A Odebrecht derrubou uma lei inconstitucional de Sabino que só serviu para acumular dívida e agora a nova gestão teve de recorrer à Justiça para pagar só o que realmente pode Empresa vai receber agora apenas 10% do que faturava mensalmente

O faturamento da Odebrecht Ambiental no município de Rio das Ostras caiu de R$ 9 milhões mensais para R$ 900 mil, valor que a Prefeitura vai desembolsar a partir de agora pela operação do sistema de esgotamento sanitário. Decisão neste sentido foi tomada hoje (19) pela Justiça em ação com pedido de liminar impetrada pela Procuradoria do Município. “Esta decisão é de vital importância para Rio das Ostras, uma vez que toda receita proveniente dos royalties do petróleo estava sendo retida pelo Banco do Brasil para pagamento das parcelas vencidas, que irão vencer e também para recomposição do Fundo Garantidor da PPP, inviabilizando completamente a capacidade de investimento do município neste momento de crise financeira”, disse o procurador geral Renato Vasconcellos (foto).

Novo prefeito ainda não se posicionou sobre finanças nem sobre o pagamento dos concursados. Antecessor pagou a si próprio, sua equipe e aos comissionados

Novo gestor de Caxias diz que vai antecipar salário de janeiro, mas...

Embora o município tivesse recebido R$ 246 milhões em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no ano passado, o ex-prefeito Alexandre Cardoso saiu deixando os professores na mão. A Prefeitura de Duque de Caxias pagou apenas parte do salário de outubro, pulando o décimo terceiro e os meses de novembro e dezembro, que não deverão ser pagos tão cedo. Washington Reis (foto) - sucessor de Alexandre - confirmou na manhã desta sexta-feira (6) que vai antecipar para a próxima semana o pagamento do mês de janeiro para todos os servidores municipais, mas não disse quando pretende quitar os atrasados. A exemplo dos profissionais de ensino de Belford Roxo, os professores de Caxias já deixaram claro que não entrarão em sala de aula antes que a situação seja resolvida.

Paulo Dames emite decreto acabando com gratificações de funcionários efetivos

Depois de nomear a filha e dois sobrinhos para cargos no primeiro escalão do governo, além de outros "chegados" para o segundo time, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), resolveu fazer economia com o sacrifício dos servidores. Um decreto tirando gratificações concedidas pela gestão anterior foi emitido ontem e deverá ser publicado nesta sexta-feira na primeira edição do jornal oficial em seu governo. Apesar da perda de receita em torno de cerca de 50% verificada a partir do segundo semestre de 2015, o benefício foi mantido pelo ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, que - para equilibrar as finanças - demitiu ocupantes de cargos comissionados e fez cortes em contratos, medidas tomadas para não afetar o funcionalismo.

Carlos Augusto explicou as razões que o levaram a decretar calamidade financeira (Fotos: Divulgação/PMRO) Médico é coisa rara na rede pública do município, mas folha de pagamento do setor passa de R$ 92 milhões por ano. Nova gestão herda calamidade e dívida de R$ 200 milhões

Durante a gestão do prefeito Alcebíades Sabino a rede de atendimento Rio das Ostras entrou em colapso e foi parar na UTI. Quem buscou socorro no hospital público da cidade cansou de ouvir um “não tem médico” e quem precisou de um desses Captopril da vida - remédio para controlar a pressão arterial - muitas vezes foi informado de que estava faltando medicamento na farmácia básica, um contra-senso diante dos cerca de R$ 600 milhões gastos pela Secretaria de Saúde nos últimos quatro anos, R$ 92 milhões anuais só com a folha de pagamento do setor. Se elevados para uma rede que não funciona, os números verificados pelo novo governo mostram que mais que problemas financeiros, o município conheceu com o ex-prefeito uma crise de gestão, com pessoal demais, gente de menos trabalhando e materiais médicos jogados fora: numa primeira avaliação a equipe que vai comandar a rede de agora em diante encontrou R$ 5 milhões em remédios, insumos e próteses vencidas, cerca de R$ 1 milhão só em remédios fora do período de validade.

