O prefeito Alcebíades Sabino dos Santos vem sendo seguidas vezes enquadrado pela Justiça Desta vez por prática de nepotismo em nova ação movida pelo MP

Um ano e dois meses após determinar cautelarmente que Fernanda de Cácia dos Santos Machado, sobrinha do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, fosse afastada do cargo de diretora de uma unidade da rede municipal de ensino de Rio das Ostras, a Justiça voltou a condenar Sabino por improbidade administrativa em mais um processo movido contra ele pelo Ministério Público. A decisão, que atinge também Fernanda, foi tomada pelo juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá Juiz, da 1ª Vara, no processo 0002623-03.2015.8.19.0068, ajuizado em março do ano passado, no qual o MP acusou o prefeito da prática de nepotismo. Esta é a segunda sentença por improbidade proferida contra o prefeito, que no ano passado teve uma decisão condenatória deste mesmo magistrado confirmada pelo Tribunal de Justiça, o que pode deixar Sabino fora da disputa eleitoral deste ano. 

O Brasil é de todos os que são do bem, como expressa a tela Pátria, pintada pelo artista Pedro Bruno em 1919 Quando um ex-presidente da República é conduzido coercitivamente para depor pela Polícia Federal mesmo sem ter recebido antes uma convocação e recusado atendê-la; quando um juiz anexa em processo escuta telefônica que sabe ter sido feita duas horas depois de ele mesmo tê-la suspendido, o que a tornou ilegal; quando um representante do Ministério Público Federal concede entrevista a um jornalão do tamanho da Folha de São Paulo e diz que o melhor que o Supremo Tribunal poderia fazer era acatar certos pedidos de prisão preventiva feitos por um Procurador Geral que está doido para experimentar a faixa presidencial e, jogando para a platéia, faz esses pedidos mesmo sabendo não haver sustentação jurídica alguma para tal, acende nos brasileiros mais observadores, nos que pensam com o cérebro e não com o fígado, uma luz de preocupação. O que todos queremos é que a Operação Lava-Jato passe mesmo o Brasil a limpo, que varra os bandidos da vida pública, que lave a alma dos brasileiros e encarcere de verdade os saqueadores da nação. Queremos e torcemos por isso, mas tudo precisa ser feito dentro da lei, de forma que nada possa vir a ser derrubado mais lá na frente, em instância superior.

Agora, mais recentemente, veio a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo. Ótimo! Tem que prender? Prendam, mas façam a coisa direito, pelo amor de Deus! Bernardo, segundo apontam as investigações, teria participado de um esquema que colocou em bolsos corruptos pelo menos R$ 100 milhões tirados de trabalhadores públicos endividados com os empréstimos consignados, mas pode vir a ser solto a qualquer momento, por causa de uma barbeiragem: foram prendê-lo em dependência do Senado, onde a Polícia Federal só poderia entrar com determinação do STF e não por ordem de primeira instância.

Solange foi usada por Cunha para pressionar pagamento de propina Procurador geral da República denunciou Solange Almeida, mas acusações a ela são consideradas “menos pesadas”

Embora tenha sustentado no Supremo Tribunal Federal a participação da prefeita de Rio Bonito, cidade do interior fluminense, Solange de Almeida, durante sua fala no julgamento de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entender de alguns advogados, pegou leve com ela. Janot pediu ao STF a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Solange Almeida por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos de propina paga por uma empresa estrangeira, incorrendo em corrupção passiva.

Mário Tricano conseguiu virar o jogo no fim do segundo tempo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deverá ser comunicado ainda nesta quarta-feira da decisão monocrática tomada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), validando os votos obtidos pelo ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, na disputa de 2012, quando ele venceu o prefeito Arlei Rosa, que foi declarado eleito porque a votação conferida à Tricano não foi contabilizada pela Justiça Eleitoral. A decisão, embora tardia, coloca Mário outra vez no páreo no pleito deste ano e lhe dá o direito de assumir a Prefeitura imediatamente. “Isso posto, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos do acórdão recorrido, até julgamento da questão constitucional pelo Plenário desta Suprema Corte. Determino, em consequência, que os votos obtidos pelo candidato Mario de Oliveira Tricano sejam considerados válidos, em respeito à manifestação da soberania popular no pleito de 2012. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”, diz o ministro na decisão.

O ex-prefeito foi dono da preferência dos eleitores nas eleições municipais de 2012, quando obteve 45,59% dos votos, contra 41,78% do prefeito Arlei Rosa (PMDB). Mário concorreu pelo PP e foi considerado inelegível até 2020, situação que, pelo menos por enquanto, conseguiu reverter com essa decisão de ontem. No pleito de 2012 Mário foi orientado a substituir sua candidatura lançando a filha enquanto havia prazo legal para isso, mas não acatou os conselhos, pagou para ver, disputou sob recurso e acabou não tendo os votos validados pela Justiça Eleitoral, que havia impugnado o registro dele.

. Não pelos militares, mas pela companheirada do Supremo Tribunal Federal e o procurador geral da República, Rodrigo Janot (foto) que se comporta como um advogado em plantão permannte na defesa do PT e seus aloprados, o que fica implícito em cada iniciativa dele.

