● Elizeu Pires

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou agora há pouco a resolução que marca a nova data para o pleito suplementar no município de Itatiaia. Os eleitores deveriam ter escolhido um novo prefeito no dia 12 de setembro, mas a eleição foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso impetrado pelo ex-prefeito da cidade, Eduardo Guedes, que deu causa a anulação do pleito majoritário ocorrido no dia 15 de novembro de 2020 e não poderá concorrer. A nova data é 13 de março de 2022.

● Elizeu Pires

Para os observadores mais atentos à politica local, tudo estaria convergindo para a permanência do grupo do ex-prefeito Eduardo Guedes no poder Terminou sem sucesso a audiência de conciliação promovida pela comarca de Itatiaia para escolha do novo presidente da Câmara, que, em tese, seria alçado ao cargo de prefeito interino nos próximos dias. De acordo com a ata da audiência realizada ontem (1) pelo juízo da Vara Única local, após manifestação do Ministério Público, a juíza Carolina Fava de Almeida deverá avaliar todos os pedidos formulados pelas partes envolvidas no imbróglio, no caso os dois blocos de vereadores que almejam controlar a Câmara que está "desgovernada', segundo definiu a magistrada.

Ministro Barroso considera que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população

Luís Roberto Barroso é relator da ação que questiona a proibição aos concursos públicos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

● Elizeu Pires

Embora já esteja em seu quarto mandato, o vereador Cristian de Carvalho deverá entrar para o time dos "coronéis de Itatiaia" que não conquistaram a cadeira de prefeito da cidade do Sul Fluminense. É o que profetiza quem acompanha de perto a movimentação na política local, onde o vale-tudo na disputa pelo poder tem incluído "grito" e "marra", desde que o ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o mais votado, teve sua reeleição anulada pela Justiça Eleitoral em todas as suas três instâncias.

● Elizeu Pires

Quanto vale ser prefeito de uma cidade com uma das 30 maiores arrecadações per capita do Brasil? Ao que tudo indica a caneta de chefe do Executivo de Itatiaia vale ouro, tanto que ao longo dos últimos 10 anos a briga política na cidade do Sul Fluminense tem sido marcada por batalhas judiciais que renderam algumas "liminares milagrosas" favoráveis aos grupos políticos detentores do poder, enquanto as eleições democráticas, direito previsto pela Constituição, pareciam ficar em segundo plano no pequeno município de aproximadamente 30 mil habitantes e sua receita de R$ 350 milhões anuais.

● Elizeu Pires

A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ontem (19) o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira (MDB), para trancamento de ação penal, na qual ele é denunciado por supostos crimes ambientais cometidos em dois loteamentos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade governada pelo irmão dele, o prefeito Washington Reis, que em dezembro de 2016 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão, também por crime ambiental. Rosenverg responde por "devastação não autorizada de mata nativa, assoreamento de cursos d'água e a modificação desordenada de terrenos em morro".

● Elizeu Pires

A "malandragem" do ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu – que mesmo impugnado em dois processos diferentes já transitados em julgado jogou pesado para impedir a realização de uma eleição suplementar na cidade – , pode até ter ajudado seus aliados no governo interino encabeçado pelo vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho, que ganhou mais tempo para se preparar para disputar o pleito, mas borrou a ficha do político, deixando-o mal junto à população, o que pode ter contribuído para congelar sua carreira política.

● Elizeu Pires

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski levou menos de 30 dias para suspender a eleição suplementar de Itatiaia (RJ), segundo o que consta na página oficial da Corte. A decisão do magistrado aconteceu no último dia 20 de agosto, quando ele acatou parcialmente as alegações do ex-prefeito Eduardo Guedes em um recurso extraordinário impetrado no último dia 22 de julho.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Em decisão majoritária (8x2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, no último dia 5, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

O ministro do STF verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas

Roberto Jefferson divulgou vídeos com armas e discurso de ódio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação das declarações criminosas de Jefferson em seu perfil pessoal e no perfil oficial do PTB nas redes sociais. Para isso, houve até a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.