Adriano Morie não se apresenta à Justiça deste que teve prisão relaxada

● Elizeu Pires

Um país se constrói com a união de todos e com respeito às instituições. Um regime de exceção só interessa a grupelhos interessados em tutelar uma nação inteira Amanhã milhares de pessoas estarão indo às ruas protestar, segundo se imagina, contra a corrupção. Palmas! O Brasil acordou! Sim, mas nem tanto, pois não é bem isto que está acontecendo. Iludida com a propaganda enganosa, a maioria está sendo levada a se manifestar a favor do ego e do corporativismo de magistrados e membros do Ministério Público que querem adotar leis de exceção em pleno estado democrático de direito. Não se pode atentar contra as liberdades individuais a pretexto de combater a corrupção. Basta dar uma olhadinha nas tais “dez medidas” para constatar que a maior parte é uma verdadeira armadilha contra os direitos do brasileiro. Não pode estar falando sério quem propõe a validação de provas ilegais, não pode ser bom da cabeça o que defende o encarceramento de uma pessoa só porque alguém acha que ela é culpada de algum ilícito. Aprovar isto, amigos, é transformar em instrumento legal o crime de abuso de autoridade.

Quantos dos que hoje estão batendo palmas para os autores das “dez medidas” leram o texto feito pelos “intocáveis”? Será que pelo menos dez por cento dos dois milhões de brasileiros que assinaram em apoio a elas sabem realmente do que se trata? Penso que não. Se soubessem que uma das propostas acaba com a presunção da inocência e transforma todos nós em culpados até que nós mesmos provemos o contrário, certamente não teriam assinado coisa alguma. Dizer tratar-se de uma iniciativa popular é uma inverdade. Será que o pobre acostumado a ter a casa invadida por uma polícia que gosta de bater na cara do trabalhador - que atira a esmo e pergunta depois - iria apoiar uma medida que o obriga a provar sua inocência para a autoridade que o prendeu subscreveria coisa semelhante?

O Hospital José Rabello de Mello vem registrando frequentemente falta de remédios e materiais básico Falta de remédios e material de consumo fecha o pronto atendimento

Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha comprometido nos últimos meses cerca de R$ 5 milhões com a aquisição de remédios, material de consumo, manutenção da frota e compra de artigos de papelaria, por falta de recursos foi fechado nesta terça-feira o setor de emergência do Hospital José Rabello de Mello. De acordo com informações de servidores lotados na rede de atendimento médico, a situação já dura um mês, mas piorou bastante na última semana. “Nós queremos trabalhar, mas não tempos condições de trabalho. O pior é que não temos para quem apelar, pois o prefeito (Marcos Aurélio Dias) sumiu da cidade e o secretário de Saúde não resolve nada. Se gastou o município dinheiro com remédio e material básico onde isto foi parar?", indaga um funcionário da unidade.

Em algumas unidades os servidores são obrigados a improvisar para as crianças não ficarem com fome Apesar de registrar altos gastos com a compra de gêneros alimentícios e combustíveis a Secretaria de Educação vem deixando a desejar no transporte dos alunos e nas refeições

O município de Guapimirim tem uma frota de ônibus escolares e - pelo menos na relação de despesas - combustível para gastar por pelo menos um ano, mas pais de alunos matriculados na rede de ensino administrada pela Prefeitura reclamam que o transporte dos estudantes não está sendo garantido a todos. Na região do Vale das Pedrinhas, por exemplo, as crianças estão sendo obrigadas a caminhar por quilômetros para se deslocarem até as escolas. Isto ocorre em uma gestão que vem gastando muito nos últimos meses com a terceirização de serviços e esquecendo do básico, inclusive do fornecimento de merenda, para o qual registrou em setembro despesas no total de quase R$ 5 milhões. Na Secretaria de Educação ninguém explica nada, até porque não deve haver mesmo uma explicação plausível, pois os veículos existem e recentemente foi feita uma licitação para aquisição de combustíveis no total de mais de R$ 870 mil.

Sabino recebeu de Carlos Augusto uma casa arrumada e vai entregar tudo bagunçado e com contas a pagar Receita chegou a R$ 2,6 bilhões em quatro anos, mas não houve investimentos

Os servidores efetivos de Rio das Ostras estão há mais de três anos sem reajuste salarial, mesmo assim a folha de pagamento de pessoal é apontada como a grande vilã, causa principal do péssimo momento que o município está vivendo. Quem entende do riscado afirma que a arrecadação está mesmo bastante reduzida, mas que a queda na receita não é a grande responsável pela falta de obras e pela precariedade dos serviços prestados pela administração municipal. O problema está numa gestão que teve um volume de recursos - em números atualizados - na ordem de R$ 2,6 bilhões, mas optou por inchar a folha com cargos comissionados e contratados, além de abusar no aumento e nas gratificações para alguns privilegiados, como é o caso do chefe de gabinete do prefeito Alcebíades Sabino, Aldem Vieira, que recebia duas vezes, uma como servidor cedido com ônus a Prefeitura pelo Tribunal de Justiça e outra como ocupante de cargo confiança, quando deveria, como determina a lei, receber apenas uma remuneração.