da Silva Fiho, dono da empresa Alpha Terraplanagem, faz companhia a Miguel em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, por conta, segundo relata o promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes que presidiu o inquérito que resultou nessa ação judicial, de “graves irregularidades no procedimento licitatório para a locação de veículos e equipamentos visando à manutenção de vias e logradouros públicos do município de Araruama”. O processo é relativo ao contrato nº 14/2013, firmado em janeiro do ano passado, sem licitação, no valor de R$ 3.093.165,12, feito em caráter emergencial sem que, sustenta o MP na ação, tenha sido publicado qualquer aviso de licitação ou dispensa nas edições do boletim oficial que circularam naquele mês.

Ao contrário do que o governo municipal tem alegado para os contribuintes de Araruama, a decisão liminar tomada pelo Tribunal de Justiça em março deste ano, suspendendo os efeitos de uma lei municipal sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Miguel Jeovani (PR), aumentando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) em até 400%, não foi revogada. O que houve foi a confirmação da suspensão da cobrança em uma nova decisão, dessa vez em junho, com o TJ esclarecendo que o IPTU referente ao exercício de 2014 deve ser cobrado pela Secretaria Municipal de Fazenda tomando como base de cálculo os critérios adotados antes da nova lei, cuja inconstitucionalidade foi arguida junto ao Tribunal de Justiça pela representação local do Partido Progressista (PP).

O PP impetrou uma ação junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Complementar nº 77, de 12.12.2013, instituída para revisar a base de cálculos do IPTU com intuito de aplicar a correção no exercício deste ano. Na decisão de março, seguindo o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação de inconstitucionalidade, o plenário considerou que a lei municipal “majorou de modo desmedido o IPTU relativo ao exercício de 2014”. Como, no entender da representação local do PP essa decisão não deixou claro a prevalência da base de cálculos anterior, o partido impetrou um embargo de declaração e, em nova decisão, o Tribunal de Justiça esclarece que o imposto de 2014 tem de ser cobrado nas bases anteriores à aprovação da Lei Complementar 77.

Prefeitura teria pago R$ 6 por frasco de soro que não custa mais que R$ 2

A operação realizada no dia 27 de janeiro deste ano pelo Ministério Público na Prefeitura de Araruama para apreender computadores e documentos referentes a compra de merenda escolar em processos administrativos supostamente fraudulentos e que acabou por deixar o prefeito Miguel Jeovani seis meses fora do cargo, pode ter sido usada pelo governo para se livrar de papeis indesejáveis, processos que poderiam causar problemas talvez ainda maiores para a administração municipal.

Foi numa farmácia que, durante o ano de 2010, a Secretaria de Saúde de Valença optou por fazer as compras de medicamentos para abastecer a rede de atendimento médico. No período, de acordo com uma auditoria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram abertos 12 processos para aquisição de remédios, sendo 11 deles por dispensa de licitação e nove desses em favor da Drogaria XV de Agosto. Isso aconteceu nas gestões dos secretários Luiz Sérgio Leite Pinto (que comandou a pasta de 28/11/2009 a 13/08/2010) e Marcus Vinicius Coelho Ferreira (secretário de 13/08/2010 a 5/11/2010). Segundo a auditoria, para comprar mais caro da drogaria - que seria controlada pelo ex-administrador do Hospital Geral de Valença, da Santa Casa de Valença, José Augusto Ribeiro Pinho - o setor de licitações desclassificou a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que havia oferecido o menor preço.

“Dos 12 processos de medicamentos pela diretora de compras e licitações, como sendo do ano de 2010, observamos que 11 foram por dispensa de licitação e um convite (modalidade Carta Convite permitida em compras mínimas). Desses 12 nove foram adquiridos através da mesma empresa, ou seja, na Drogaria XV de Agosto Ltda. Verificamos que nos processos 1860/10, 2325/10 e 2518/10 que os preços dos medicamentos cotados pela citada empresa não foram os mais vantajosos para a administração, com indícios de prejuízo ao erário e contrariado o artigo 3º da Lei nº 8666/93”, diz o relatório da auditoria.