Denúncias apontam fraudes em 21 processos licitatórios e prefeito foi afastado pela Justiça

Afastado do cargo duas vezes em pouco mais de um mês, o prefeito de Búzios, André Granado (foto), será investigado em duas comissões processantes na Câmara de Vereadores. Dr. André, como o prefeito gosta de ser chamado, vem sendo denunciado desde 2014, sem que nada tivesse acontecido até então. Este ano o Poder Legislativo decidiu agir e no dia 1º de junho chegou a afastar Granado, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. Ontem (4) os vereadores Paulo César Rito, Vantoil Martins, Alexandre Carvalho, Alan Rodrigues e Marciley Lessa apresentaram requerimentos no sentido de apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção por parte da Prefeitura, além da compra de refeições durante o exercício de 2016. As suspeitas, entretanto, vão muito além: envolvem 21 processos licitatórios e as estimativas são de que fraudes podem ter gerado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões.

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Prefeitura faz dois contratos sem licitação em seis meses alegando emergência

Os seis meses à frente da administração de Resende, no Sul Fluminense, parecem que não foram suficientes para o prefeito Diogo Balieiro Diniz organizar um processo licitatório para o fornecimento de merenda nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Há alguns dias, o alcaide evocou o inciso IV do artigo 24 da Lei de 8666, a Lei de Licitações, para empenhar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos em favor da Nutriplus Alimentação, empresa que há vários anos fatura alto em Resende e ao que tudo indica continuará soberana na gestão de Balieiro e nem precisará de participar de uma licitação para isso. Os mais atentos não engoliram a desculpa do prefeito já que o dispositivo previsto na lei prevê a contratação sem licitação em situações emergenciais ou calamitosas, o que não parece ser o caso da merenda milionária de Balieiro, que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula, pelos próximos seis meses.

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Mandado foi cumprido na Câmara de Vereadores de Paracambi

Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, o deputado André Ceciliano (foto), em nota encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, que a busca e apreensão feita ontem (3) na Câmara de Vereadores de Paracambi pelo Ministério Público, foi pedida por ele mesmo através de sua defesa, para, segundo afirmou, esclarecer duvidas em um processo judicial aberto contra ele em 2011. O cumprimento do mandado se deu para que fosse encontrado um processo administrativo, solicitando antes pelo MP, mas não entregue pela presidência da Casa, apesar de reiteradas requisições. “O caso agora será esclarecido”, afirmou o parlamentar.

Empresa sem frota e com apenas R$ 300 mil de capital social é a grande beneficiada: quase R$ 18 milhões por seis meses de serviços na coleta de lixo

Segundo Claudio Moreira, presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal, a limpeza urbana vai muito bem obrigado. Diz que o serviço é feito por um efetivo operacional formado por cerca de 500 funcionários, 46 caminhões e 13 máquinas, mas não explica, por exemplo, a fabricação de uma situação de emergência para que uma empresa sediada em Alfenas, no estado de Minas Gerais - sem frota própria e com capital social de apenas R$ 300 mil - pudesse ser contratada sem licitação, ao custo de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com denúncias ignoradas pela Câmara de Vereadores, mas já encaminhadas ao Ministério Público, a gestão do prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), estaria abusando dos contratos sem licitação, a maior parte deles através da Comsercaf, alegando sempre "situação de emergência".

Há décadas que as empresas de ônibus vinham explorando as linhas municipais sem licitação e nunca se queixaram disso. Só foram legalizadas no ano passado. Agora, com o cancelamento do processo licitatório das vans vêem a chance de dar fim ao transporte alternativo com a a cumplicidade do governo Os trabalhadores do transporte alternativo de passageiros em Nova Iguaçu temem possível ação judicial a partir do cancelamento da licitação que regularizaria o serviço no município

As semelhanças dos casos não estão sendo vistas como meras coincidências pelos trabalhadores que ganham a vida com o transporte alternativo no município de Nova Iguaçu. É que seis dias após a publicação de um ato cancelando o processo licitatório 056/CPL/16, aberto para legalizar a exploração do serviço, donos de vans e kombis que suprem as deficiências dos concessionários nas linhas regulares, foram informados de que empresas de ônibus teriam impetrado uma ação judicial para retirar esses veículos de circulação e estariam contando com isso com apoio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Ao assinar o cancelamento da concorrência o secretário Herval Barros de Souza alegou como principal motivo o estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito Rogério Lisboa. Esse foi o mesmo argumento usado pelo secretário para contratar, sem licitação, a Rodando Certo, empresa que explora o depósito público de veículos e o reboque de carros no município.

Segundo acordo firmado com o MP e definido na Justiça uma nova unidade estará pronta em 20 meses. Governo diz que a meta é construir 15 creches e 10 novas escolas até o final da atual gestão

O novo prédio da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, em Heliópolis, no município de Belford Roxo estará concluído no máximo em 20 meses e até lá as crianças serão atendidas em espaço alugado, pelo qual o município vai pagar R$ 9 mil. Acordo nesse sentido foi firmado pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Duque de Caxias), com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Educação.  O prazo para a construção da creche está definido em ação civil pública, no qual o prefeito assumiu o compromisso de arcar com o aluguel pelo período em que durarem as obras do novo prédio.

Em nota oficial encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, a direção da Limpatech Serviços e Construções, negou que o contrato 268/2012 firmado com a Prefeitura de Rio das Ostras para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade foi cancelado pela administração municipal conforme o governo havia afirmado na última sexta-feira, pois, de acordo com a empresa, o contrato encerrou-se no dia 3 de junho. "Havíamos recebido, na data de 27 de abril de 2017, uma carta do município perguntando se tínhamos interesse em prorrogar o contrato por mais seis meses. Para que a cidade não sofresse com a interrupção dos serviços de coleta, continuamos trabalhando mesmo sem contrato. Após ficarmos 20 dias sem solução da Prefeitura, comunicamos que não tínhamos mais condições de esperar, e que iríamos paralisar os serviços, pois a Lei 8666 não permite que a empresa trabalhe sem contrato", diz a empresa.

Ainda segundo a empresa, no dia 28 de junho a Prefeitura foi comunicada de que se a prorrogação não fosse assinada e não houvesse uma programação dos pagamentos dos atrasados, os serviços seriam paralisados e que no mesmo dia  foi surpreendida 'por caminhões de origem desconhecida trabalhando na coleta urbana'. "Procuramos os responsáveis para saber o que estava acontecendo e recebemos respostas evasivas. Em 29 de junho, no final do dia, tomamos conhecimento do comunicado da Prefeitura, cheios de inverdades, com ataque a nossa empresa", estende a nota, revelando ainda que a empresa está com faturas atrasadas desde março e que ainda não recebeu pelos serviços prestados de agosto a dezembro de 2016.

Operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral "entregou" agentes públicos, políticos e empresários do setor de transporte de passageiros

● Elizeu Pires