Prefeitura tirou item de consulta do Portal da Transparência na noite de ontem, voltou hoje com nova data no documento e consertou depois

A Prefeitura de Silva Jardim vem aparecendo de forma negativa no noticiário há anos, o que entristece os moradores da cidade Na noite de ontem (20), em pleno feriado, após a repercussão da matéria Prefeita cassada de Silva Jardim não precisou esperar muito para receber: interino mandou pagar mais de R$ 70 mil a ela, a Prefeitura retirou do Portal da Transparência, na aba Gestão de Pessoal, o item "servidores/empregados ativos", que conduzia ao link onde o documento usado na matéria estava postado (confira aqui). Isto se deu depois de o prefeito interino Jaime Figueiredo ter classificado a matéria como "mentirosa" e prometido que daria uma resposta, o que não aconteceu até agora.

Melhora nos índices de transparência se deu por medidas anteriores a atual gestão

Os dados foram coletados pelo TCE entre outubro de 2017 e março de 2018 A classificação de Rio das Ostras como o segundo melhor município da Região das Baixadas Litorâneas em transferência no ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem sendo divulgada como se fora uma conquista da atual, mas os dados mostram o contrário. As mudanças começaram em 2017 – depois de registrados índices negativos entre 2013 e 2016 –, e se consolidaram  a partir do trabalho de uma comissão formada em 2017 para fazer o acompanhamento e  aprimorar o Portal da Transparência, trabalho que apresentou o resultado apurado em março de 2018, quatro meses antes da posse do prefeito Marcelino Borba.

R$ 929.579,18 com subsídios dos vereadores

"Vencimentos e vantagens fixas, indenizações ou restituições trabalhistas", é o máximo que a Câmara de Vereadores de Itatiaia expõe em seu Portal da Transparência sobre os gastos com pessoal, despesa que até a última sexta-feira (14) estava em R$ 5,3 milhões. Isto tudo ocorre quando a Casa informa que está disponibilizando o seu novo site, que "levará mais transparência e informação aos munícipes e a todos os interessados em acompanhar os trabalhos".

● Elizeu Pires 

Servidores se queixam de que a dívida da Prefeitura com o Itaprevi é alta. Reclamam ainda que não encontram informações claras no site oficial do instituto Quem acessa o site oficial da previdência dos servidores de Itaguaí (http://itaprevi.itaguai.rj.gov.br) buscando informações sobre a saúde financeira do órgão, perde seu tempo. Não encontra balancetes nem consegue saber o tamanho da dívida da Prefeitura com a instituição, débito acumulado com a retenção das contribuições patronal e dos segurados ao longo dos anos. Porém, quem faz a pesquisa no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) depara com uma situação no mínimo preocupante: o Itaprevi está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016 (confira aqui), e existem cinco acordos de parcelamento de dívidas que passam de R$ 115 milhões, três deles com parcelas em atraso que passam do total de R$ 40 milhões (veja aqui).

As contas da previdência própria não estão disponíveis para o controle social e não há informações sobre a contribuição patronal e dos segurados

Os dias atuais tem sido difíceis para os servidores de Duque de Caxias, mesmo eles trabalhando no município mais rico da Baixada Fluminense. Os funcionários da Prefeitura precisam trabalhar dois meses para receber um e ainda não sabem se terão o décimo terceiro este ano. A maior preocupação, entretanto, é quanto ao instituto de previdência deles, o IPMDC, cuja situação financeira é desconhecida para a categoria, uma vez que os balancetes e os relatórios contábeis não estão disponíveis no site da instituição, e o último relatório de investimento encontrado refere-se ao quarto semestre de 2017. Além disto, o instituto está com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

Serra da Saúde tornou-se município em agosto de 1963. Resta saber se continuará como tal ou voltará a ser distrito de Dores do Indaiá ● Elizeu Pires

Dores de Indaiá é uma pequenina cidade do interior de Minas Gerais. Tem cerca de 14 mil habitantes, mas é uma metrópole diante de seu ex-distrito, Serra da Saudade, que conseguiu a emancipação político-administrativa em 1963 e é hoje, segundo o IBGE, o menor município do Brasil em universo populacional, 781 moradores. Com apenas uma escola e um posto de saúde, a cidade administrada desde janeiro de 2017 pelo prefeito Alaor José Machado, é uma das 211 no estado que correm risco de voltarem a ser distritos, por terem menos de cinco mil habitantes e não registrarem receita própria superior a 10% dos seus orçamentos anuais.

A Prefeitura parcelou em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil Responsável pelos proventos de 388 aposentados e 62 pensionistas, o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua (FAP) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos. De acordo com registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social, o último foi emitido em 19 de novembro de 2016 e caducou no dia 18 de março de 2017. O CRP só é conferido ao órgão que estiver com as contribuições patronais e as descontadas nos servidores em dia, assim como as parcelas de acordos para pagamento de débitos antigos acumulados pela retenção de contribuições dos servidores e patronais..

Ao todo o sistema mostra um total de sete acordos de parcelamento de contribuições retidas que somam mais de R$ 13 milhões e o prefeito Josias Quintal teve coragem de parcelar em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil. As pendências previdenciárias, além de causar insegurança aos funcionários, prejudicam a própria cidade, pois o município acaba com o nome inserido no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, uma espécie de SPC/Serasa do Tesouro Nacional, o que impede que a Prefeitura receba verbas de eventuais convênios com o governo federal.

Vencimentos de três funcionárias da direção do IPSJ mais que dobraram

A tranquilidade não é para todos na pequenina Silva Jardim Os servidores efetivos da Prefeitura de Silva Jardim estão há anos sem reajuste salarial e sempre que reivindicam um aumento, por menor que seja, ouvem a mesma resposta: não dá porque a receita não comporta. Porém, pelo menos três ocupantes de cargos de confiança no instituto de previdência – o IPSJ –, de um dos menores municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, não devem ter motivo para se queixar, pois seus vencimentos mais que dobraram nos últimos três anos em comparação ao que recebiam até dezembro de 2016. (confira aqui)

Instituto está sem o certificado de regularidade e a Prefeitura vem atrasando mensalidades de parcelamentos que somam mais de R$ 10 milhões

Cesar Mello vem atrasando as parcelas de oito acordos com a Previdência O esconde-esconde das contas públicas no município de Japeri – com a Prefeitura omitindo no Portal da Transparência despesas pagas, processos de licitação e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços – já está na mira do Tribunal de Contas do Estado há muito tempo, mas as atenções começam a se voltar para o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri, que, segundo aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), está operando sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido no dia 26 de setembro de 2015. Além disto, desde maio que o prefeito Cesar Melo não paga as prestações dos acordos firmados em relação a uma dívida total de R$ 10,3 milhões acumulada com

Mais conhecida na cidade como Cilene, Maria Dalva saiu da Prefeitura deixando sete parcelas em atraso, conforme mostra o sistema de Acompanhamento de Acordo de Parcelamento da da Secretaria de Políticas de Previdência Social Concorde ou não a direção do órgão, as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, estão precisando de mais transparência. A preocupação de um grupo de servidores que já era grande em relação ao IPSJ, aumentou bastante a partir da matéria Silva Jardim está com o Certificado de Regularidade Previdenciária vencido há mais de dois anos, revela órgão do governo federal.

Além de cinco pendências apontadas pelo Cadprev, dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social, órgão do governo federal (confira aqui), mostram que Prefeitura não está honrando o parcelamento de uma dívida de R$ 2.838.306,15 acumulada pela retenção de contribuição patronal até 2016, acordada para ser quitada em 60 meses.