A maioria simples de um colegiado de 81 senadores é mais forte que dois terços de 513 deputados. A conta maluca foi feita por uma bancada de oito “companheiros” da presidente Dilma Roussej (só a chamam de “presidenta” os militantes, os membros do governo e a imprensa chapa branca) no Supremo Tribunal Federal, que resolveu rasgar a Constituição e intervir no Poder Legislativo para preservar a cabeça da poderosa chefona. Deixo com vocês, para uma reflexão o artigo a seguir, um texto do jornalista Guilherme Fiuza, publicado por O Globo e que merece ser lido e relido pelas pessoas de bem que, felizmente, formam a maioria esmagadora da população brasileira. Tenham todos um bom domingo e fiquem com Deus, que eu volto amanhã, às oito em ponto, se Ele assim me permitir e os bolivarianos não me impedirem,

Quando, no julgamento do “mensalão”, o ministro José Dias Toffoli (ex-advogado do PT) entendeu que não havia motivo para se declarar impedido e votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, o Brasil inteiro ficou com a pulga atrás da orelha. Agora, a turma simpática ao Partido dos Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Mouro boa parte dos processos da Operação Lava Jato. Com isso a preocupação quanto à real punição da quadrilha montada para saquear os cofres da Petrobras começa a povoar a cabeça dos brasileiros mais atentos e - para quem tem o olfato apurado - um cheiro de pizza já paira no ar. Vale destacar que a decisão (por 7 votos a 3) foi tomada dias após a condenação do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, sentenciado por Mouro a 15 anos de prisão, réu, que para seus advogados, deveria ter sido investigado e julgado em São Paulo.

Com a decisão de ontem processos serão desmembrados e distribuídos Brasil a fora. Isso retarda julgamentos e abre o caminho que os advogados dos presos na operação atulhem o próprio Supremo com recursos buscando anular as decisões já tomadas. É aí que mora o perigo, pois petistas e advogados estão festejando bastante a avenida construída para os processos serem analisados e julgados por juízes das cidades onde os crimes foram praticados.

Carlos Augusto está apostando a última cartada Ex-prefeito de Rio das Ostras tem jurisprudência a seu favor e pode tirar cadeira hoje ocupada na Alerj por Átila Nunes

Os advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - candidato a deputado estadual pelo PSL mais votado em 2014 -, esperam garantir no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação cautelar, o direito de ele assumir vaga conquistada por sua legenda na Assembleia Legislativa, hoje ocupada por Átila Nunes, o segundo mais votado do PSL no pleito do ano passado. É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, despachou o processo julgado no dia 14 de abril, no qual a corte manteve impugnado o registro de candidatura de Balthazar, devido a uma condenação anterior a 2010, ano base, no entendimento do STF, para que a Lei da Ficha Limpa passasse a ser aplicada pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas. A defesa do ex-prefeito acredita que a impugnação vai ser revertida no Supremo, pois o TSE a manteve (por 4 x 3) em julgamento no qual retroagiu a 2008 a aplicação da lei, contrariando o próprio STF, que é a instância final.

Solange diz estar indignada com a denúncia apresentada ao STF por Rodrigo Janot Rodrigo Janot afirma que Solange Pereira de Almeida sabia que requerimentos seriam usados "para obtenção de vantagem indevida"

Denunciada por corrupção passiva junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, do mesmo partido, tinha conhecimento de que os dois requerimentos de informações sobre contratos de um grupo de empresas multinacionais com a Petrobras seriam usados como instrumento de pressão para que propinas voltassem a ser pagas a Cunha. Solange, que exercia mandato de deputada federal quando os pedidos de informações foram formulados ao Tribunal de Contas da União e Ministério das Minas e Energia, segundo denúncia oferecida contra ela e o deputado no Supremo Tribunal Federal pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, tinha "ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso de prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular para obter vantagem indevida".

● Elizeu Pires

Lindberg usou os créditos da previdência como se fossem da Prefeitura, não restituiu e ainda parou de repassar as contribuições Ex-prefeito de Nova Iguaçu já responde por rombo de R$ 400 milhões na previdência dos servidores. Órgão teve prejuízos com aplicações indevidas em algumas instituições que fizeram negócios com fundos de pensão de estatais que serão investigados em comissão de inquérito no Congresso

Tanto Carlos Augusto como Sabino dependem da Justiça para disputarem as eleições de 2016 e isso serve de alimento para fortalecer um novo nome Condenação de Sabino e pendências de Carlos Augusto com a Justiça dão caminho para candidatura alternativa em 2016

A decisão tomada contra o prefeito de Rio das Ostras na última terça-feira, com a 12ª Câmara Cível mantendo a sentença proferida no dia 18 de março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local, que condenou Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, resultando em perda dos direitos políticos, aqueceu fornalhas com capacidade suficiente para produzir o "asfalto" necessário para pavimentar uma via alternativa até a sede do governo municipal. É que pela Lei da Ficha Limpa basta uma decisão colegiada (segunda ou terceira instâncias) para que uma candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer que Sabino, com o julgamento da semana passada, tecnicamente, já pode ser considerado um "ficha suja".